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REFORMA TRABALHISTA CAMUFLADA

Verdades e mentiras sobre o Programa de Proteção de Emprego da CUT

07 Dec 2014   |   comentários

Nos últimos meses a CUT veio elaborando e discutindo com o governo o chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – ou Sistema de Proteção ao Emprego (SPE). O discurso da burocracia sindical petista é de garantir que durante momentos de crise o emprego seja mantido. Mas na prática, o projeto visa manter o lucro da patronal durante momentos de crise. (...)

Nos últimos meses a CUT veio elaborando e discutindo com o governo o chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – ou Sistema de Proteção ao Emprego (SPE). O discurso da burocracia sindical petista é de garantir que durante momentos de crise o emprego seja mantido. Mas na prática, o projeto visa manter o lucro da patronal durante momentos de crise. Vejamos.

Como funcionaria o PPE?

O programa está ainda em discussão com o governo e o Ministério da Fazenda (o mesmo que será assumido por Joaquim Levy, do Bradesco), mas a ideia inicial proposta pela CUT e defendida também pela Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central, ou seja, por todas as burocracias sindicais, é que em momentos de crise econômica as empresas possam reduzir jornada de trabalho com redução salarial.

O programa é baseado no modelo alemão de um programa similar, chamado kurzarbeit, que seria algo como “trabalho curto†, como afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT), Rafael Marques: “O sistema alemão, conhecido por kurzarbeit, é o mais próximo do que podemos adotar em termos de proteção ao emprego†(aqui).

No programa alemão a redução da jornada implica em uma redução de até 40% do salário, ou seja, o trabalhador recebe apenas 60% do seu salário. Aqui no Brasil, a proposta das centrais sindicais ainda está em negociação, mas a CUT fala em redução salarial de até 30% - o corte salarial pode aumentar dependendo das negociações para aprovação do programa com o governo.

O discurso da CUT tenta desvincular o PPE do modelo de redução de jornada com redução salarial ou de suspenção dos contratos de trabalho utilizado atualmente pelas montadoras, o lay-off, a partir de acordos assinados entre os sindicatos patronais e os sindicatos dirigidos pela burocracia sindical. Se é verdade que o PPE assegura alguns direitos a mais que o lay-off, como por exemplo a manutenção do depósito do imposto de renda, o que não acontece em caso de suspensão do contrato por lay-off, por outro lado o PPE promete ser um programa de muito maior extensão, que generalizaria para toda a indústria em tempos de crise.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, “O PPE é um instrumento que garante a manutenção do contrato de trabalho e do emprego, ao contrário do layoff, que pode chegar até a suspensão temporária do contrato†(aqui). Mas vejamos com mais detalhes:

O lay-off é ainda restrito, e somente o setor de montadores tem empregado até agora na indústria. O lay-off hoje pode ser utilizado em dois casos: a) por motivos de mercados, estruturais ou tecnológicos (ou seja, por crise de mercado localizado em algum ramo industrial, por uma crise econômica generalizada em todos os setores industriais ou por problemas tecnológicos internos de alguma fábrica ou ramo industrial); ou b) em caso de catástrofes que atinjam a cadeia produtiva. Mas no primeiro caso, o lay-off não pode ultrapassar o prazo de 6 meses, e no segundo caso, não pode ultrapassar 1 ano.

Já o PPE estenderia esse programa a toda a indústria em momentos de crise. No modelo alemão no qual a CUT se baseia, a redução de jornada e de salário pode durar por um prazo de até 2 anos, o que ainda não está claro na proposta do PPE.

O lay-off, em caso de redução de jornada, pode reduzir o salário em no máximo 25%, e no caso de suspensão temporária do contrato para qualificação profissional, o trabalhador receberá seu salário pago pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, uma reserva de receita dos impostos destinada ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico), respeitando o teto do seguro desemprego.

Ou seja, os patões são presenteados com dinheiro público que deveria garantir direitos dos trabalhadores e planos de obras públicas. Será um mero acaso que nas propostas de ajustes anunciados pela nova equipe econômica, se considera a possibilidade de reduzir o abono do seguro desemprego?

Já no PPE, o corte de salário seria, até agora, de até 30%, e seria bancado ao mesmo tempo por empresa e governo federal.

Ou seja, por mais que existam algumas diferenças importantes, o PPE nada mais é que uma extensão monstruosa do que hoje ocorre com o lay-off, abrangendo todos os ramos industrias, mantendo o corte salarial e, sobretudo, aumentando o tempo de duração do programa.

Quem ganha e quem paga então com o PPE?

Em matéria do site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a burocracia cutista não faz questão nenhuma de esconder:, “as empresas evitam os custos de demissão e recontratação. Já o governo economiza gastos, pois ampara menos companheiros desempregados†(aqui).

Mas no sistema capitalista não existe conta de soma zero: se alguém ganha, outro tem que perder. Portanto, se a empresa e governo evitam custos, quem paga é o trabalhador. O programa da CUT, assumido pelas demais burocracias sindicais, é de que em épocas de crises geradas pelos patrões, os trabalhadores paguem com seus salários.

É necessário construir uma alternativa dos trabalhadores diante da crise

Como se vê, burocracia e governo estão em consonância para que os trabalhadores paguem pela crise que se inicia. Por um lado o governo já está anunciando um amplo plano de ajustes e o novo ministro da fazenda indicado pelo governo Dilma, Joaquin Levy, está encarregado de aplicá-los. Por outro lado, a burocracia lança mão de um projeto que em nome de defender o emprego quer fazer com que os trabalhadores paguem com seus salários a crise dos empresário.

É necessário construir um polo classista e anti-burocrático. Deve ser convocado pelas centrais sindicais de esquerda como CSP-Conlutas e as Intersindicais, junto às oposições sindicais antiburocráticas e os trabalhadores que saíram em luta contra a vontade de seus sindicatos este ano, como os garis do Rio de Janeiro, um grande Encontro Nacional de milhares de trabalhadores que prepare um plano de lutas para enfrentar estes ataques. Contra os ajustes, contra as demissões e que lute pelas demandas dos trabalhadores.

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