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FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - MG

Uma campanha militante para lutarmos por Memória, Verdade e Justiça!

27 Mar 2013   |   comentários

A universidade pública brasileira permanece repleta de resquícios institucionais da ditadura militar. A maior delas, a USP, tem como um dos pilares de seu regimento disciplinar o decreto 477/72, de um dos períodos mais sangrentos da ditadura, que prevê a eliminação da universidade para qualquer membro da comunidade acadêmica que se agrupe em organização política ou participe de mobilizações, e a reitoria desta universidade vem usando (...)

A universidade pública brasileira permanece repleta de
resquícios institucionais da ditadura militar. A maior delas, a
USP, tem como um dos pilares de seu regimento disciplinar o
decreto 477/72, de um dos períodos mais sangrentos da
ditadura, que prevê a eliminação da universidade para
qualquer membro da comunidade acadêmica que se agrupe
em organização política ou participe de mobilizações, e a
reitoria desta universidade vem usando descaradamente este
decreto para levar adiante processos contra estudantes e
trabalhadores que lutam contra seu projeto privatista de
universidade.

Na UFMG não é diferente, pois temos uma estrutura de poder
antidemocrática herdada da ditadura, através da qual se leva
adiante repressão a todos que lutam contra o avanço de seu
projeto de universidade do trabalho precário nas
terceirizações, das pesquisas àserviço das grandes empresas,
etc. E não faltam tentativas de aprovar através desta mesma
estrutura de poder instrumentos como o Código de
Convivência Discente, que em pleno governo de Dilma (onde
quem escolhe o reitor das universidades federais é a própria
presidenta) não deixa nada a desejar ao Decreto 477/72,
estipulando punições para estudantes que se mobilizem. Mais
uma herança que compartilhamos da ditadura militar é o
vestibular classificatório (que esconde a falta de vagas na
universidade pública brasileira através de seu mecanismo
excludente) e a privatização da educação. O governo militar
instituiu este modo de ingresso nas universidades
combinando-o com estímulos ao ensino privado, ensino este
que hoje é um grande negócio, controlado por barões do
ensino (Anhanguera, Pitágoras, UNIP, etc), com
financiamento e o aval dos governos Lula e Dilma, através de
seus PROUNI e PRONATEC. Na realidade o vestibular é um
filtro de classe, que mantém o caráter elitista da universidade
pública, e deixa a maioria da juventude trabalhadora fora
dela, conseguindo educação superior a preços altíssimos no
mercado de diplomas que é o ensino privado.

E não é só na universidade que o governo Dilma utiliza os
mesmos mecanismos e políticas do período da ditadura. O
corte de pontos de categorias em greve, como aconteceu com o
funcionalismo federal no último ano, é um exemplo. Também
o são, ainda mais emblemáticos, a repressão policial, torturas,
desaparecimentos e a utilização do exército para reprimir
greves, como acontece nos casos das UHE’s de Belo Monte e
Jirau, onde os operários que se revoltam contra as péssimas
condições de trabalho são reprimidos pelo exército àmando
do governo, em canteiros de obras levadas adiante por
empresas como a Camargo Correa, a mesma que deu apoio
civil e financeiro ao golpe e aos governos da ditadura. Nos
canteiros das obras do PAC não é diferente, como aconteceu
na violenta repressão àgreve nas obras do porto de Suape-PE
em 2012. Em Campos dos Goytacazes-RJ, militantes do MST
também são mortos por latifundiários e o governo não se
pronuncia. Nas favelas, periferias e bairros operários a
juventude negra e trabalhadora segue sendo vítima constante
da violência policial, e Belo Horizonte é também um foco de
genocídio da população negra, como nos mostra o fato de BH
ser a 7ª capital em mortes de jovens entre 15 e 24 anos, a
maioria absoluta negros [1].

Tudo isso nos mostram resquícios da ditadura, que seguem na
vida dos estudantes, trabalhadores, jovens e do povo pobre. E
a memória e impunidade vivem nos corpos de 358 mortos,
dentre estes 158 desaparecidos, até agora catalogados [2], de
todos os perseguidos pela ditadura que em grande parte
sequer foram anistiados não podendo ter de
volta direitos que foram retirados como o
próprio emprego e cargos públicos. Ao contrário
dos militares, que foram todos anistiados, não
havendo nenhuma condenação de civis e militares
envolvidos com a ditadura. E tudo isso tende a seguir
assim se esperamos do governo e de sua comissão nacional
de verdade alguma resposta, esta comissão que diz buscar a
verdade mas se nega a lutar pela justiça.

A participação da Juventude ás Ruas na Frente Independente
por Memória, Verdade e Justiça para nós é necessária
exatamente por estarmos neste marco de denúncia ao
governo, que reprime a juventude negra e trabalhadora, que
leva adiante um projeto de universidade ligado às grandes
empresas, extremamente anti-democrático e elitista, e àsua
comissão da verdade, uma farsa que, como é denunciado na
frente, preza mais pela interlocução com os culpados pelas
atrocidades da ditadura do que com os movimentos de
direitos humanos, que há décadas vem acumulando material
sobre o período. Exigimos a punição dos responsáveis, civis e
militares, por torturas, mortes e desaparecimentos no período
da ditadura!

Frente a tudo isso, o PT e o PCdoB, através da UNE, que
chama confiança e busca ser aliada do governo nesta farsa que
é a Comissão Nacional da Verdade levada adiante pela
institucionalidade, e o Levante Popular da Juventude, que
ganhou prêmios do governo pelas mãos de José Dirceu [3],
são agentes no movimento estudantil para que se deixe passar
a CNV sem questionamentos mais profundos aos seus limites,
e sem uma organização dentro das entidades que controlam
para que lutemos realmente pela punição a todos os
responsáveis, civis e militares, pela ditadura. No caso do
Levante, sua radicalidade na forma (escrachos àcivis)
esconde seu programa de apoio incondicional ao governo
Dilma, que se mostrou quando estes, por exemplo, apoiaram a
candidatura de Fernando Haddad(PT) em São Paulo, ao lado
de Paulo Maluf, ex-governador biônico do período militar, ou
quando permanecem em silêncio sobre a repressão às greves
nos canteiros de obras do PAC como Suape e Jirau, ou às lutas
no campo, como no caso da ocupação Milton Santos, quando
estas se colocam contra o governo que defendem [4]. E
tampouco se importam com a memória dos lutadores/as do
período. Na UFMG foram coniventes com a remoção de um
mural na faculdade de educação em homenagem à
guerrilheira Walquiria Afonso Costa, morta em 1973 no
Araguaia, que dá nome ao diretório acadêmico.

Queremos discutir com os estudantes a necessidade de que as
entidades estudantis sejam militantes, que lutem junto aos
familiares de mortos e desaparecidos, àorganização de
direitos humanos como o IHG, ex-presos, trabalhadores,
movimentos socais e outras entidades pela recuperação da
memória, para efetivar a verdade e a justiça.

Pela abertura dos arquivos da ditadura! Pela punição
de civis e militares envolvidos! Contra a
criminalização dos movimentos sociais! Para acabar
com os resquícios da ditadura militar. Pelo fim do
vestibular e pela estatização das universidades
privadas! E juntos também queremos avançar para o
necessário debate sobre a revogação da lei da anistia, esta que
concede anistia total aos militares e parcial aos que
combateram a ditadura.

[1Repressão do Estado e dos governos em
primeiro lugar aos jovens, negros e
trabalhadores!, em http://lerqi.
org/spip.php?article3668.

[2Dossiê ditadura : mortos e desaparecidos
políticos no Brasil, (1964-1985). Comissão de
Familiares de Mortos e Desaparecidos
Políticos, IEVE-Instituto de Estudos sobre a
Violência do Estado ; [organizadoras desta
edição, Criméia Shmidt de Almeida ... [et al.].
São Paulo : IEVE , Imprensa Oficial, 2009.

[3Uma nova cara para um velho
governismo, em http://lerqi.
org/spip.php?article3758.

[4Para resistir a iminência de despejo do
acampamento, os assentados ocuparam a
sede do Instituto Lula.

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