Um programa dos trabalhadores para enfrentar a crise da água

13 Nov 2014   |   comentários

Há que levantar bandeiras que imediatamente permitam aquela confluência e, especialmente, a aliança entre os trabalhadores e povo pobre em defesa da água para todos, da deselitização e desmercantilização desse bem comum. É necessário exigir providências imediatas para que nenhuma família pobre passe qualquer privação de água.

Na história da Sabesp, os dois últimos anos foram aqueles nos quais ela obteve seus maiores lucros líquidos em todos os tempos. De que forma? Já sabemos: superexplorando até o limite o sistema Cantareira (sua água é muito mais rentável já que demanda oito vezes menos produtos químicos do que outras mais poluídas como a do sistema Guarapiranga, para dar um exemplo). Justamente os dois últimos anos foram o momento de tomar providências diante da mega-crise que se avizinhava. A sede de lucro falou mais alto.

Como quarta maior companhia de saneamento básico do mundo, a cada ano a Sabesp remete um lucro líquido para seus acionistas no total de meio bilhão de reais. Foi assim em 2012 e 2013. Tudo isso poderia ter sido aplicado na solução do problema da água em São Paulo. No entanto, as obras de expansão do sistema de abastecimento jamais saem do papel e a manutenção da rede de encanação está como está. É uma empresa que vem perdendo seus engenheiros sanitaristas de 1990 para cá, sendo trocados por economistas e advogados. Na perspectiva do lucro, estes devem ser mais importantes do que aqueles.

Como imaginar, depois de tudo isso, que sem a reestatização e democratização das decisões da Sabesp (a partir dos que realmente garantem seu funcionamento) vai-se chegar a qualquer solução estratégica e não casuística para a crise?

Uma burguesia “ecocidaâ€

Daí decorre seu comportamento ecocida: mataram o rio Anhangabaú, o pinheiros, o Tamanduateí. Depois foram buscar água no Guarapiranga e degradaram esta represa e também a Billings. Depois, mais longe, foram para cima do sistema Cantareira; agora querem ir buscar no rio Ribeira do Iguape ainda mais longe, ao sul. Obras cada vez mais longe porque foram poluindo as águas de perto. Isso é tudo menos estratégico. E veio a culminar, agora, com a mais grave agressão histórica ao sistema Cantareira.

Segundo o prof. I. Hespanhol, no Estadão de 1/11//14, dois mil anos depois eis que estamos fazendo igual aos romanos, isto é, estamos poluindo os rios mais próximos e indo buscar água cada vez mais longe, o que significa um paradigma insustentável.

Em outras palavras, aquela medida ambiental só pode ser imposta contra a vontade política e de lucro da classe dominante. E aqui não há a menor chance de qualquer movimento ambientalista conseguir esse objetivo se não contar com a classe trabalhadora como sujeito. A burguesia não tem vontade política. Nem pode ter.

Para dar um exemplo: a Lei de Proteção de Mananciais foi criada na década de 1970, mas jamais foi aplicada de fato. A bacia do Alto Tietê, bem chuvosa, teve seus mananciais degradados progressivamente. O mesmo com as bacias do Guarapiranga e Billings, onde os resultados de aplicação daquela lei foram inexpressivos, mexendo aqui e ali com algumas favelas e pouco mais que isso. E justamente na bacia do Alto Tietê os problemas de água são os mais graves do estado.

Uma abordagem mais profunda deveria considerar crime de lesa-humanidade desses políticos burgueses a transformação consciente de rios como o Tietê e o Pinheiros em rios mortos, definidos assim, inclusive por lei (Resolução Conamam 357), e como de uso preferencial para diluição de esgotos e efluentes. Não é apenas uma política ecocida, mas concebida por tecnocratas que beiram a sociopatia: como entra na cabeça de um ser humano que os rios que cortam São Paulo devam ser rios mortos, esgotos e depósitos de poluentes a céu aberto? E a represa Billings, o mais colossal manancial de águas dentro de São Paulo? Como essa tecnocracia burguesa pôde ser gestora da degradação da Billings ao invés de fazer dela um segundo Cantareira? Sua lógica é obviamente outra, oposta pela raiz ao interesse público.

Repressão contra os que protestam

Só que é muito pior que isso: a população está proibida de protestar! O governo que não cuida da água é o mesmo que cuida muito bem das forças de repressão e o mesmo que joga uma polícia bem aparelhada e bem paga, contra qualquer grupo popular que proteste contra essa insanidade pública das elites. Eles podem comprar água mineral até para tomar banho, mas e nós? E a classe trabalhadora? E quando vamos às ruas, como várias comunidades sem água estão indo, protestar? Eis que aqui aparece claramente o papel do Estado burguês: um bando de homens armados para defender os interesses da classe dominante, dos acionistas da Sabesp, por exemplo.

Nada mais clássico: a polícia está a postos para reprimir protestos populares contra a falta de água, mas não há equipes de manutenção para impedir o desperdício de 40% da água encanada e nem despoluir a Billings etc. Escasseiam medidas anticrise, mas abundam medidas antiprotesto popular.

Por uma saída dos trabalhadores para a crise da água

Por conta de tudo isso, desses graves problemas criados por sucessivos governos capitalistas, mas especialmente pelo grau de estresse que deixaram que golpeasse o sistema Cantareira e as demais bases do abastecimento de São Paulo e região, a combinação desses elementos mais a grande estiagem atual e as próximas, lançaram a classe trabalhadora em uma situação de calamidade. Cujos marcos não apontam para uma crise passageira, mesmo com a trégua das chuvas de verão.

E se o problema é claramente político, de sujeito político, podemos, desde as jornadas de junho de 2013 e do novo patamar das greves operárias deste ano, contar com novos elementos de subjetividade social para enfrentarmos a crise das águas e outras crises. A classe dominante irá, sem sombra de dúvida, descarregar sobre nossas costas e nosso bolso essa e outras crises. Esse é sempre seu plano B e plano A, disso podemos ter certeza.

Cabe aos trabalhadores se coordenarem e construírem a ferramenta política, o seu partido, seus organismos de base, que concentrem as lutas sociais e operárias para deter a barbárie em que esse sistema vem transformando a nossa vida cotidiana.

Sem pressão política, de rua, da classe trabalhadora, a casta política não vai tomar a medida-chave para encaminhar a solução histórica da crise: reestatizar a Sabesp, confiscada sem indenização, para que, sob controle dos trabalhadores, ela possa ser o verdadeiro epicentro de um comitê anticrise. Em aliança com os consumidores pobres, com os bairros, com as residências mais necessitadas. Não dá para discutir seriamente a questão por fora desses marcos. Afinal, por conta da privatização da Sabesp é que também se chegou a esse patamar de crise e a própria água virou commodity, artigo de luxo. Como alguém pode pensar que uma empresa, a Sabesp, que tem que gerar lucros para seus acionistas, pode se preocupar com o bem comum, com o abastecimento das comunidades pobres etc? Não pode. E por isso vai aumentar a conta de água, vai sugar mais recursos públicos, vai seguir engordando sua burocracia e seus altos salários. Só vai tomar providências (e a essa altura da crise, pífias, fisiológicas) se elas não comprometerem seus lucros.

Outra coisa que também dificulta estrategicamente a solução do problema das águas em São Paulo é a ampla e profunda poluição dos mananciais, de represas como a Billings, dos rios que passam por São Paulo e também das nascentes. Este não aproveitamento e degradação de várias Cantareiras que estão geograficamente mais próximas de São Paulo é um brutal obstáculo em termos de abastecimento. Todas estas águas, se limpas, estariam disponíveis com um custo bem menor de distribuição (são mais próximas que o sistema Cantareira). Para serem utilizadas como água potável, teriam que ser objeto de um plano emergencial de limpeza e a poluição industrial e de esgotos teria que ser barrada. Isso demoraria não uma geração, pois poderia ser executado já, imediatamente, com um programa de emergência igualmente massivo e maciço. Através da contratação de todo um exército de trabalhadores.

No entanto, resta o problema de quem vai ser o gestor e o executor de uma estratégia dessa natureza. A burguesia não pode fazê-lo pela simples razão de que essa sujeira ambiental é funcional para seus lucros. Ter uma cloaca na “porta da fábrica†para jogar seus resíduos e efluentes industriais de graça – não ter que trata-los – é cômodo e reduz custos. Só os trabalhadores, a partir de seus sindicatos e organizações de base, em aliança com a população usuária, pode garantir uma solução de fundo para a crise que está posta.

E se é certo que entre as nossas bandeiras estratégicas deve constar a reestatização da Sabesp sem indenização e sob controle dos trabalhadores (com abertura de seus livros contábeis) e a criação de um comitê anticrise fundado em representantes dos trabalhadores da região, das indústrias e de toda a bacia que abastece a região, também parece claro que sem a confluência da juventude operária e estudantil poucos passos poderão ser dados nesse sentido. É um passo essencial, crítico.

Para que os trabalhadores transformem seus sindicatos em ferramentas de luta, teremos que varrer a burocracia dos sindicatos, que em sua maioria estão hoje estatizados e/ou cooptados pelo governo (por isso não estão intervindo vigorosamente contra a crise de desabastecimento). Essa burocracia se alinha, no essencial, com a patronal e com os agentes de Estado que criaram essa calamidade. Se comportam como se a crise não fosse com eles.

Nenhuma família sem água

Há que levantar bandeiras que imediatamente permitam aquela confluência e, especialmente, a aliança entre os trabalhadores e povo pobre em defesa da água para todos, da deselitização e desmercantilização desse bem comum. É necessário exigir providências imediatas para que nenhuma família pobre passe qualquer privação de água:

- Formação de comitês de bairro, com a presença ativa e deliberativa da juventude trabalhadora para o confisco de garrafões de água dos supermercados;

- Imediato recrutamento de carros-pipa para os bairros pobres, subsidiados pelo governo e sob controle daqueles comitês bairriais;

- Interdição de toda piscina em clube rico, todo gasto supérfluo de água pelas classes ricas, e que caixas d´agua de clubes ricos sejam postas àdisposição dos bairros pobres;

- Criação de forças-tarefa e contratação imediata de trabalhadores para levantar uma rede de poços artesianos nos bairros pobres;

- Contratação imediata pela Sabesp de milhares de trabalhadores para deter o desperdício de 40% da água das encanações; não aceitamos nenhum aumento da taxa de água;

- Rejeitar todo comitê ou fórum anticrise em que não sejam os representantes de base dos trabalhadores que tomem as decisões centrais e administrem as ações;

- Pelo fim da casta política em estatais como a Sabesp, nas secretarias de Estado etc. e pela defesa de que todos recebam salário igual ao de um professor; pelo confisco sob controle dos trabalhadores de toda empresa que polua nossas águas;

- Pela contratação imediata de trabalhadores para despoluir nossos mananciais, garantir o tratamento de todo esgoto urbano e pela proibição de casas nas margens das represas, pela regeneração de suas margens, neste caso, garantindo imediatamente moradia decente e gratuita para os pobres urbanos que foram tangidos para essas regiões de mananciais hídricos.

Estas são apenas algumas dentre outras demandas de luta imediata, que as massas trabalhadoras pobres podem e devem levantar. Em suma, um programa e uma estratégia dos trabalhadores para uma solução de fundo – imediata e estratégica – para, em aliança com a juventude e o povo pobre, darmos uma saída independente da burguesia ecocida para a crise da água.









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