Domingo 16 de Junho de 2019

Nacional

DIREITOS DEMOCRÃ TICOS

Um brutal ataque aos direitos das mulheres, o reacionário “Estatuto do Nascituroâ€

09 Jul 2010   |   comentários

Em meio às eleições presidenciais, candidatos e candidatas disputam voto a voto a população brasileira. Não tenhamos dúvida de que se fará presente nos discursos das candidatas àpresidência de que “mulher vota em mulher†, mas devemos saber que mulheres como Dilma e Marina estão a serviço dos interesses burgueses. Em relação aos direitos das mulheres, Marina já se posicionou contra o direito ao aborto afirmando que “o aborto é uma questão de consciência†e contra a união homoafetiva, já Dilma é cúmplice da aliança do Brasil com o Vaticano e nada declara sobre os diversos casos de estupros das mulheres haitianas realizadas pelas tropas brasileiras ou do genocídio às mulheres pobres conseqüência do não direito ao aborto seguro [1].

Mesmo que o governo Lula tenha se postado demagogicamente como progressista com o III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) [2], para depois lhe depurar de todo e qualquer conteúdo que incomodasse a igreja e outros setores reacionários, agora debaixo de seu nariz – e com seu silêncio complacente – aprova-se um ataque sem precedentes aos direitos das mulheres, o “Estatuto do Nascituro†. As candidatas também guardaram o silêncio, mantendo suas alianças presidenciais e o problema dos direitos democráticos das mulheres como um problema de “consciência†. Seu silêncio é uma cumplicidade com este crime.

No dia 19 de maio, deputados votavam o “Estatuto do Nascituro†na Comissão de Seguridade Social, de autoria do ex-petista Luis Bassuma (PV) e Miguel Martini (PHS). O Projeto de Lei nº 478 de 2007, que ficou conhecido como “Bolsa Estupro†, na verdade é um projeto inédito que confere direitos ao óvulo fecundado, diante do qual estaria proibida até a ingestão da conhecida “pílula do dia seguinte†(Postinor-2). É que, para não causar ‘alvoroço’ alterando o Código Penal (1940) que diz que o procedimento de aborto é permitido em caso de estupro ou risco de vida àmãe, resolveram conferir direitos ao óvulo fecundando e ao embrião (o nascituro), para assim tentar impor a idéia anticientífica e, portanto, religiosa, que a vida do ser humano começaria na fecundação. Desta forma, não é alterado o Código Penal, mas se abre uma brecha para “legalizar o estupro†, propondo um salário mínimo às mulheres violentadas sexualmente paga pelos abusadores (em caso de não conhecimento do pai o Estado deveria pagar) incentivando-as a não realizarem um procedimento de aborto ou interrupção da gravidez. Além disso há uma incongruência com as próprias leis burguesas, pois se o estupro é crime punível com reclusão, como um preso pagaria pensão? Não bastasse os vergonhosos índices de violência contra as mulheres, o direito da mulher decidir quando, como e com quem ser mãe, ou simplesmente não ser, é sobreposto pelo direito conferido ao embrião.

Estima-se que mais de um milhão de abortos sejam realizados anualmente no Brasil. Como as estatísticas referem-se aos dados da rede pública, infere-se que seja muito superior. A mortalidade materna no Brasil tem como primeira causa, em vários estados, o aborto que é considerado uma causa de morte evitável. A maioria das mulheres que morrem, são as pobres e negras. Mulheres são algemadas às macas, mutiladas, perseguidas e torturadas. E querem avançar ainda mais sobre os nossos corpos, sobre o direito elementar das mulheres decidirem quando, como e com quem ter filhos. Cabe ànós, mulheres revolucionárias e nossos companheiros de luta, em cada sindicato, local de trabalho, organismos de direitos humanos, organizações de mulheres, travarmos uma intensa e intransigente luta para conquistar nosso direito àvida e nosso direito de decidir, partindo de barrar esse brutal ataque aos nossos direitos que é esse Estatuto do Nascituro e avançar para conquistarmos o direito ao aborto legal, livre, seguro e gratuito para que deixemos de morrer.

Contra a violência sexual! Não queremos bolsa-estupro! Pelo arquivamento imediato do “Estatuto do Nascituro†(PL 478/07)!

Queremos educação sexual para decidir, contraceptivos gratuitos para não abortar, aborto legal, livre, seguro e gratuito para não morrer!

Anulação imediata do Acordo Brasil-Vaticano assinado por Lula em 2008!

Contra o Ensino religioso nas escolas! Precisamos de uma educação sexual obrigatória em todos os níveis da educação básica respeitando a diversidade sexual! Pelo direito ao livre exercício da sexualidade!

Pelo direito àmaternidade! Garantia dos direitos e condições para as mulheres terem seus filhos, como saúde, educação e moradia)! Licença-maternidade de 1 ano e creche 24 horas em todas os locais de trabalho, de estudo e nos bairros!

[1Gilson Dantas. A saúde da mulher no contexto da decadência do SUS e da degradação da qualidade social de vida da mulher trabalhadora. http://www.ler-qi.org/spip.php?article2426

[2Diana Assunção e Clarissa Menezes. Plano Nacional de Direitos Humanos III: Mais demagogia lulista com as mulheres e os trabalhadores. http://www.ler-qi.org/spip.php?article2164

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