Sábado 20 de Julho de 2019

Movimento Operário

LEI DE RECONHECIMENTO DAS CENTRAIS SINDICAIS

Um ataque àautonomia sindical

06 Apr 2008   |   comentários

No dia 31 de março ’ aniversário de 44 anos do golpe militar que instaurou a ditadura, a intervenção nos sindicatos, a perseguição aos sindicalistas e lutadores, com prisões, torturas e mortes ’ um golpe contra os trabalhadores e suas organizações foi perpetrado. Lula sancionou nesse dia, a Lei nº 11.648 que reconhece legalmente as centrais sindicais, mas impõe duras medidas de controle e intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) àorganização sindical. É o retorno do controle estatal direto sobre as organizações sindicais. Nesse “negócio†entre governo e sindicalistas traidores, as centrais sindicais “legalizadas†dividirão uma fortuna avaliada em mais de R$ 100 milhões, dinheiro arrancado dos salários dos trabalhadores, via imposto sindical, taxa assistencial ou contribuição negocial.

Lula e burocratas sindicais fazem demagogia para esconder a escandalosa traição

A burocrata Denise Motta Dau, secretária nacional de organização da Central Única dos Trabalhadores, tem a cara-de-pau de afirmar que a aprovação desta lei anti-sindical e antioperária significa “um momento importante para a CUT e para toda a classe trabalhadora que há anos têm lutado pela sanção da Lei que reconhece juridicamente as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras†[1]. O PCdoB, que acabou de fundar “sua†CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros) para abocanhar parte da fortuna e continuar apoiando o governo ’ como declara publicamente ’ não fica atrás. Define como “dia histórico para os trabalhadores e para o sindicalismo brasileiro [...] o reconhecimento formal às centrais sindicais†[2].

Lula vetou o artigo 6º - que exigia das centrais sindicais [e patronais] a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em sua Mensagem nº 139, de 31 de março de 2008, ao Senado Federal, aponta como “razões do veto†que “a Constituição veda ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, em face o princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais†. Um demagogo cómico, já que a nova lei contraria justamente o artigo constitucional citado por Lula. E Lula, responsável por essa reforma sindical reacionária, declara na Folha de S. Paulo (02/04) que “na hora em que vieram me trazer para assinar [o projeto], eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União, para ficar fiscalizando o sindicato†™†. Como peixe morre pela boca, o próprio Lula não esconde que a lei de reconhecimento das centrais recoloca, como na antiga lei sindical de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho para “fiscalizar†(controlar, disciplinar, intervir) os sindicatos.

Na verdade, Lula vetou o controle do TCU a pedido dos empresários, cujas federações e confederações também estariam obrigadas a prestar contas ao tribunal. E o “menino de recado†dos patrões, mais uma vez, foi o presidente da Força Sindical, Paulinho, descaradamente assumindo ao jornal O Globo (01/04) que “semana passada o presidente da Federação do Comércio, Abraham Shajman, conversou comigo e disse que nós devíamos trabalhar para derrubar a fiscalização do TCU, para que o presidente vetasse. Eu disse que não ia fazer isso sozinho. Mas que se ele quisesse, eu ajudava. Então os empresários fizeram um documento e eu entreguei ao presidente Lula. [...] quem pediu foram os empresários. Eu fui apenas o pombo correio†.

Muito além do imposto sindical, lutar contra a estrutura sindical varguista

A direção da Conlutas, infelizmente, não denunciou esta lei pelo seu caráter globalmente reacionário. Apenas posicionou-se contra a cobrança do imposto sindical ’ um dia de trabalho de todos os trabalhadores, sócios ou não. Qualquer ativista honesto estará contra esse imposto obrigatório. Mas até mesmo burocratas sindicais tipo os da CUT se posicionam contra o imposto sindical, mas são fervorosos defensores da estrutura sindical varguista. O presidente desta central afirma que “A CUT continuará seus esforços para a extinção do imposto sindical [...] e substituí-lo pela contribuição negocial, que não será obrigatória, mas, sim aprovada em assembléia†[3] .

Desde 2004 os burocratas sindicais vêm negociando o fim do imposto sindical. “O debate está delineado, se propõe a extinção das contribuições sindical e assistencial e da taxa confederativa e instituição de contribuição negocial†, declarou José Carlos Perret Shult, secretário-geral da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) e um dos coordenadores do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores). “A contribuição negocial é vinculada ànegociação coletiva e será recolhida de todos os trabalhadores beneficiados pelo acordo coletivo, independentemente de filiação sindical†, “definida em assembléia geral dos trabalhadores convocada para definir o percentual a ser descontado em folha de pagamento†. Essa contribuição substituiria o imposto sindical (3,3% do salário), elevando o desconto para 1% ao mês (12% ou 13% ao ano), porém mantendo a relação de dependência com os patrões (que repassam os recursos aos sindicatos): “o recolhimento da negocial será feito em folha de pagamento, [...] conforme a atual sistemática de recolhimento e repasse†. [4]

Mesmo o Ministério do Trabalho, em nota pública sobre a sanção da lei, afirma que “o dispositivo [imposto sindical] deve ser substituído por um projeto de lei do Governo. A proposta do Executivo está sendo discutida entre o MTE e representantes das centrais sindicais, que integram um Grupo de Trabalho instituído pelo ministro Carlos Lupi desde 8 de novembro do ano passado†[5] .

Portanto, os sindicatos da Conlutas e os ativistas combativos devem, além de estar contra o imposto sindical, combater a estrutura sindical varguista, afirmando uma estratégia de autonomia e independência sindical ’ política, financeira e organizativa ’ rompendo com a tradição de luta sindical combinada com conciliação de classes e defesa de um capitalismo “humanizado†(o modo petista-cutista de militância). Combater pela estratégia de revolucionar os sindicatos para a luta de classes contra o conjunto do sistema capitalista, seu Estado, leis e instituições, e não apenas contra os patrões de cada fábrica ou categoria.

Unir e coordenar as lutas e as organizações para a luta de classes

Em festa no Palácio do Planalto, com a presença de 50 sindicalistas liderados pela CUT, o ministro do Trabalho e o deputado federal Paulinho da Força (PDT), Lula, animado pelo “beija-mão†desses capachos, agradeceu os serviços dos sindicalistas traidores, mas deixou claro que isso não basta. Aproveitou para dizer aos sindicalistas que “as centrais terão que enfrentar a discussão do desconto dos dias parados em greves dos servidores†[6]. Não basta atrelar os sindicatos. A patronal e o governo capitalista necessitam impedir as greves e lutas operárias ’ com leis restritivas ou repressão direta.

Para enfrentar essa “guerra†que os exploradores preparam em aliança com os sindicalistas capachos, a Conlutas e seus sindicatos devem rever sua prática política, aproveitando a preparação do I Congresso para organizar e coordenar os ativistas e os sindicatos em torno de um programa e um plano de ação àaltura dos desafios. Não se pode continuar realizando pequenas ações como os “dias de luta†ou as campanhas salariais isoladas meramente reivindicativas e corporativas. Está na hora de dar passos efetivos para unir e coordenar empregados e desempregados, trabalhadores efetivos e precarizados, de todas as categorias, em torno de um verdadeiro plano político para a luta de classes ’ com ações combativas, paralisações, greves, piquetes etc. ’ única forma de passar da mera luta sindical ’ “resistência aos capitalistas†, como dizia Engels ’ àpreparação da luta política contra os capitalistas, o governo, os burocratas sindicais e o Estado. Somente assim a Conlutas pode chamar a Intersindical a unificar-se para se dirigir aos milhões de trabalhadores que estão sob as botas burocráticas das direções conciliadoras e recuperar essas organizações para a luta anticapitalista, antiestatal e antiimperialista.

O primeiro passo concreto seria organizar uma Campanha Nacional pela revogação dessa Lei nº 11.648, contra a estrutura sindical varguista, em defesa da autonomia e independência sindical e pelo direito irrestrito de greve. Que o Estado tire as mãos dos sindicatos! Os trabalhadores são os únicos que devem decidir como se organizar e financiar suas organizações.

[1www.cut.org.br, 01/04/2008.

[2Nota em www.vermelho.org.br.

[3Painel do Leitor. Folha de S. Paulo, 05/04/2008.

[4www.vermelho.org.br, 04/03/2004.

[5www.mte.gov.br, 01/04/08.

[6O Globo, 02/04/08.

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