Direitos Humanos

LUTA CONTRA A REPRESSÃO - ÚLTIMO MOMENTO

Importante vitória: Justiça rejeita denúncia do MP contra os 72 estudantes e trabalhadores da USP!

30 May 2013   |   comentários

A Justiça rejeitou no dia 28/05 a denúncia da promotora Eliana Passarelli contra os 72 estudantes e trabalhadores presos na ocupação da reitoria da USP em 2011 lutando contra a PM no campus e os processos e perseguições de Rodas. O juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior, apesar de atacar o movimento estudantil acusando-o de vandalismo e “excessos†, foi obrigado a rejeitar integralmente a denúncia por formação de quadrilha, posse de artefatos explosivos, danos ao patrimônio público, pichação e desobediência judicial; foi obrigado a reconhecer, conforme argumentou a defesa – levada adiante por uma comissão de advogados voluntários profundamente dedicados -, que a denúncia era “arbitrária†, contra “uma gama aleatória de pessoas sem especificar as ações†, que ao não individualizar as acusações incorria em uma prática dos “regimes de exceção†, e apontar que a “prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha†.

Essa é uma vitória política do movimento na USP e abre um importante precedente na luta contra a repressão, em especial nas universidades. Para isso, teve papel a situação política no Estado e no país, que determina uma correlação de forças que impede um ataque tão escandaloso. Teve papel também a forte campanha democrática e as medidas políticas levadas adiante na USP, com o apoio de personalidades e movimentos sociais. É uma vitória em particular dos setores que se mantiveram na defesa intransigente dos lutadores perseguidos e da importância dessa campanha, exigindo medidas concretas das direções das entidades estudantis que - ao contrário do que já diz a direção do DCE da USP, apontando essa conquista como sua - fizeram muito menos do que podiam, e estiveram diretamente contra muitas medidas importantes e a tratar a luta contra a repressão como eixo do movimento. Ao mesmo tempo, se mostra como teria sido incorreta a linha de deixar de recorrer, com exigências permanentes diante dos estudantes, às direções das entidades estudantis, bem como a todos os setores democráticos. Nós da LER-QI nos orgulhamos de ter estado junto aos processados e setores do movimento que estiveram na linha de frente dessa campanha por mais de um ano e meio. Ao mesmo tempo, consideramos que o movimento deve seguir firme se preparando para possíveis cenários em que o MP recorra da decisão e que seja necessária novas medidas de defesa e organização.
No momento em que Rodas – o reitor que atuou pela absolvição do estado em crimes da ditadura tão emblemáticos como a morte de Zuzu Angel e Edson Luis – se arroga o direito de dizer como investigar os crimes da ditadura na USP, dando um golpe contra o movimento por uma comissão da verdade, fica claro que a “sanha punitiva†não é somente de Passarelli, mas de Rodas e Alckmin. E o fato de até a justiça se ver obrigada a rejeitar qualquer acusação mostra a importância e a legitimidade da resistência contra as punições internas; ou a reitoria está acima da lei? Até a justiça escancara a parcialidade do MP, da reitoria e do governo.

É preciso retomar a luta pela revogação dessas punições impostas pelo reitor Rodas em suas comissões processantes inquisitoriais, em processos eivados de toda nulidade jurídica, bem como pela reintegração dos 8 estudantes e de Brandão, dirigente sindical demitido inconstitucionalmente por defender os direitos dos terceirizados. Fortalecer a luta pelo fim de todos os processos contra estudantes, trabalhadores e a diretoria do Sintusp, toda processada. Pela revogação do regimento disciplinar de 1972, entulho da ditadura militar em que se baseiam os processos internos. E pela dissolução do Conselho Universitário, do reitorado, e de toda a estrutura de poder, também herdeira da ditadura, que leva adiante a repressão para garantir os interesses do governo, das fundações privadas e das grandes empresas na universidade. Para isso se faz urgente mobilizar os três setores para impor um Congresso Estatuinte que “refunde†a USP como uma universidade realmente democrática, pública e a serviço dos trabalhadores e do povo pobre.

É preciso também fortalecer a luta contra a repressão nacionalmente, e essa vitória é um impulso em particular para a mobilização em curso nas estaduais e também contra os processos e punições a estudantes da Unesp de Franca e Araraquara. É também um impulso para todos os lutadores sociais - operários, populares, indígenas, minorias oprimidas etc. – e para de levar adiante na USP e nas universidades a aliança estudantil contra a repressão, perseguições e ataques aos direitos de greve, moradia, terra e liberdade.

Artigos relacionados: Direitos Humanos , São Paulo Capital , Repressão na USP









  • Não há comentários para este artigo