Nacional

REFORMA AGRÃ RIA

Toda solidariedade ao Assentamento Milton Santos!

27 Jan 2013   |   comentários

No final de novembro de 2012 foi encaminhado pelo INCRA o pedido de reintegração de posse da área em que se localiza o assentamento Milton Santos, na cidade de Americana, onde mais de 60 famílias, cerca de 200 pessoas, moram e produzem no local, muitos desde 2005. A liminar de reintegração de posse foi emitida pelo desembargador federal Luiz Stefanini, o mesmo responsável pela liminar que pretende retirar os Guarani-Kaiowá de sua reserva no MS. Os moradores do assentamento decidiram resistir e lutar pelo seu direito a terra e moradia, permanecendo ocupados no assentamento.

Manifestações, atos e cortes de rua foram organizados pelos assentados, ativistas e entidades contra a reintegração de posse. Ocorreram também ocupações de prédios públicos, como o escritório da presidência, em São Paulo, no dia 10 de dezembro, a ocupação do prédio do INCRA, no dia 15 de janeiro, e ainda a mais recente ocupação do Instituto Lula. Como resposta, os assentados receberam apenas promessas dos representantes do governo de que não haveria o despejo das famílias, mas a liminar de reintegração de posse continua valendo, com ordem de despejo que exige que os assentados deixem suas casas.

O terreno ocupado pelos manifestantes pertencia ao INSS devido a dividas públicas do proprietário, mas agora a milionária família Abdala, envolvida em inúmeros casos de corrupção, conseguiu na justiça a retomada da posse do terreno e exige que o INCRA desocupe as famílias. A brutal campanha de criminalização da EPTV-Globo é explicada pelo fato de seus donos em Campinas e Ribeirão, a família Coutinho Nogueira, aliada dos tucanos em São Paulo, ser dona da Usina Ester, que produz nas terras arrendadas dos Abdalas, deixando explícito que esse monopólio da mídia está a serviço direto dos latifundiários e da burguesia regional. A prolongada luta dos assentados do Milton Santos tem sido um grande exemplo de como a justiça e o governo federal se encontram aliados de corpo e alma com empresários, grande mídia, usineiros e o agronegócio, dispostos a executarem um “novo pinheirinho†, ao lado de Alckmin em São Paulo.

Esta operação de reintegração de posse se dá em meio a inúmeras outras que vem sendo aplicadas pelos governos estaduais e federal. Recentemente houve a reintegração de posse na Fazenda Vale Azul, no município de Prata (MG), acompanhamos também reintegração de posse de Pinheirinho no inicio 2012. As ofensivas das reintegrações de posse de áreas urbanas e rurais ocupadas, junto àrepressão do povo pobre e negro nas periferias e favelas, fazem parte do plano do Governo Dilma, junto aos governos estaduais, de revalorização das terras dos grandes latifundiários e crescimento da especulação imobiliária no bojo da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Hoje está mais que claro que os governos do PT, Lula e Dilma, estão de costas para os trabalhadores, povo pobre e para questões democráticas como a reforma agrária e urbana. Lula, que ficou “triste†pela ocupação por assentados e apoiadores do Milton Santos, demonstra que sua frase proferida em 2007 de que os usineiros estavam se tornando “heróis†nacionais possuí, para ele, muito mais verdade do que os milhares de discursos que tenta se mostrar ao lado dos trabalhadores rurais e dos camponeses pela reforma agrária.

A verdade é que dez anos de governo do PT fortaleceu um pacto estrutural do estado brasileiro com o agronegócio, os latifundiários e as mineradoras. Demonstração disso é que tanto as terras para a reforma agrária quanto as terras indígenas homologadas foram ainda menores que nos governos anteriores. Como se não bastasse, a repressão aos movimentos sociais do campo e da cidade é brutal, crescente e cada vez mais difícil do governo esconder sua responsabilidade. Enquanto Katia Abreu poderá ser nomeada ministra da Agricultura, e os ruralistas seguem ganhando espaço, as lideranças do MST e outros movimentos camponeses e indígenas são ameaçados e assassinados cotidianamente nesse país. Em uma década de PT àfrente do país não existe mais dúvida, e Dilma já deixou explicito de que lado realmente está.

Colocamo-nos incondicionalmente ao lado do assentamento Milton Santos contra o governo estadual e federal, contra a reintegração de posse e contra a repressão policial. Pelo direito a terra e a moradia para todos e pela expropriação imediata sem indenização das áreas ocupadas.

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