Nacional

Reforma política? Lutemos para acabar com os privilégios

03 Dec 2014   |   comentários

Aqui desmascaramos as distintas propostas de reforma política com as quais os partidos buscam maquiar o sistema político para manter sua essência antidemocrática. Criticamos o posicionamento da CUT e do PSOL sobre este tema, e apresentamos o que para nós seriam as medidas elementares para acabar de fato com os privilégios da casta política.

Depois da polarização do discurso contra a direita neoliberal, voltamos àrealidade cotidiana da política petista. A revelação da corrupção na Petrobrás, atiçada pelos interesses da oposição e pelo jogo próprio da Polícia Federal, escancara o funcionamento do sistema político.

Apesar da crise, a fila anda, e a partir dos ministérios e das disputas no Congresso, a verba pública e o controle das estatais continuam sendo divididos entre os políticos aliados e os grandes empresários e financistas. Quanto mais o chamado mercado e os setores conservadores pressionam, mais o PT cede.

A oposição denuncia escandalizada, FHC se diz envergonhado pelo que fizeram com a Petrobrás. Como se cada um de nós não tivéssemos a certeza de que a Petrobrás é somente um dentre um milhão de casos. Até mesmo o lobista Fernando Baiano tem o cinismo de se referir àcorrupção generalizada para se defender, como se empresários e lobistas não fossem os principais beneficiados com a corrupção.

Ou alguém duvida que a corrupção esteja presente em cada empresa pública, em cada licitação das repartições, federal, estadual e municipal, de norte a sul do Brasil, governe PT ou PSDB? Governo e oposição fazem parte da mesma casta de políticos que se sustentam no poder participando da corrupção e usufruindo de infindáveis privilégios, governando a serviço dos monopólios nacionais e estrangeiros.

Também os altos funcionários, da administração dos fundos de pensão, das empresas e dos serviços públicos fazem parte da mesma casta de privilegiados. Assim como as cúpulas do judiciário, com seus supremos tribunais e seus excelentíssimos ministros e desembargadores. E também as cúpulas das forças armadas e das polícias civis e militares, com seus generais, brigadeiros, almirantes, coronéis e delegados. A lista é grande, mas a mesa do Estado é farta e quem paga a conta é o povo.

O debate sobre a reforma política

Com a grande indignação que veio àtona depois de junho de 2013, cresceu a discussão sobre a reforma do atual sistema político. Principalmente o PT e os movimentos sociais e sindicatos governistas apontam o atual sistema político como a fonte de todos os pecados do atual governo, por ser “obrigado†a fazer todo tipo de acordo para garantir base parlamentar.

Ninguém obrigou o PT a se integrar e aceitar as “regras do jogo†. Pelo contrário, a direção petista e dos sindicatos cutistas tiveram que ir contra os interesses dos seus representados para avançar na sua integração ao sistema político.

Então, nas mãos do PT, a bandeira da reforma política é uma medida para tirar o foco das demandas sociais que ganharam força depois de junho. Mas, uma vez que PT instalou este debate, devemos aproveitar a oportunidade para defender de medidas que realmente acabem com os privilégios e a corrupção da casta política.

Um combate verdadeiro contra os privilégios da casta política

A agenda dos trabalhadores, da esquerda e da juventude é outra. Não é o momento de se abster da discussão sobre as formas de representação e se centrar somente nas questões sociais e econômicas, como querem alguns setores da esquerda. Os sindicatos, associações e organizações políticas dos trabalhadores não podem acreditar que virá qualquer democratização séria do regime pelas mãos dos políticos capitalistas, já que governo e oposição vão sempre conspirar para manter seus privilégios intactos.

Os trabalhadores e a juventude, através de suas organizações de luta, precisam tomar para si aluta contra todos os privilégios da casta política. Nenhum político, juiz, ou alto funcionário da administração das estatais deveriam receber mais do que um professor da rede pública, contar com as verbas de representação ou foro privilegiado. Todos os cargos de gestão dos setores públicos em todos os âmbitos deveriam ser escolhidos por eleições diretas e serem revogáveis.

Os supremos tribunais, por exemplo, concentram em si um grande poder e sendo indicados pela presidência, não estão sujeitos ao voto popular. Defendemos que todos os juízes sejam eleitos e que todos os julgamentos sejam feitos por júri popular. O mesmo em relação àPetrobrás, a maior empresa do país, fundamental para definir os rumos da economia nacional. Assim como o Banco Central e os bancos públicos. Por que não colocar seus conselhos administrativos em votação? Ao invés de deixar as empresas públicas nas mãos de funcionários corruptos, ou entregá-las a empresários, defendemos que elas sejam administradas pelos verdadeiros interessados, os trabalhadores e o povo.

Nas formas de escolha e representação, não basta mudar a forma de escolher os deputados e financiar as campanhas. O ponto mais elementar seria permitir candidaturas por fora dos atuais partidos. É um absurdo que um movimento como o MPL não possa lançar seus próprios candidatos nas eleições sem ser obrigado a se filiar a algum partido já existente. O mesmo em relação aos sindicatos, organizações estudantis, associações de bairro e movimentos como MST ou MTST. Toda associação de trabalhadores, movimentos sociais e democráticos deveria ter o direito de ter candidatos. Por que não podem ter seus próprios candidatos? Precisamos colocar em questão os mecanismos restritivos que impedem a ampla participação dos trabalhadores e o seu poder de decisão nos negócios do Estado.

As diversas propostas de reforma política: maquiar para manter a essência

Várias frentes se formaram pela reforma política. Várias propostas foram apresentadas pelos parlamentares, com a participação de sindicatos e movimentos sociais. As divergências já aparecem quanto àforma de realizar tal reforma. Com ou sem constituinte exclusiva, com ou sem referendo. Com ou sem plebiscito. O PMDB e os partidos aliados de Dilma no congresso pressionam por uma reforma feita pelos parlamentares e depois colocada para votarmos sim ou não ao que eles decidirem. Os sindicatos da CUT e os movimentos sociais governistas pressionam por uma constituinte exclusiva para mudar alguns pontos das regras eleitorais.

Apesar das diferentes formas, com maior ou menor participação popular, o debate de conteúdo do lado do governismo está concentrado nos mesmos tópicos: forma de eleição dos deputados e financiamento de campanhas. Entre as propostas do PMDB e do PT as diferenças não são tão grandes, por que a própria reforma defendida pelo PT e pela CUT não questiona os privilégios estruturais da casta política.

Há poucos dias, Michel Temer declarou junto com José Serra ser contra o fim do financiamento privado de campanhas, que ficaria apenas limitado a um único partido por empresa. O candidato a novo líder da câmara pelo PMDB, Eduardo Cunha, trabalha abertamente contra o fim do financiamento privado e defende que os deputados sejam votados de forma majoritária nos estados, ou seja, os mais votados entram. O objetivo seria dar alguma legitimidade ao congresso, sem mudar nada.

Sem entrar nos detalhes, a proposta de Constituinte apoiada pela CUT e movimento sociais defende um financiamento publico das campanhas, e eleições em lista partidária previamente definida (ou uma mistura, com dois turnos, o primeiro voto nos partidos e o segundo voto nas personalidades). A intenção declarada seria enfraquecer o poder econômico e fortalecer os partidos políticos. A CUT, o MST e os movimentos sociais governistas fazem muito mais barulho em torno da proposta de constituinte do que justificam as questões pontuais que querem alterar.

Ao fim, podemos esperar que o PT ceda mesmo na sua ultra limitada reforma, e que qualquer reforma que se faça, se alguma reforma houver, ao gosto do PMDB e dos partidos aliados. Todo o movimento da CUT serve apenas para iludir com alguma possibilidade de democratização do sistema político, desviar o foco da população em relação às medidas de direita que o novo governo vem implementando, e com isso justificar a defesa da “governabilidade†de Dilma.

O que mudaria?

Mesmo na versão petista, muito pouco. O fim do financiamento da campanha por empresas privadas é uma questão democrática elementar para que o sistema político não seja institucionalmente refém dos capitalistas. Entretanto, sem atacar os problemas estruturais, as grandes empresas encontrarão outras formas de financiamento aos partidos, além do já conhecido “caixa 2†. Depois de fortes crises de corrupção, vários países já aprovaram medidas de restrição do financiamento privado de campanha. Entretanto, isso não mudou a essência do sistema que garante a reprodução do poder dos capitalistas.

Os pontos que tentam promover um fortalecimento dos partidos e uma diminuição da quantidade de partidos são reacionários por vários motivos. A cláusula de barreira não é nada mais que uma medida restritiva contra os pequenos partidos de esquerda sem representação parlamentar. No mais, realmente interessa aos trabalhadores, àjuventude e ao povo pobre fortalecer os partidos existentes?

A fragmentação política é um problema decorrente da própria formação histórica do Estado brasileiro, um somatório de regiões com economia própria, unificadas pela metrópole e pelas potências imperialistas. Os interesses específicos das elites locais, na sua disputa por espaços no Estado nacional, exercem uma pressão constante de fragmentação sobre os partidos. Entre as tendências descentralizadoras das elites locais e a centralização imposta pelo grande capital, as tentativas de acabar com a fragmentação do sistema político foram historicamente inúteis.

Só a mobilização independente dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre pode de fato colocar em cheque os privilégios da casta política. Nesta batalha, veremos que esses privilégios são inseparáveis de um Estado que funciona como balcão de negócios da burguesia. Por isso, a luta por acabar pela raiz com esses privilégios deve ser inseparável da luta por um governo dos trabalhadores e do povo pobre, baseado em suas organizações de luta.

**********

O que diz o PSOL?

Merece uma nota a postura que vem adotando o PSOL, não só por sua postura de oposição de esquerda ao PT, mas por que muitas vezes suas correntes internas falam de revolução democrática. No seu próprio programa aparecem demandas progressivas como a revogabilidade dos deputados e o “Juntos!†, a juventude de uma das suas correntes, chegou a lançar depois de junho uma campanha de que todo deputado ganhe como professor.

Entretanto, essa campanha não foi apoiada pelos próprios parlamentares do PSOL. Estes pontos ficam apenas no discurso, pois na prática o PSOL não questiona os privilégios legais da casta política, apenas a corrupção. E mesmo no discurso ficam bastante secundarizadas, pois o principal ponto que este partido defende é a questão do financiamento e do tempo de TV. Muito longe de qualquer revolução democrática.

Apesar das críticas que faz ao PT, a política do PSOL é de apoiar o movimento de reforma política das direções petistas. Participam nas iniciativas do governo no congresso em relação àreforma política e também dos atos junto com os setores governistas, em defesa da governabilidade e da reforma política. Não àtoa o PSOL assumiu a relatoria de uma comissão que analisa uma das propostas de reforma política através da constituinte exclusiva.

Cada vez mais o PSOL mostra porque não é uma alternativa séria ao PT. Ao falar como oposição de esquerda e ao mesmo tempo apoiar os movimentos em defesa do governo presta um grande desserviço a todos os trabalhadores. Só ajuda a corroborar a falsa ideia de que o PT continua sendo uma organização de esquerda.

Artigos relacionados: Nacional









  • Não há comentários para este artigo