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CASAMENTO IGUALITÃ RIO

Por uma perspectiva de independência de classe para lutar contra a homofobia e pelos direitos LGTTBI

30 May 2013   |   comentários

Nas últimas semanas, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os cartórios “não poderão se recusar†a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo gênero. Uma decisão histórica que, na prática, garante a possibilidade dos homossexuais celebrarem o casamento civil.

Nas últimas semanas, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os cartórios “não poderão se recusar†a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo gênero. Uma decisão histórica que, na prática, garante a possibilidade dos homossexuais celebrarem o casamento civil. Direitos como sobrenome e partilha de bens se somam aos direitos àherança e pensões viabilizados pela aprovação da união estável pelo STF em 2011. A questão da adoção, porém, permanece em aberto. Em aberto também se mantém a discriminação, na medida em que a determinação do CNJ a que “nenhum cartório possa se negar a estabelecer o casamento civil igualitário†mantém a desigualdade com os casais heterossexuais que têm legalmente garantido seu direito ao matrimônio. Em vez da garantia da igualdade, reafirma a desigualdade ao ficar restrito àpunição dos cartórios que não aceitarem o casamento gay. Não queremos apenas a tolerância, exigimos a aceitação pela via da garantia dos nossos direitos.

Essa legalização, porém, necessita da aprovação do Congresso Nacional, o mesmo Congresso que indicou Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que se nega a aprovar a criminalização da homofobia desde 2006 e que até agora se manifestou majoritariamente contra a união estável aprovada em 2011 pelo Superior Tribunal Federal. Um Congresso Nacional, repleto dos setores conservadores e reacionários da sociedade, boa parte dos quais o PT, desde Lula, e ainda mais agora com Dilma, englobou na sua base aliada. A própria indicação de Marco Feliciano para a CDHM só foi possível a partir de acordos do PT com o PSC, que cedeu àeste partido ligado aos empresários das Igrejas, a presidência da Comissão.

Aparentando um ar progressista após abdicar da luta pela legalização do aborto e das campanhas contra a homofobia e não podendo se indispor com a sua base aliada no Congresso Nacional, em vista às eleições presidenciais, mas não podendo, também, se negar a acenar com alguma concessão aos movimentos sociais que sempre foram sua base de apoio, o petismo – embora, desde sua fundação, nunca tenha tido uma estratégia capaz de garantir essas conquistas de fato – busca apoio no Judiciário. Ao mesmo tempo, tal movimento pretende dar uma estrutura mais sólida para um dos poderes que sustentam o regime. Em razão do debilitamento do poder Legislativo que, repleto de denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação, etc., tem aparecido como o mais débil pilar de sustentação da democracia burguesa, o governo busca fortalecer o Judiciário como uma via de desviar a necessidade de enfrentar seus reacionários aliados no congresso e perder uma base de votos mais conservadora, e ao mesmo tempo tentar recompor a imagem do regime.

É visível que o impedimento de que os cartórios se neguem a celebrar o casamento igualitário representa um passo àfrente na luta dos homossexuais. Porém, além dessa conquista ser limitada àtolerância e àmanutenção da discriminação, ao mesmo tempo, no Legislativo, desde a CDHM, presidida por Marco Feliciano, se discute a volta da patologização da homossexualidade. Por isso é importante que o movimento LGTTBI e as organizações de esquerda, sindicais, populares, estudantis e de direitos humanos busquem na prática assegurar de fato a igualdade de direitos, que deve combinar a luta pela afirmação do casamento igualitário com o combate aos casos de violência contra homossexuais, que só têm aumentado.

Precisamos organizar uma campanha para assegurar a igualdade de direitos e que os valores mais reacionários da sociedade não sejam utilizados para discriminar ainda mais xs homo e transsexuais, como pregam os setores conservadores ligados àcúpula da Igreja Católica, desde o Papa, e os empresários de Igrejas, como Marco Feliciano, Bolsonaro, Silas Malafaia, etc... A defesa da legalização do matrimônio igualitário, assim como a luta pela criminalização da homofobia, a garantia da utilização do nome social e o direito àtransexualização gratuita pelo SUS, garantindo o direito aos nossos corpos e a liberdade sexual, são fundamentais para assegurar a igualdade de direitos civis nos marcos da sociedade capitalista.

É preciso que as entidades estudantis nacionais, as centrais sindicais e as organizações políticas da classe operária sejam linha de frente na defesa das demandas que dizem respeito àigualdade dos direitos civis aos homo e transexuais, tarefa essa que organizações como a UNE e a CUT, que dizem apoiar formalmente esses movimentos, não impulsionam nenhum processo de mobilização independente, pois optam por sustentar um governo que vem historicamente barganhando nossos direitos por acordos políticos com sua oligárquica e reacionária base aliada. Nesse sentido é extremamente importante a iniciativa da CSP-Conlutas de organizar um Encontro LGBT para pautar a luta da classe trabalhadora na linha de frente pelas questões democráticas.

A classe operária pode ser linha de frente para ligar a luta pela igualdade de direitos dos setores oprimidos àluta contra o fim do capitalismo, que é a única via de acabar definitivamente com toda opressão. Portanto, todos os setores oprimidos por esta sociedade castradora que é o capitalismo devem ser vistos como seus aliados.

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