Movimento Operário

Por que o “PPE†flexibiliza os direitos?

04 Feb 2015   |   comentários

No Dia Nacional de Lutas do último dia 28 de janeiro, a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC recolocaram a luta pela criação do Programa de Proteção ao Emprego [PPE] em contraposição às MPs 664 e 665 – que são parte dos ajustes do governo Dilma.

No Dia Nacional de Lutas do último dia 28 de janeiro, a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC recolocaram a luta pela criação do Programa de Proteção ao Emprego [PPE] em contraposição às MPs 664 e 665 – que são parte dos ajustes do governo Dilma. O ano mal começou e o tema do emprego se torna peça chave no cenário nacional: o caminhar em passos largos a uma recessão, a greve na Volks e a situação na indústria apontam um ano turbulento para a classe trabalhadora.

Afinal, o que podemos esperar do PPE?

O Programa de Proteção ao Emprego proposto pela burocracia sindical da CUT seria o acionar de um mecanismo patronal para que em momentos de crise, reconhecida pelo governo e o Ministério do Trabalho, as empresas possam reduzir jornada de trabalho com redução salarial, mantendo o vínculo empregatício por até dois anos de validade do programa.

Neste cenário os empresários receberiam isenções fiscais e subsídios através de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do seguro desemprego para dividir com o governo o pagamento do salário dos trabalhadores já reduzidos. Ou seja, em épocas de crise como a que já começamos a entrar, as empresas reduzem os salários, ganham incentivos do governo, economizam com multas rescisórias e ainda mantém a produção e seus lucros.

Quem paga, então, a conta? O trabalhador, que por um período de até dois anos, pode ter seu salário reduzido em mais de 30% e tampouco garante que depois desse período tenha estabilidade, ou seja, seu emprego garantido; e caso seja demitido nem mesmo terá direito ao seguro-desemprego.

A direção da CUT tenta vender a ideia de que o PPE que propõem seria favorável aos trabalhadores porque a redução salarial menor do que a que acontece nas atuais suspensões de contrato de trabalho, chamadas “lay-off†. Portanto, ao invés de organizar uma luta séria para de fato barrar as demissões e o os ataques sem ter que negociar nenhum direito em troca, que essas direções propõem é que os trabalhadores escolham entre uma forma flexibilização mais ou menos pior dos nossos direitos.

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