Domingo 22 de Setembro de 2019

Plano de reivindicações transitórias

07 Sep 2005   |   comentários

Os itens sumarizados abaixo, que longe estão de constituir um programa socialista, representam todavia, entre nós, a essência das aspirações mais sentidas pelo proletariado e por todos os oprimidos pelo regime capitalista. Não abarcando embora toda a extensão de um plano socialista de ação imediata, serve não obstante, para medir a coerência de princípios dos que agora se apresentam como representantes da classe operária e camadas afins, “Orientação Socialista†oferecendo-o aos seus leitores, tem como mira traçar um roteiro de atividades socialistas, nesta hora em que, em torno das urnas, tendências antagónicas vão disputar o direito de legislar para a coletividade. As limitações impostas pelo regime vigente àimprensa proletária, nós impedem de ser mais explícitos e minuciosos a respeito de várias questões aqui esboçadas.

***

As constituições estaduais, a serem elaboradas pelo modelo da carta de 18 de setembro terão fatalmente acentuado caráter de classe e, portanto, não poderão ser aceitas, em bloco, por marxistas autênticos. Apenas merecerão defesa, da parte do proletariado e seus representantes, aqueles minguadas liberdades democráticas que, alargadas pela elaboração de leis ordinárias, dêem aos explorados a oportunidade de uma participação mais ampla e ativa na vida pública e construção de suas organizações próprias e independentes.

***

1.) PELA LIBERDADE E AUTONOMIA SINDICAIS IRRESTRITAS E PELO DIREITO DE GREVE EM TODA A SUA PLENITUDE.

2.) PELA EXTINÇÃO DA POLà CIA POLà TICA E DE TODOS ÓRGÃO ESPECIALIZADOS NA REPRESSÃO DO MOVIMENTO OPERà RIO.

3.) DIREITO, SEM LIMITAÇÕES, DE ORGANIZAÇÃO, REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO ORAL E ESCRITO.

4.) PELO RECONHECIMENTO LEGAL DOS COMITÊS DE Fà BRICA

Eleitos por todos os operários e empregados, o comitê de fábrica cria um contrapeso àvontade da administração capitalista.

5.) ESCALA MÓVEL DE SALà RIOS E ESCALA MÓVEL DAS HORAS DE TRABALHO.

Nem a inflação monetária, nem a estabilização podem servir de palavras de ordem do proletariado. São os dois bicos de um mesmo pau. Contra a carestia de vida, que tomará um caráter cada vez mais desesperador, só se pode lutar com a palavra de ordem de uma escala móvel de salários, em correlação com o aumento dos preços dos artigos de consumo. Contra o desemprego, tanto estrutural, como conjuntural, oponha-se a palavra de ordem de escala móvel de trabalho. O trabalho existente deve ser repartido entre todas as mãos operárias existentes, sem redução de ganho.

6.) PELA ABOLIÇÃO DO “SEGREDO†COMERCIAL E INSTITUIÇÃO DO CONTROLE OPERà RIO DA INDÚSTRIA

Os operários não têm menos direito que os capitalistas a conhecer os “segredos†da empresa, do “trust†, do ramo da indústria e de toda a economia nacional em conjunto. Só dessa forma se poderá saber qual o custo real da produção e dispor de meios para a limitação das margens de lucro e para a luta contra os tubarões da indústria. A extinção do câmbio negro será alcançada sobretudo por essa via. Abram-se a fiscalização dos operários os livros de contabilidade.

7.) PELA EXPROPRIAÇÃO DOS BANCOS PARTICULARES E A PASSAGEM DO SISTEMA DE CRÉDITO PARA AS MÃOS DO ESTADO.

8.) EXPROPRIAÇÃO PELO ESTADO, SEM INDENIZAÇÃO E NEM COMPRA, DAS INDÚSTRIAS MONOPOLIZADAS E DOS “TRUSTS†E MONOPÓLIOS IMPERIALISTAS.

9.) PELA CONFISCAÇÃO DOS LUCROS OBTIDOS COM A GUERRA.

10.) PELA EXPROPRIAÇÃO DE TODAS AS FORTUNAS ACUMULADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO EXERCà CIO DOS CARGOS PÚBLICOS.

11.) CENTRALIZAÇÃO, NUM INSTITUO ÚNICO DE PENSÕES E APOSENTADORIAS DE TODOS OS INSTITUTOS ATUALMENTE EXISTEM E ENTREGRA DE SUA DIREÇÃO A COMITÊS CONSTITUà DIOS EXCLUSIVAMENTE DE DELEGADOS ELEITOS PELOS PRÓPRIOS CONTRIBUINTES.

12.) TAXAÇÃO APENAS DOS RICOS, ATRAVÉS DE IMPOSTOS DIRETOS E SUPRESSÃO DE TODOS OS IMPOSTOS INDIRETOS, QUE CONCORREM PARA ENCARECER OS ARTIGOS DE CONSUMO DO POVO.

13.) REFORMA RADICAL DO IMPOSTO DE RENDA, COM TAXAS ALTAMENTE PROGRESSIVAS SOBRE AS GRANDES FORTUNAS E ABOLIÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO SOBRE OS QUE VIVEM DE SALà RIOS E ORDENADOS.

14.) NACIONALIZAÇÃO DA TERRA E SUA ENTREGA AOS QUE NELA TRABALHAM, COM ABOLIÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE TRABALHO ANACRÆNICA, COMO A MEIA, A TERÇA E AS Và RIAS MODALIDADES DE ARRENDAMENTO.

15.) REFORMA COMPLETA DA LEI ELEITORAL

O direito do voto deve ser extensivo aos soldados, marinheiros, e outras praças de pré e aos analfabetos, A lei eleitoral deve igualmente garantir, de modo efetivo, a representação das minorias, autorizando registro de candidatos avulsos e de organizações proletárias legitimamente socialistas.

***

Torna-se evidente que os itens acima expostos não representam um programa de ação imediata. Incluem reivindicações de caráter geral, compreendendo, antes de mais nada disposições de natureza normativa, isto é suscetíveis de incorporação em cartas constitucionais que aspirem a refletir, no mínimo que seja, os interesses os interesses dos explorados. Outros desses itens poderão ser agasalhados em leis ordinárias elaboradas pelo legislativo.

Orientação Socialista, 5 de janeiro de 1947









  • Não há comentários para este artigo