Educação

Lei 100

Pimentel prepara demissão em massa de professores em Minas Gerais

05 Mar 2015   |   comentários

Nesta quinta feira, 05/03, ocorreu o julgamento no STF do recurso do governo de Minas Gerais sobre a Lei Complementar 100/2007, a chamada “Lei 100†. Considerada ilegal pelo STF em abril do ano passado, o recurso pede a extensão do prazo que define o próximo dia 1 de abril como data limite para a demissão em massa de 78 mil professores e servidores que foram efetivados por esta (...)

Nesta quinta feira, 05/03, ocorreu o julgamento no STF do recurso do governo de Minas Gerais sobre a Lei Complementar 100/2007, a chamada “Lei 100†. Considerada ilegal pelo STF em abril do ano passado, o recurso pede a extensão do prazo que define o próximo dia 1 de abril como data limite para a demissão em massa de 78 mil professores e servidores que foram efetivados por esta lei.

No dia anterior ao julgamento, Pimentel se reuniu com Dias Toffoli, ministro do STF. Segundo o governador: “Eu vou para Brasília para pedir ao ministro o adiamento do julgamento para o fim do ano, para achar uma situação mais confortável para os servidores. Não que não se possa cumprir o prazo até abril, mas acho que é possível fazer a transição com mais conforto e menos fricção com os servidores. A decisão do STF será cumprida†.

A chamada “Lei 100†foi promulgada pelo governo de Aécio Neves, do PSDB, no ano de 2007. Naquele momento, 98 mil servidores foram efetivados sem concurso. Os servidores efetivados foram integrados na Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) criada pelo mesmo governo como forma de resolver uma parcela do endividamento do Estado. O governo do PSDB colocou o “bode na sala†. Para tentar esconder um problema do endividamento do Estado, fez dos trabalhadores seus reféns. O resultado é que o Estado seguiu em seu endividamento e os professores e servidores caminham para a demissão em massa.

A efetivação pela Lei 100 nunca existiu para garantir direitos aos trabalhadores. Pelo contrário, foi parte de maior precarização da categoria. Todos foram efetivados sem concurso, porém também sem os mesmos direitos que os efetivos. Seguro desemprego e FGTS nunca foram concedidos a esses trabalhadores. Mais problemático que a não realização de concursos foi o aprofundamento da precarização da categoria, que faz com que hoje existam em Minas Gerais professores efetivos, efetivados, concursados e designados. Ou seja, entre os professores há primeira, segunda, terceira e quarta “categorias†.

Não se trata apenas de má gestão ou incompetência. A combinação entre corrupção, privatização e precarização do trabalho é, há muitos anos, a essência da política tucana para os serviços públicos. E os governos petistas dão mostras que não rompem com essa tríade. Ao invés de garantir esses direitos aos professores, Pimentel busca tempo para demitir todos os efetivados alegando mais uma "herança maldita" do governo anterior.

Sem trazer algo novo, o governo Pimentel, articulado com o deputado Rogério Correia, articulam projeto de lei para que os efetivados voltem a ser designados. Ou seja, seguirá aprofundando a precarização da categoria. Assim, o governo Pimentel já mostra sua essência: prepara a demissão em massa em nome da “herança maldita†, aprofunda a precarização entre os professores e seguirá sem conceder a demanda mais elementar dos professores: a implementação do “piso†.

A direção do SindUTE-MG, da CUT, responsabiliza a gestão tucana pela vindoura demissão dos trabalhadores da educação, defendendo a “valorização†dos professores e os concursos. Porém, a precarização dos professores é um problema estrutural e deve ser combatida pela raiz. Em nenhum momento foi feita uma ampla campanha contra as demissões, contra a precarização e pela efetivação imediata de todos os professores, com os mesmos direitos que os efetivos e sem concurso. Agora, o sindicato é parte da estratégia do governo de viabilizar a demissão em massa. Diferente do que faz a política do SindUTE-MG, o sindicato deveria denunciar as demissões. Ao contrário disso, geram ilusões em um governo petista e seus parlamentares.

Apenas a unidade dos trabalhadores e a confiança em suas forças podem combater a precarização, as demissões em massa e retomar o sindicato como instrumento de luta para garantir conquistas e vitórias. Os professores e servidores do Paraná dão o exemplo em como lutar contra os ataques àeducação, contra os planos de ajustes dos governos e pelos direitos dos trabalhadores. É necessária a mais ampla campanha nacional em apoio àgreve do Paraná, que mostra o caminho a ser seguido pelos professores em todo país.

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