Direitos Humanos

Comissão da Verdade

Os pactos que Dilma defende

15 Dec 2014   |   comentários

Foram esses pactos nacionais que hoje o PT reivindica abertamente, que abriram as portas para a aplicação dos planos neoliberais e as privatizações dos anos 90

Entre lágrimas e frases de efeito sobre a verdade histórica, Dilma recebeu o relatório conclusivo da Comissão nacional da Verdade. Falou das perdas humanas irreparáveis e falou também de pactos e acordos nacionais que teriam nos levado a redemocratização. Sobre o significado destes pactos, ela e a Comissão da Verdade guardaram silencio.

O conteúdo social do golpe militar

O relato da grande mídia sobre a ditadura apresenta uma visão histórica distorcida, bem ao gosto dos militares e dos grupos capitalistas que se beneficiaram com a ditadura. Não a toa, pois os monopólios da comunicação estão entre os que mais se beneficiaram. Disseminam a ideia de que houve extremismos de dois lados, dos militares e dos grupos de esquerda guerrilheiros. Essa visão apaga a participação do povo na história, reduz todas as contradições de classe que levaram ao golpe civil-militar de 1964 a um problema de excessos dos extremos e nega o caráter anti-popular do golpe.

Em 1964, o governo de João Goulart (Jango) se esforçava para conter e desviar a força das mobilizações operárias e camponesas que cresciam. Sobre tudo no campo, sob o impacto e influencia da revolução cubana, se desenvolvia um massivo movimento camponês, disposto a fazer a reforma agrária na “lei ou na marra†.

Nas cidades, os movimentos operário e estudantil ganhavam força. Até mesmo nas forças armadas, principalmente na marinha, surgia um sentimento democrático entre soldados e marujos e baixa oficialidade, que questionava o poder de generais e almirantes comprometidos com as conspirações golpistas.

A perspectiva do governo Jango, herdeiro político de Getúlio Vargas, estava longe de ser socialista. Ele queria medidas que melhorassem o funcionamento do capitalismo brasileiro e garantissem o controle do movimento de massas por parte do governo.

O PCB, principal organização de esquerda neste momento, apesar de historicamente falar em nome da revolução russa, já não tinha nada de revolucionário. Sua política era de colaboração com setores supostamente nacionalistas da burguesia brasileira para uma transformação "pacifica e democrática", e não para uma revolução socialista.

O golpe derrubou o governo de João Goulart. Colocou vários políticos, inclusive conservadores, na ilegalidade. Perseguiu os sindicatos, o PCB e demais organizações de esquerda. Massacrou o movimento camponês e indígena.

A ameaça não eram os grupos guerrilheiros - que surgiram depois de 1964 -, nem a implantação de uma republica sindical pela via do governo com a colaboração da União Soviética, como diziam os militares. O que unificou os comandos militares com as grandes empresas nacionais e estrangeiras foi a necessidade de conter, através da repressão direta, o avanço da organização popular em defesa das suas próprias demandas, que ameaçava superar o controle do governo Jango e do PCB.

Dizimada a organização popular e sindical, a ditadura impôs o seu "milagre econômico" baseado na repressão, na tortura, na censura, no arrocho salarial e na miséria do povo.

Por que os pactos que Dilma defende preservam o fundamental da ditadura?

Já o governo do general Ernesto Geisel, ao tomar posse em 1974, adotou um um discurso de distensão gradual da ditadura, pois esta já estava desgastada. O objetivo desta política era gradualmente afrouxar o controle dos militares e passar o poder para o braço político civil da ditadura, que neste momento se chamava Arena (a ditadura só permitia dois partidos, a situação chamada de Arena, e a oposição consentida chamada MDB).

O que veio atrapalhar este projeto foi o avanço da mobilização popular e a entrada em cena do movimento operário com as greves do ABC de 1978/80, que se alastraram por São Paulo e outros estados e desafiaram a ditadura.

O primeiro dos pactos foi a Lei da Anistia em 1979, em pleno auge de greves. A volta dos políticos exilados e a garantia de não punição dos militares. Lembremos que a lei de 1979 anistiou os torturadores, mas não os guerrilheiros que cometeram “crimes de sangue†. O grande pacto político foi a aceitação das regras do jogo por parte das forças políticas surgidas com a reforma que permitiu a criação de novos partidos. O partido da ditadura passou a se chamar PDS, o MDB passou a PMDB, surgiu o PT e outros partidos. Todos aceitaram os limites impostos pela ditadura.

Em 1980, quando a greve do ABC ameaça desencadear uma mobilização mais ampla contra a ditadura, superando os marcos salariais da greve, Lula chama os operários a sair da greve para preservar o sindicato. Um discurso em consonância com o dos lideres do PMDB, que diziam que a radicalização da oposição contra a ditadura poderia fazer retroceder a abertura.

A campanha das Diretas Já, que concentrou tantas energias populares em torno da volta das eleições presidências, tirou o centro das demandas sociais e políticas dos trabalhadores e do povo, que entre 1978/80 ocupavam o primeiro lugar. A situação era tensa entre 83 e 84. O desemprego em alta, o país em recessão e as greves voltando a crescer, chegando ao funcionalismo público e ao campo.

Essa campanha tinha como objetivo pressionar o colégio eleitoral controlado pelos militares (uma espécie de parlamento, só que com membros indicados pelos militares além dos eleitos, que era quem definia os presidentes durante a ditadura) a se decidir por eleições diretas e fazer uma emenda na constituição imposta pela própria ditadura.

Essa série de pactos políticos garantiram que a crise da ditadura desse lugar a um regime democrático que representa apenas uma mudança de forma para a preservação dos mesmos interesses dominantes. São esses pactos nacionais que hoje o PT reivindica abertamente. Pactos que abriram as portas para a aplicação dos planos neoliberais e as privatizações dos anos 90, que o PT critica mas mantêm e segue privatizando outros setores.

No lugar da pura repressão representada pela ditadura, a democracia capitalista. Um regime que se apoia no controle ideológico exercido através dos meios de comunicação, na cooptação material e ideológica das lideranças políticas e sindicais dos trabalhadores e dos movimentos democráticos e na repressão quando a cooptação não é suficiente.

A impunidade aos torturadores vem junto com a preservação do aparelho de repressão da ditadura e suas instituições. O SNI (serviço de espionagem da ditadura) foi mantido mesmo depois da constituinte de 1988. A justiça militar segue existindo e leis como a de segurança nacional seguem vigentes até hoje. As forças armadas preservaram seu papel constitucional de garantir a lei e a ordem. Tudo isso garantiu a continuidade de um aparelho de repressão que segue sendo utilizado contra o povo pobre das periferias das grandes cidades e contra as manifestações e organizações populares.

O plano político de Geisel era um regime dominado pelo partido civil da ditadura. Isso não foi possível. O que foi feito é que lideres oriundos do Arena e do PDS entraram para o PMDB, rompendo com o partido da ditadura e formando um “centrão†no parlamento, que aglutina setores conservadores de vários partidos. Esse centrão deu o tom da constituição e ainda domina o parlamento. Um desses desses pactos que Dilma defende é justamente o de governar aceitando todos os vetos de uma casta de políticos criados pela ditadura.

Passadas as eleições, enquanto Dilma e o PT se acomodam com meias verdades sobre o passado, iniciam o ajuste exigido pelos capitalistas para descarregar a crise econômica sobre os trabalhadores, A verdade histórica sobre a ditadura e o fim da impunidade aos militares e civis que colaboraram na repressão, a ruptura de todos os pactos que preservaram uma ordem social injusta e desigual, é mais do que nunca uma tarefa do presente.

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