Nacional

DITADURA MILITAR E IMPUNIDADE À ASSASSINOS E TORTURADORES

Os limites da comissão da verdade e a luta por verdade e pela punição dos responsáveis pela ditadura

04 Apr 2012   |   comentários

O dia 24 de março, aniversário do golpe de 1976 na Argentina, é tradicionalmente um dia de grandes manifestações. Este ano, dezenas de milhares saíram à s ruas em todo o país, sendo que na capital Buenos Aires duas marchas concorrentes foram convocadas, a marcha oficialista do peronismo (partido da presidente Cristina Kirchner) e a marcha da FIT (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores). A diferença com o Brasil e com a tradição construída pelo (...)

O dia 24 de março, aniversário do golpe de 1976 na Argentina, é tradicionalmente um dia de grandes manifestações. Este ano, dezenas de milhares saíram às ruas em todo o país, sendo que na capital Buenos Aires duas marchas concorrentes foram convocadas, a marcha oficialista do peronismo (partido da presidente Cristina Kirchner) e a marcha da FIT (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores). A diferença com o Brasil e com a tradição construída pelo PT é gritante. A política do governo argentino foi a de apontar demagogicamente a responsabilidade de algumas grandes corporações empresariais no golpe e na ditadura, sem nenhuma intenção real de levar suas palavras a sério. A esquerda, que manteve a luta pela punição aos responsáveis civis e militares da ditadura, apontou direto para a política repressiva do governo, para a gendarmería e seu Projeto X (gendarmería é a policia nacional argentina e este projeto é um plano de espionagem ao sindicalismo de base e as organizações de esquerda, em particular o PTS), e para a aliança entre ambos, os empresários e os velhos torturadores na repressão e criminalização dos lutadores.

São vários os fatores que influenciam nisso, mas o Brasil está bem distante, neste ponto, da realidade não só da Argentina, mas também de Uruguai e até mesmo do Chile, que teve uma transição em vários aspectos ainda mais conservadora que a brasileira. A Lei da Anistia de 1979, depois incorporada pela Constituição de 1988, simplesmente condenou ao esquecimento os crimes de civis e militares que comandaram a ditadura, enquanto tanto o governo FHC como o de Lula e Dilma têm mantido o sigilo sobre os arquivos secretos da época da ditadura. Na contramão da história, o STF corroborou em 2010 a Lei da Anistia como lei da impunidade. O pequeno gesto do governo do PT em formar uma limitada Comissão da Verdade, depois de estar já há 11 anos na presidência, foi o suficiente para desencadear a resistência de militares da reserva e uma incipiente politização nas forças armadas e no judiciário, com os dois manifestos militares contra o governo por um lado e, por outro lado, um manifesto de juízes exigindo a implementação imediata da Comissão da Verdade e se colocando a favor da punição aos militares. Ao contrário do que acontece na maioria dos anos, o aniversário do golpe militar está provocando manifestações contrárias aos militares, atos de escracho e marchas no primeiro de abril em São Paulo.

O governo, ao mesmo tempo em que vota pela formação de uma comissão da verdade cuja composição ainda está em negociação nas cúpulas civis e militares – e que ao se comprometer com uma suposta “neutralidade†permite que os militares questionem qualquer nome que não considerem aceitável –, se compromete de antemão a respeitar o pacto de impunidade de 1979. No PNDH 3, o governo Lula havia soltado uma primeira versão de compromisso com grupos de direitos humanos, familiares de desaparecidos e ex-presos políticos, que incluía como objetivo rever a Lei da Anistia. Bastou alguma pressão dos militares para que o compromisso com os torturadores fosse mantido e as vítimas da ditadura esquecidas.

Para onde quer que se olhe na sociedade brasileira o peso dos militares está aumentando e o responsável direto por essa política é o governo petista de Lula e agora de Dilma. A liderança na ocupação militar promovida pela ONU no Haiti, um dos mais importantes lances da política externa brasileira da última década, tem sua continuação interna na aprovação da lei que permite o exército exercer papel de polícia nas grandes cidades, na formação da Força Nacional de Segurança, na militarização da sociedade carioca. Não é possível um governo que dá tanto espaço para os militares e que não toma nenhuma providência para investigar os crimes de polícias militares, tenha alguma intenção de ser consequente até mesmo com uma simples comissão da verdade. O governo usa a Comissão da Verdade apenas para algum contrapeso ao enorme peso que os militares cada vez mais assumem na sociedade, dar alguma satisfação a sua base histórica, pelo menos àparcela oriunda dos movimentos de resistência àditadura e melhorar sua imagem internacional. Esse governo que usa os direitos humanos como moeda de troca nas suas disputas internas e não vai nem promover a verdade, nem conquistar justiça. No entanto, esses pequenos gestos do governo recolocam no debate nacional essas questões e abrem um espaço que pode ser aproveitado de forma independente por aqueles que querem de fato ser consequentes com a luta por verdade e justiça.

Combater o pacto de impunidade é combater as bases da transição negociada

Como hoje já é amplamente conhecido, o golpe militar de 1964 contou com o apoio não só das elites empresariais do país, mas também com a ajuda do próprio governo dos EUA. Seus objetivos foram, sobretudo, sufocar o enorme ascenso operário e popular que se intensificou após a renúncia de Jânio Quadro em 1961, particularmente o desenvolvimento das ligas camponesas e da revolta camponesa no Nordeste e o início de rebelião da base das Forças Armadas, a partir da Marinha, onde os marujos haviam colocado de pé uma associação com características de democracia direta e auto-organização que desafiavam o poder do almirantado e que ao se desenvolver poderia dar lugar a um organismo com elementos similares aos sovietes da revolução russa. O golpe se recrudesceu com o AI-5 em 1968 para aplastar a massiva mobilização estudantil e os inicios de revolta operaria em setores de vanguarda que se expressaram em Osasco e Contagem (no caso do movimento operário com uma combinação entre algumas concessões salariais e repressão àvanguarda).

Além da repressão sistemática ao movimento de massas e às organizações de esquerda, o regime militar se apoiou na superexploração, no arrocho salarial e depois da crise de 1974 no crescente endividamento externo para promover o crescimento econômico e a urbanização acelerada. Durante esse período, o Brasil se tornou o país da mais extremada concentração de renda, com a agudização de todas as suas contradições internas. Até hoje os militares se gabam desse “feito†. Todo o aparato estatal, particularmente as forças de repressão e o judiciário, foi remodelado de acordo com a doutrina de segurança nacional de modo a garantir os expcionalmente altos níveis de exploração que deram lugar ao chamado “milagre brasileiro†.

As grandes greves operárias de 78-80, que tendiam a se tornar uma rebelião operária contra a ditadura, ameaçaram o controle dos militares sobre a “abertura lenta, gradual e segura†iniciada pelo governo Geisel em 1974 e iniciaram um ascenso operário e popular que abriu a possibilidade de derrubada revolucionária da do regime ditatorial e, apesar do desvio dessa mobilização para uma transição negociada no parlamento, ao longo da década de 80 seguiu apresentando novas possibilidades para a emergência de uma estratégia de independência de classes na luta contra a ditadura. Foi para evitar essa possibilidade que os políticos da chamada “oposição democrática†, que mais tarde seriam os responsáveis pela aplicação da ofensiva neoliberal, se articularam e buscaram pactuar a todo o momento com os militares. Assim, o resultado da transição negociada foi a agudização da desigualdade social, a permanência de todo o aparato repressivo da ditadura, a impunidade das forças de repressão, o assassinato sistemático do povo pobre e dos negros, a reprodução da estrutura concentrada da propriedade agrária e dos meios de comunicação. A constituição de 1988, apesar de ser conhecida como progressista, expressa o sentido reacionário e conservador desse pacto ao garantir para os trabalhadores uma série de direitos sociais que raramente saíram do papel desde então, ao mesmo tempo em que as garantias bem reais que os militares têm de intervenção sobre a vida política do país ficaram plenamente asseguradas. Por exemplo, “o artigo 109-IV da constituição diz que compete aos juízes federais processar e julgar os crimes políticos. Contudo, não há, no Brasil, legislação sobre crimes políticos. Diante disto, a lei de segurança nacional (LSN) termina cobrindo os crimes políticos e os violadores permanecem sendo julgados por Tribunal Federal Militar†(O que resta da ditadura, org Edson Teles e Vladimir Safatle. “Relações civis-militares: o legado autoritário da constituição brasileira de 1988, Jorge Zaverucha). Ou seja, existem brechas no Brasil, ainda hoje, para que os militarem julguem civis em base a mesma lei que serviu para prender Lula por subversão em 1980.

A luta por justiça, isto é, pela responsabilização criminal dos civis e militares que estavam por trás da ditadura, questiona os pilares em que se apoia o atual regime não pode ser separada do combate ao conjunto do legado da ditadura e a luta contra uma democracia de fachada, na qual os militares e a patronal conservam intactos os mecanismos de repressão para sufocar qualquer tentativa de questionamento a ordem burguesa.

Qual o significado da luta por justiça?

Entre os grupos e organizações de direitos humanos, uma ampla gama defende a revisão ou a revogação da lei da anistia e a punição aos torturadores. No entanto, seus objetivos com essa luta limitam as possibilidades de êxito. Veem a luta por justiça como parte de um processo de consolidação das “instituições democráticas†no Brasil, um passo a mais numa longa marcha iniciada na luta contra a ditadura e que vai dando novos passos – os setores petistas acrescentam nestes avanços as supostas conquistas sociais do governo Lula. O problema principal deste raciocínio é que enxerga a democracia como um valor universal, que paira sobre, e que regula ao mesmo tempo, as determinações de classe. A tradição marxista há muito tempo criticou essa visão e demonstrou como o regime democrático é a melhor cobertura para a ditadura de classe da burguesia. Enquanto pode exercer seu domínio através do consenso e da hegemonia sobre as classes subalternas, a democracia liberal é o melhor dos mundos para os capitalistas. No entanto, quando veem seu domínio ameaçado, não deixam de apelar para ditaduras sangrentas – no Brasil a constituição de 1988 coloca as forças armadas como garantidoras da lei e da ordem, isto é, assegura o direito da burguesia apelar para o golpe militar caso se veja em perigo. As forças armadas são o garantir em última instancia da ordem burguesa, na democracia ou na ditadura, e na medida em que a luta por justiça debilita a legitimidade delas, questiona uma das bases da estabilidade do regime democrático, que é a legitimidade das forças de repressão herdadas do regime militar.

Na Argentina, foram as jornadas revolucionarias de 2001, o “que se vayan todos†e a crise dos partidos do regime democrático burguês que recolocaram em questão os crimes da ditadura depois do retrocesso da década de 90. É o governo argentino que se utiliza da retorica dos direitos humanos e de punições pontuais para garantir a recomposição das “instituições democráticas†.

Na transição brasileira, essa questão teve um papel fundamental. Setores oriundos dos grupos guerrilheiros, presentes tanto no PT como no PMDB, abandonaram a posição que muitos deles defendiam da revolução socialista – apesar de embelezar os regimes burocráticos seja da China, de Cuba ou do leste europeu – e adotaram o discurso ideológico dos tempos da restauração burguesa, de que a democracia liberal e a sociedade capitalista são limites intransponíveis. Em nome da luta por democracia, o PT subordinou a luta dos trabalhadores àunidade com a burguesia no bloco oposicionista nos momentos cruciais da transição (antes disso a direção autentica já havia limitado as greves de 78-80 as demandas salariais quando elas tinham o potencial de ser o estopim de uma greve geral que derrubasse a ditadura).

O Brasil tem uma das policias mais violentas do mundo e uma das sociedades mais desiguais. A pressão descarregada sobre tudo nas costas do povo pobre e qualquer movimento contestatório vira rapidamente caso de policia. Se a luta de classes se agudiza, como tende a acontecer no marco da crise capitalista, a violência policial contra a pobreza vai se transformar em repressão politica, como já vemos na USP, em Pinheirinho e em Jirau. Deste ponto de vista, a luta por justiça para os crimes da ditadura se liga a luta contra a impunidade policial nos dias de hoje e é preparatória uma um futuro de maior instabilidade. Por isso mesmo os militares jamais assistiram calados a um movimento de contestação da lei de anistia e do pacto de impunidade e cada avanço nesta questão trará mais polarização. Combater os repressores é uma necessidade para defender as organizações operárias e de esquerda. Ao lutarmos por justiça, em unidade com todos os setores que queiram romper o pacto de impunidade que permanece intacto no Brasil, buscamos retomar a luta de operários revolucionários como Olavo Hansen que tombaram lutando pela revolução socialista e por um mundo livre da exploração do homem pelo homem.

Por um grande movimento unitário e independente do governo

No marco dos tensionamentos que estamos vivendo entre o governo e militares, uma série de atos e escrachos, como ato em frente ao clube militar no Rio de Janeiro, o “cordão da mentira†em São Paulo e os escrachos da “rebelião popular da juventude†mostram que existe um renovado espaço juvenil para levar a luta por verdade e justiça, o que certamente moraliza e fortalece a luta que familiares de desaparecidos e ex presos políticos levam adiante há anos.

A composição dos atos em São Paulo e no Rio, com jovens convocados pelas redes sociais, grupos de artistas e as organizações tradicionais de direitos humanos e organizações política de esquerda devem ser vistos como embriões de uma ampla frente democrática, que precisa envolver o esforço real dos partidos de esquerda, sindicatos e entidades estudantis para se ampliar e se massificar.
Porém, os objetivos desta ampla frente única não podem ser os dos escrachos da “rebelião popular da juventude†, ligado àConsulta Popular, que se mantém no marco da estratégia de pressão ao governo Dilma para “esquerdizar†sua política, consonante com a linha que essa organização defende no MST e em todos os movimentos sociais em que atua. Ao contrário, precisamos nos apoiar no sentimento que se expressou no ato carioca, onde a juventude tendia a ir além dos limites impostos pelas direções governistas do PT e PCdoB.

Nesse sentido, as organizações de esquerda antigovernista, como PSOL, PSTU e PCB, assim como os sindicatos e entidades estudantis que estes partidos dirigem, as organizações de direitos humanos e organizações de juventude precisam colocar todo o seu peso para levar adiante uma luta consequente e, portanto, independente do governo, por verdade e justiça. Isso passa por defender a abertura dos arquivos secretos, a revogação da lei de anistia e a punição aos responsáveis, civis e militares pela ditadura e o fim de todas as leis repressivas e instituições herdadas pela do regime militar, como a LSN e os tribunais militares, garantidoras da impunidade de ontem e de hoje.

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