Domingo 21 de Julho de 2019

Nacional

CÓDIGO FLORESTAL

"Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento"... para a velha oligarquia

14 Jul 2010 | "Vossa excelência defende o comunismo. Eu sou de outro espectro político, defendo o capitalismo, mas tenho que reconhecer que fez um bom trabalho." (Luiz Carlos Heinze, PP/RS, um dos expoentes da bancada ruralista, saudando Aldo Rebelo, deputado federal pelo PC do B/SP e relator da Comissão Especial que analisava o Código Florestal Brasileiro)   |   comentários

Nas últimas semanas esteve em debate na Câmara dos Deputados modificações no Código Florestal Brasileiro. Essa discussão não é nova, afinal o nosso Código Florestal é de 1965. Porém, longe de incorporar o conhecimento acumulado nos últimos 45 anos sobre as mudanças ecológicas no país com a maior biodiversidade do planeta, e as transformações sociais nas condições de vida e produção dos pequenos agricultores, as propostas tinham um objetivo claro: minar e retirar de nosso código florestal todos os “entraves†que restavam para um “desenvolvimento†ainda mais anárquico, destrutivo e desequilibrado na busca pelo lucro dos grandes latifundiários. Na defesa intransigente destas mudanças, que só servem aos ruralistas, esteve o ´´comunista´´ Aldo Rebelo, deputado federal pelo PC do B/SP e relator da Comissão especial que analisava a o Projeto de Lei nº. 1876/99 e propostas de alteração no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. Sua proposta, apresentada e defendida junto com os setores mais conservadores da câmara, representantes do agronegócio, foi aprovada na Comissão Especial, e agora aguarda votação do Plenário.

Uma vitória do latifúndio

As propostas aprovadas pela comissão especial são um profundo retrocesso na preservação da biodiversidade brasileira.

O projeto extingue a obrigatoriedade de reservas legais em propriedades com até 400 hectares. É sob o argumento de regulamentar as condições de vida do ´´pequeno produtor´´, que Aldo referenda que propriedades com até 4 mil kms quadrados irão poder devastar completamente o que resta de nossas florestas e nem possuem a obrigatoriedade de reflorestar o que já deviam [1]. Isso significa a legalização do desmatamento futuro de 85 milhões de hectares de nossas florestas, o que, por si só, aumentaria em 6 vezes a emissão de CO2 por desmatamento proposta pelo Brasil em Copenhague e transformada em lei nacional.

Além disso, o projeto ainda busca reduzir as à reas de Proteção Permanente, regiões do entorno e mata ciliar que são fundamentais para evitar o assoreamento, poluição e ajudar no combate ao já profundo processo de poluição de nossas águas com a descarga de resíduos de grandes indústrias e de esgoto não tratado das cidades. Isso coloca não somente em risco o abastecimento e a qualidade de nossa água, mas também colabora em agravar o cenário de enchentes que assola todo o nosso país.

A anistia aos desmatadores, já concedida por Lula esse ano, através do programa ´´Mais ambiente´´[Como relatamos na matéria Sustentabilidade e destruição ambiental no Brasil de Lula], se aprofunda, permitindo que históricos devastadores não paguem um centavo por seus crimes. Os novos desmatadores poderão destruir a Mata Atlântica em São Paulo e ´´recuperar´´ em outro estado que possuir o mesmo bioma, um verdadeiro desastre ecológico. Além de favorecer diretamente o agronegócio, essa mudança irá diretamente de acordo com os interesses de grandes especuladores imobiliários.

Lula, aliado do agronegócio

Como temos explicitado em nossos materiais, os fatos nos mostram que durante o governo Lula os grandes latifundiários foram profundamente favorecidos e tiveram lucros astronômicos com o agronegócio através do boom de exportação das comoditties como nunca antes na história desse país. A expansão do agronegócio, voltada única e exclusivamente aos interesses dos ruralistas, trouxe junto com condições semi-escravas de trabalho, devastação ambiental por todo o país, dos pampas gaúchos àAmazônia. A consolidação desse projeto não veio em silêncio – ainda que com todas as contradições e limites – dos movimentos sociais, base histórica do petismo. Foi também por divergências sobre qual seria o projeto ambiental do governo que o PT perdeu Marina Silva. Porém, a força e a relação profunda do agronegócio com Lula, faz com que toda sinalização do governo em levar adiante qualquer medida de remodelação mais mínima que seja sobre as questões ambientais, seja respondida com dureza pelos grandes exploradores. Logo em seguida, concessão para suavizar os problemas. Foi isso que vimos no começo desse ano, em que ao mesmo tempo que Lula bradava ser o grande defensor das nações oprimidas e do meio ambiente em Copenhague, concedia anistia aos grandes desmatadores.

É governando sob essa contradição de ter, por um lado, os grandes latifundiários e ruralistas como aliados de seu projeto de governo, e por outro, os movimentos sociais e pequenos agricultores como base do petismo, que Lula e Dilma buscam se esquivar dessa discussão em tempos eleitorais. [2]

Novo projeto nacional de desenvolvimento ou antiga conciliação de classes?

Sem dúvida alguma, para além do que significa todo o conteúdo do projeto, o que talvez mais chamou a atenção dos movimentos sociais, ambientalistas e até da mídia burguesa, foi o papel do ´´comunista´´ Aldo Rebelo, elogiado por gente como Kátia Abreu(DEM, presidente da Confederação Nacional da Agricultura) e Homero Pereiro(PP/MT, ligado àFederação da Agricultura do Mato Grosso), respectivamente senadora e deputado representantes dos setores mais importantes dos ruralistas.

Criticado pelo MST junto a uma série de intelectuais como Aziz Ab´Saber, organizações sindicais e movimentos sociais, o PCdoB de Aldo foi buscar em seu ´´Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento´´ as justificativas para o papel que cumpriram.

Vejamos a declaração de Aldo Arantes, secretário nacional de Meio Ambiente do PC do B: ´´O texto do relator destaca o papel positivo da agricultura na produção de alimentos e nas exportações brasileiras. Tal ponto de vista coincide com a defesa do PCdoB de uma união ampla dos diversos segmentos da sociedade, incluindo o setor produtivo industrial e agrícola, em torno de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento que assegure uma Nação forte, democrática e com justiça social.´´ [3]

Walter Sorrentino, intelectual do partido, deixa ainda mais claro:
´´é certo que demonizar liminarmente o grande agronegócio, pela grande extensão da propriedade fundiária não obstante ser altamente produtiva, não está na tela do radar do interesse nacional nas condições presentes. Isso, parcelas da esquerda não compreendem, pondo pretenso sinal de igualdade entre esse setor e o latifúndio improdutivo, o que é anacrônico.´´ [4]

Longe de um ´´grande deslize´´, os dirigentes do PC do B não deixam dúvidas de que se trata de uma aliança baseada em uma concepção estratégica. Argumentam que haveria a grande propriedade “produtiva†contra outras improdutivas, e neste marco ignoram o trabalho escravo, e a exploração cotidiana que estão expostos os bóia-frias e outros trabalhadores sujeitos a seus parceiros “produtivos†. Concepção essa que, travestida de um ´´novo projeto nacional de desenvolvimento´´, expressa a a histórica conciliação de classes dos partidos de origem stalinista, cada vez mais aprofundada com sua completa adaptação e incorporação ao regime democrático burguês.

Os ruralistas, que durante toda a história brasileira submeteram a classe trabalhadora a condições sub-humanas de vida e trabalho, que foram cúmplices e agentes da ditadura, que utilizam trabalho escravo, que matam os cortadores de cana de exaustão e que assassinam os sem-terra, são estes os parceiros produtivos e “progressistas†com quem o PCdoB criminosamente diz que irá construir uma nação forte, democrática e com justiça social, desnudando seu projeto conciliador.

A cena de Aldo Rebelo sendo ovacionado, com seu nome gritado pela caravana dos ruralistas, enquanto ambientalistas e militantes de movimentos sociais o vaiavam, talvez seja a imagem elucidadora de que lado esteve o governo Lula e seus aliados nesses últimos 8 anos [5]. Se durante a polarização na comissão, e com o espaço que ocupou na mídia, o PT não fez uma defesa aberta dos latifundiários, com Dilma dando uma tímida declaração que era contra as alterações no Código Florestal, os favorecimentos dos 2 mandatos de governo são o critério da verdade para nos dizer de que lado esteve e estará o governismo. O marco de concessões aos desmatadores e anistia de suas dívidas com a união está lançado. Quanto Dilma e seus aliados terão que ceder ainda mais ou fazer retroceder propostas de alterações do Código está por ver-se. A complexa relação de se apoiar em setores como Blairo Maggi (o rei da soja, governador do Mato Grosso ) e manter, mesmo que insatisfeita mas não crítica a base do MST e outros movimentos sociais estará mais difícil no próximo período. Por um lado perfila Serra com suas repetidas declarações de criminalizar o MST e um coordenador de campanha como Xico Graziano, famoso por expressar a idéia de que não mais haveria demanda por terra no Brasil pois a expansão do agronegócio haveria ‘modernizado†o país, e por outro o PT polarizado entre os ruralistas e os trabalhadores do campo.

Qual perspectiva?

A submissão daqueles que se diziam representantes dos trabalhadores, dos camponeses e do povo pobre (fato que é mais gritante levando-se em consideração que o PCdoB dirige a CONTAG), aos grandes latifundiários e especuladores de terra torna-se cada dia mais escancarada. A única coisa que importa a estes e a seus representantes políticos é o lucro arrancado de nosso trabalho diário. Isso vem acima de tudo, seja da biodiversidade de nosso planeta ou da vida de milhões, demonstrando a cada momento novas cenas dessa história que necessita ser superada.

Somente a luta independente dos trabalhadores poderá por fim a anarquia capitalista. Essa tarefa não poderá ser construída em limites nacionais, afinal, a opressão imperialista se intensificará contra a classe trabalhadora de qualquer país que confronte seu projeto. Por isso, a superação da crise ambiental só poderá ser obra de uma profunda luta internacional contra a propriedade privada dos meios de produção, encabeçada pelos trabalhadores em conjunto com seus aliados.

Expropriar os monopólios, e levar adiante a luta contra o latifúndio ao lado dos pequenos camponeses, redistribuindo as terras e caminhando para a coletivização, são os primeiros passos para a reorganização de nossa produção e cidades, que sob o equilíbrio entre as necessidades humanas e a preservação da biodiversidade, que somente a planificação da economia poderá proporcionar, garantirá a recuperação de nossas florestas e vida digna a todos explorados e oprimidos.

[1Segundo o professor do departamento de solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, Gerd Sparovek, mesmo com a aplicação de todas as regras instituídas pelo atual Código Florestal ainda sobrariam 104 milhões de hectares de florestas nativas que poderiam ser desmatadas. A área equivale a quatro vezes o estado de São Paulo. Somente nas áreas de pasto – terrenos que já foram modificados -, há terra fértil suficiente para dobrar a atual produção de grãos no Brasil: 60 Mha. Fonte: http://blogecossocialistas.blogspot.com/search?updated-max=2010-07-06T20%3A48%3A00-07%3A00&max-results=5

[2´´Não é correto fazer uma discussão do Código Florestal envolvendo emoções e conjuntura pré-eleitoral. ´´, declaração de Dilma no dia 08/07, em Bauru http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/07/08/dilma-diz-ser-contra-qualquer-alteracao-no-codigo-florestal-que-aumente-desmatamento-917102694.asp.

[5´´Terminada a votação, manifestantes mobilizados pelos ruralistas ensaiaram o canto do hino nacional, mas o coro enfraqueceu sem concluir a primeira parte. Bem antes de chegar ao “gigante pela própria natureza†, eles já gritavam nomes de destaque no processo de desmonte do Código Florestal. O primeiro nome aclamado com entusiasmo foi o do relator: "Aldo! Aldo Aldo!", seguido por "Micheletto! Micheletto!", presidente da comissão especial, e “Colatto! Colato!†, ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.´´ http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=3123

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