Nacional

Nova reforma, novos ataques!

Dilma e a política de rifar nossos direitos

01 May 2013   |   comentários

O aborto clandestino é a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil e a quarta causa de morte materna. Todos os anos, segundo a ONU, cerca de 200 mil mulheres morrem em silêncio no Brasil devido a abortos clandestinos. Cerca de 800 mil a 1 milhão de mulheres realizam o procedimento, o que significa 2,7 mil abortos por dia, aproximadamente 115 por (...)

O aborto clandestino é a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil e a quarta causa de morte materna. Todos os anos, segundo a ONU, cerca de 200 mil mulheres morrem em silêncio no Brasil devido a abortos clandestinos. Cerca de 800 mil a 1 milhão de mulheres realizam o procedimento, o que significa 2,7 mil abortos por dia, aproximadamente 115 por hora. Quanto mais precária a condição social da mulher, mais precária, insegura e insalubre as condições em que fará seu aborto, o que escancara que as mulheres que mais morrem nesses casos são as trabalhadoras, moradoras das periferias, em sua maioria negras, que não tem condições materiais e psicológicas para manter um filho, e nem para arcar com um caríssimo aborto seguro, ainda que ilegal. Tendo isso em vista, é nítido que a legalização do aborto é uma questão de saúde pública! A curetagem pós-abortamento é a responsável pelo maior número de internações no SUS, com cerca de 240 mil registros por ano.

Além de uma questão de saúde pública, a legalidade do aborto diz respeito àautonomia da mulher. As mulheres devem ter o direito de decidir pelo próprio corpo, decidir como, quando e se querem ser mães. E ter todas as condições para garantir a maternidade, caso seja essa sua decisão, com acompanhamento pré-natal, parto seguro e creches públicas e gratuitas. O Estado deve garantir também o aborto legal, seguro e gratuito, mas também as condições necessárias para que o procedimento não seja necessário. Para isso, deve-se garantir educação sexual de qualidade nas escolas e contraceptivos gratuitos e de qualidade em todos os postos de saúde.

Há pouco mais de um mês o Conselho Federal de Medicina, a pedido da Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto de Reforma do Código Penal, soltou uma declaração em que defende a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Para o CFM, o aborto deve se manter legalizado nos três casos em que já é e ser legalizado também em uma quarta situação, relativa àautonomia da mulher, defendendo a legalização até a 12ª semana de gestação, caso seja essa a decisão da mulher. Essa declaração do Conselho é progressiva ao levar em conta não apenas a autonomia da mulher, como também a questão social de que as mulheres que mais sofrem com a criminalização do aborto são as que pertencem às camadas mais precárias da população. Porém, ela contradiz-se com relação àautonomia da mulher ao dizer que “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, àautonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional† [1], pois nesta proposta em análise com a qual as entidades médicas concordam consta que:

“Art. 128. Não há crime de aborto:

I – se houver risco àvida ou àsaúde da gestante.

II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos.

IV – se por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade† [2] (grifo nosso)

Ou seja, ainda que represente um avanço em relação a legislação atual, no limite a decisão pelo corpo da mulher ainda fica nas mãos de um médico ou psicólogo, além de o novo Código Penal manter o aborto como crime e não como um direito que deve ser relacionado àsaúde da mulher e àsaúde pública. Essa Reforma do Código Penal é a mesma que traz inúmeros retrocessos a questões referentes às mulheres, representando um verdadeiro conjunto de ataques aos nossos direitos.

O Movimento Mulheres em Luta (movimento de mulheres ligado àCSP-Conlutas) fez uma correta denúncia desses ataques na reforma do código penal e reivindicam que os movimentos de mulheres, sociais e de trabalhadores se organizem para iniciar um debate em torno da reforma que querem [3]. Buscando vias de diálogo pelo direito ao aborto, tema que é quase um tabu em nosso país, as companheiras do MML não escolheram a melhor via, pois devemos partir da denúncia de que o código penal atua contra o direito das mulheres, porém não será priorizando reformas que avançaremos para a conquista plena de nossos direitos. Ainda que as reformas sejam necessárias e devamos exigi-las, não devemos colocá-las como um fim, quando sabemos que as mulheres seguem tendo negado o direito a nossos corpos, o direito a creche para nossos filhos, hospitais públicos de qualidade. Basta notarmos que, apesar da lei Maria da Penha (que também sente os retrocessos do novo Código), milhares de mulheres seguem sendo violentadas e até assassinadas diariamente, na maioria das vezes pelos próprios companheiros.

A força da luta contra a opressão está na organização independente das mulheres a partir de seus locais de trabalho e estudo, buscando que os sindicatos e entidades estudantis coloquem-se àfrente desse justo direito. Devemos exigir que a CUT e a UNE levem àfrente uma ampla campanha pelo direito ao aborto. E uma exigência como essa só pode ser real se desde as entidades antigovernistas, como a CSP-CONLUTAS e a ANEL, tenhamos uma campanha sistemática pelo direito ao aborto. Campanha esta que tanto a direção majoritária da ANEL quanto a da CSP-CONLUTAS vem secundarizando nas escolas, universidades e ainda mais nos locais de trabalho. Lutamos para que todos esses movimentos se organizem para exigir e arrancar esse direito histórico.

A exploração e todas as formas de opressão às mulheres não findarão com reformas por dentro do atual sistema, já que os capitalistas incentivam a divisão de nossa classe, também entre homens e mulheres, para manter seus lucros, hoje garantidos pelo governo Dilma/PT. E esse governo para manter sua governabilidade rifa nossos direitos para manter seus acordos com setores conservadores – como latifundiários, evangélicos e a Igreja católica – que atuam diretamente no ataque aos direitos das mulheres. Somente a luta organizada e independente das mulheres junto àclasse operária pode garantir passos sólidos na luta por nossos direitos.

Após mais de uma década de governo PT, o que mais vimos foram ataques àclasse trabalhadora e às mulheres. O governo de uma mulher como Dilma é o que garante os lucros dos empresários e banqueiros sob as bases da precarização do trabalho, retirada de direitos e da precarização da vida. E nesses casos, dos trabalhos precarizados, as mulheres ocupam as primeiras fileiras. Dilma se elegeu rifando os direitos das mulheres quando, em sua campanha, a então candidata escreveu sua Carta ao Povo de Deus, garantindo que não legalizaria o aborto, angariando assim os votos de todo um setor de religiosos. É o mesmo governo que assinou o Acordo Brasil-Vaticano, que concede isenção tributária àIgreja Católica, constitui ensino religioso nas escolas públicas, entre outros privilégios; e também o mesmo que busca acordos com uma bancada evangélica parlamentar, permitindo com que a religião interfira diretamente na política do país, agravando os ataques e negando direitos democráticos às minorias. Expressão disso é a eleição de Marco Feliciano àpresidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Esse reacionário deputado não é a causa dos ataques aos direitos democráticos e diretamente às mulheres, LGBTTI e negros, mas a expressão do que já vinha se mostrando há tempos, com o avanço dos setores conservadores na câmara, com total aval do governo PT. Não basta dizer que “Feliciano não nos representa†. Devemos avançar em denunciar que essa democracia dos ricos, uma democracia burguesa degradada, para existir precisa dos Felicianos e de todos os demais corruptos, homofóbicos, policiais e racistas que hoje são os privilegiados dos acordos de Dilma para se manter no poder.

Devemos fazer uma ampla campanha por nossas bandeiras históricas: a legalização total do aborto, e que este seja livre, seguro, gratuito e garantido pelo Estado, para que todas as mulheres que queiram, tenham condições de fazê-lo, não apenas as que podem pagar em clínicas “de ponta†enquanto as trabalhadoras mais precárias seguem morrendo na clandestinidade ou sofrendo as consequências do aborto mal feito. Pela educação sexual em todas as escolas, que seja livre e não heteronormativa; e distribuição de contraceptivos gratuitos, de qualidade, em todos os postos de saúde, com fácil e amplo acesso àinformação e instrução sobre como utilizá-los! Apenas a organização independente da classe operária se alçando como hegemônica dos direitos de todo o povo pobre e contra toda a opressão é que pode responder contra a opressão às mulheres. É somente com a aliança entre trabalhadores, jovens, estudantes e todos os setores oprimidos que avançaremos para alcançar efetivamente os direitos democráticos como a legalização do aborto de acordo, com a autonomia da mulher e com serviço de qualidade a ser garantido pelo Estado.

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