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A direção da Conlutas não cumpre resoluções do Conat

Negociar emendas nas reformas do governo ou organizar a luta para derrotá-las?

10 Dec 2006   |   comentários

O PSTU, que dirige a Conlutas, jogou no lixo o plano de ação [1]
do CONAT (Congresso Nacional dos Trabalhadores) que foi aprovado por mais de 3 mil delegados em maio deste ano. A resolução aprovada, como parte da luta contra a reforma trabalhista, era clara e correta quando definia que a Conlutas deveria organizar a luta para "impedir a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e preparar a resistência contra a ofensiva que o governo prepara para o próximo ano". Foi aprovado "propor aos demais setores do movimento sindical e do movimento popular (Intersindical, Assembléia Popular de Esquerda, confederações, MST etc.) a constituição de uma frente de luta que unifique os esforços de todos no combate ao Super Simples e contra as reformas", determinando realizar "de meados de maio até final de junho [...] um amplo trabalho de divulgação e agitação em todas as categorias, movimentos e comunidades sobre a importância de lutar contra a aprovação do Super Simples e das reformas".

Mas a direção da Conlutas descumpriu essas resoluções que podiam constituir um movimento combativo que chegasse a amplas massas dos trabalhadores e pudesse organizar a luta contra as reformas e o Super Simples, preferindo o caminho da negociação e pressão sobre os deputados e senadores corruptos. Trocou a batalha para construir uma luta séria por "uma mobilização dos sindicatos pressionando os senadores para que mudem o projeto", lançando a ilusão de que esses parlamentares do mensalão deixariam de votar o que o governo e os patrões exigem. E pior, a direção da Conlutas confiava que os "mensaleiros" mudariam o projeto e aceitariam as emendas da Conlutas apenas com a "presença [dos sindicatos] em Brasília ou o envio de notas de protesto por e-mail ou por fax" [2], substituindo por esta campanha estéril os métodos combativos da classe - greves, paralisações, manifestações etc.

Chega-se ao cúmulo de fazer a "chantagem" eleitoral típica dos grupos reformistas mais estéreis e colocar numa carta aberta em nome da Conlutas que "por último, queremos lembrar aos senhores parlamentares: Hoje somos nós que pedimos o seu voto, amanhã serão os senhores a pedir os nossos". Esse é o nível de adaptação ao regime democrático burguês da direção do PSTU que a impede de encarar a luta contra as reformas do ponto de vista da organização da vanguarda para disputar a consciência das massas.

Essa é a repetição do sindicalismo vulgar da direção da CUT, da qual o PSTU fez parte ao longo de todos esses anos, educando os trabalhadores a "pressionar" o congresso e a burguesia em busca de pequenas concessões ou melhorias em seus projetos. Assim, o PSTU faz ao contrário do que alertava Lênin, quando este dizia que a diferença entre o economicista (sindicalista) e o revolucionário é que o segundo não só eleva a luta económica ao patamar político, mas essencialmente por que liga esse problema ànecessidade de tomar o poder das mãos da burguesia [3]. A atuação do PSTU frente a esse ataque mostra mais do que nunca que a política de romper organizativamente com a CUT era uma cobertura àesquerda para continuar utilizando os mesmo métodos petistas que paralisam a classe há tantos anos.

Repetimos: tudo isso, claro, foi uma decisão burocrática do PSTU àfrente da Conlutas, visto que o congresso decidiu corretamente organizar a luta. Mas a direção do PSTU não poderia mesmo cumprir a resolução congressual. Como poderiam organizar a luta contra as reformas nos meses posteriores a maio se este partido estava todo voltado para as eleições? Na lógica da direção do PSTU, no período eleitoral as lutas entram em recesso, e tudo se resume a fazer campanha eleitoral e pedir votos, para só depois das eleições voltar a cogitar as lutas. Se alguém duvida leia o jornal do PSTU depois das eleições, onde diz que "o terceiro turno é na luta de classes", demonstrando que depois das eleições e da caça aos votos vem um "terceiro turno" onde as lutas voltam àcena. O problema é que o governo e a patronal mostram que a luta de classes não tira férias nem espera acabar as eleições e os projetos de reformas são aprovados.

Mas nesse jornal que fala em "luta de classes" a direção do PSTU procura justificar sua linha de emendar e melhorar o projeto de reforma trabalhista do Super Simples, tentando fazer crer que este projeto teria uma "parte boa" que os trabalhadores e os sindicatos deveriam preservar e defender. A direção do PSTU chega ao absurdo de defender que "não se trata, de nossa parte", da parte do PSTU, claro, "questionar a importância de facilitar a vida das micro e pequenas empresas. Pelo contrário, o micro e pequeno empresário é, muitas vezes, também massacrado e prejudicado pelas políticas económicas" [4]. A direção do PSTU esclarece que os empresários devem ser favorecidos, e sua vida - de explorador - deve ser facilitada. A única ressalva que a direção do PSTU faz é que os empresários e o governo devem ser "bonzinhos" e não podem facilitar a vida de exploração dos capitalistas "prejudicando um mais massacrado e prejudicado ainda - o empregado da micro e pequena empresa".

A direção do PSTU evoluiu, neste caso, para posições social-democratas (reformistas) iguais aos burocratas da CUT e petistas que afirmam que a sociedade não é dividida em classes antagónicas e por isso é possível unir e conciliar os interesses dos exploradores e dos explorados. É claro que não os igualamos aos banqueiros e industriais, mas o que está colocado é a mesma relação de exploração e opressão de alguns milhares de micro e pequenos empresários sobre mais de 30 milhões de trabalhadores, que representam 60% da classe trabalhadora. Esta é a "vida" do capitalista, explorar o trabalho alheio e se apropriar da riqueza produzida, enquanto a "vida" dos explorados se resume a vender sua força de trabalho em troca de um miserável salário e quase nenhum direito. A lei do Super Simples foi feita justamente para garantir que a "vida" continue assim.

Os ataques àclasse trabalhadora são arquitetados de maneira estratégica pelos governos e os capitalistas, por isso, esse método de luta que busca alterar "os problemas mais graves" do projeto mostra uma adaptação do PSTU da luta para dentro do regime burguês. Coloca-se sem nenhuma política para armar a classe trabalhadora através de seus próprios métodos de luta, que a possibilitaria de medir suas forças frente a seu inimigo de classe, impedindo que os trabalhadores com sua luta concreta avancem em sua consciência contra o capitalismo e a classe exploradora. Por isso, o PSTU propõe uma luta que já começa derrotada, porque abandona por completo a tarefa de forjar uma vanguarda revolucionária que dispute a consciência da massa trabalhadora contra os projetos capitalistas, educando-os que não é possível conciliar as classes e seus interesses antagónicos.

Por enquanto, a campanha da CONLUTAS vem servindo apenas para o PSTU fazer um propagandismo de seus "métodos de luta", que não passou de um seminário para dirigentes sindicais e militantes organizado durante a semana - o que impossibilita a presença de trabalhadores de base.

Agora, após a aprovação do Super Simples no Senado o PSTU avança na sua adaptação ao regime burguês e inicia uma campanha para "pressionar" o presidente Lula. "Pedimos então, Sr. Presidente, justiça, que só pode ser assegurada nestas circunstancias pelo veto de V. Excia. aos artigos apontados nesta carta." [5]. Como o PSTU pode abandonar um plano de ação classista para pedir "justiça" ao Presidente Lula, implorando para que "vete" uma lei que ele mesmo enviou para aprovação?

É justamente o contrário. Só os trabalhadores podem reverter esse ataque. Só a unidade da classe pode barrar um ataque que tira benefícios e ajuda a sustentar a sociedade capitalista de exploração, que hoje usa as leis e reformas para reordenar a busca pelo lucro. Parte da capitulação do PSTU ao projeto do Supersimples é justamente por não ter na contrapartida um projeto operário e classista para enfrentar os ataques. Por isso o plano de ação aprovado no Conat deve ser concretizado. Só poderemos disputar a consciência dos trabalhadores se em troca de uma precarizada legalização do trabalho informal propusermos a integridade dos direitos trabalhistas, a luta pelo salário mínimo digno e menos horas de trabalho para que haja mais empregos com todos os direitos.

Frente ao ataque aos direitos é preciso centrar forças em organizar uma grande campanha contra a fraude trabalhista exigindo que todos os trabalhadores tenham carteira assinada e direitos integrais, de modo a incorporar a esta luta a metade da classe trabalhadora que hoje é precarizada, sofrendo uma superexploração ainda maior, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras negros. Os sindicatos da Conlutas e seus ativistas estão chamados a exigir uma plenária democrática na qual a base possa determinar um plano de ação que seja cumprido e se possa reorganizar uma vanguarda classista que lute para mostrar àclasse trabalhadora que o Supersimples é o primeiro passo de uma grande reforma trabalhista que terá de ser enfrentada com unidade e organização a partir das fábricas e locais de trabalho, com métodos de luta (paralisações, greves etc.), única possibilidade de obrigar o governo, os parlamentares e a patronal a recuar em seus ataques.

Heloísa Helena votou a favor do Super Simples

O próprio PSTU denuncia em seu jornal que o Super Simples foi aprovado no Senado por unanimidade, por acordo entre todos os partidos. Esse acordão no parlamento incluiu também o PSOL e a senadora Heloisa Helena, ex-candidata a presidente da República, que na campanha bradava que era uma candidata a favor dos trabalhadores. Mas como sempre estamos acostumados não se deve levar a sério o que os candidatos patronais ou reformistas dizem nas eleições. Reassumindo seu cargo de senadora Heloisa Helena mostrou na prática, aprovando o Super Simples, que somente a direção do PSTU poderia acreditar e gritar em todos os cantos que ela "era uma alternativa para os trabalhadores". A realidade é a mãe da verdade. As propostas reformistas de "melhorar" o capitalismo, mudando alguns aspectos da política económica, como propunha Heloísa Helena, só pode levar a favorecer os capitalistas em seus ataques contra a classe trabalhadora e o povo pobre.

[1Resoluções do CONAT†http://www.conlutas.org.br

[2Conlutas propõe mudanças no Supersimples, que está no Senado http://www.pstu.org.br

[3“Que Fazer?†, V. Lenin

[4Idem 2

[5Circula na lista da CONLUTE um email entitulado “Campanha pelo Veto Presidencial†assinado pela GT de Secretaria da Coordenação Nacional da CONLUTAS

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