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URUGUAI

Mujica e sua “despenalização†do aborto

27 Sep 2012   |   comentários

No dia 25 de setembro aprovou-se na câmara de deputados o projeto frenteamplista que regula a interrupção da gravidez até 12 semanas de gestação. Foi aprovado pela banca oficialista, em aliança com o deputado Posadas do Partido Independente e com o voto contra dos partidos da direita, o Partido Nacional e o Partido Colorado.

Esta meia sanção, que constitúe um avanço relativo, tem sido o resultado de muitos anos de luta do movimento de mulheres em todo o país, que tiveram suas máximas expressões nas mobilizações que se desenvolveram em 2008 em repúdio ao veto de Tabaré Vásquez ao anterior projeto de lei.

No entanto, o projeto aprovado exige que cada mulher que deseja abortar deva apresentar-se diante de um Comitê Médico que avaliará cada situação. Assim, as mulheres que queiram interromper sua gravidez terão que passar pelo controle social do Estado, invadindo a privacidade e obrigando-a a expor seus motivos. Também ocorrerá que aquela que não queira submeterse aos ditos controles e que prefira abortar por fora fo sistema de saúde, seja penalizada e condenada àprisão.

Mesmo internamente em Frente Ampla, tem vozes díspares que falam sobre as limitações que tem o projeto aprovado: no diário El País saio que “O frente amplista à lvaro Vega, a favor do aborto, perguntou sobre o projeto: É um avanço? Não, não é um avanço. Devemos deixar independentemente a decisão e simplesmente eliminar os artigo (do Código Penal) que penalizam o aborto†[1]

Uma despenalização parcial

Na realidade o projeto sancionado não despenaliza o aborto e sim regula em apenas em determinados casos, sendo que a a figura do aborto como delito não foi quitada do Código Penal. Esta negativa da Frente Ampla tem valido o rechaço de várias organizações de mulheres, inclusive frenteamplistas, que viram estafadas suas aspirações.

Se antes o projeto original dava mais liberdade as mulheres, o que terminou sendo votado foi uma versão modificada produto de várias negociações ao interior da Frente Ampla e também com o Partido Independente, quem em troca de seu voto impuseram várias modificações.

Este projeto é mais restritivo que o que aprovou o Parlamento fazem 4 anos e que o então presidente Tabaré Vázques, “o católico socialista†, terminou vetando. Assim, a Frente Ampla volta a cumprir um pérfido papel agora votando um “aborto tutelado†. Mujica já nos havia alertado que não se oporia àaprovação da lei, o que não nos disse era que a mesma se converteria em uma regulação do Estado em exercício de um controle social.

Com tudo isso, a Igreja e os setores reacionários montaram, como sabem fazer, uma pantomima “a favor da vida†, quando na realidade estão àfavor de perpetuar as mortes por abortos realizados na clandestinidade.

São as mulheres mais pobres, as trabalhadoras, quem terminam abortando em condições de ilegalidade e sem os mínimos cuidados sanitários.

Aborto livre, decidido pela mulher sem intervenção de ninguém!

No Uruguai devemos manter bem alto a luta pelo direito de decidir sobre nosso próprio corpo. Frente as ilusões que motorizam a chegada de Mujica a um segundo governo frenteamplista, hoje vemos como os ex tupamaros no poder também querem exercer um controle e supervisionar nossas decisões. Suas políticas são, ao mesmo tempo, mais de direita que o primeiro governo de Tabará, expressadas na conivência de Mujica com os investimentos estrangeiros, o fomento dos negócios capitalistas, o avanço repressivo a quem sai a lutar e àjuventude, o ataque as conquistas dos trabalhadores estatais, e um largo etcétera.

É necessário então que as mulheres, e em especial as mulheres trabalhadoras, encabecem uma luta nas ruas de forma independente do governo da Frente Ampla e contra a direita reacionária.

Ninguém pode controlar nem supervisionar nossas decisões!

Aborto livre, legal, seguto e gratuito para todas!

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