Internacional

México: avançam na criminalização do protesto social

04 Dec 2014 | Enquanto centenas de milhares saem à s ruas por todo o país exigindo a apresentação com vida dos 43 estudantes normalistas de Ayotzinapa e a saída de Peña Nieto, os deputados patronais recuperam certa iniciativa para criminalizar o protesto social.   |   comentários

Os legisladores do Partido Revolucionário Institucional (PRI), Partido Ação Nacional (PAN) e Partido Verde Ecologista do México (PVEM) incluíram na ordem do dia da segunda-feira na Câmara dos Deputados um ditame de reforma constitucional que define o direito à “mobilidade universal†, onde se sinaliza que este direito não pode estar em contradição com os direitos de reunião, manifestação e protesto (...)

Os legisladores do Partido Revolucionário Institucional (PRI), Partido Ação Nacional (PAN) e Partido Verde Ecologista do México (PVEM) incluíram na ordem do dia da segunda-feira na Câmara dos Deputados um ditame de reforma constitucional que define o direito à“mobilidade universal†, onde se sinaliza que este direito não pode estar em contradição com os direitos de reunião, manifestação e protesto social. Após ser aprovado pelos deputados do PRI, PAN e PVEM, e pelo Partido Nova Aliança (Panal), o ditame foi enviado como minuta ao senado.

Esta prescrição já havia sido aprovada pela Comissão de Pontos Constitucionais em abril com os votos dos deputados do Partido da Revolução Democrática (PRD) que agora se opõem ao mesmo posando de democráticos, argumentando que nesse então a situação do país era outra.

Em meio às mobilizações que percorrem o país há mais de dois meses exigindo a apresentação com vida dos 43 estudantes normalistas de Ayotzinapa desaparecidos e ao grito de “Fora Peña!†, esta iniciativa é agora retomada com uma clara intenção de criminalizar o protesto social.

Desde que iniciaram as mobilizações, o regime político mexicano tentou aplicar toda espécie de medidas para conter e desviar a indignação nacional, e todas resultaram contraproducentes, gerando novas e massivas respostas. São agora os partidos patronais os que atuam para dar um marco legal a essa medida, num momento em que o governo, encurralado e em crise, aposta mais uma vez na repressão.

A iniciativa dos deputados se soma ao decálogo sobre segurança exposto por Peña Nieto na semana passada, que se centra em reforçar a polícia, assim como a repressão contra o movimento estudantil e contra as mobilizações massivas do 20 de novembro e do dia primeiro de dezembro, nas quais resultaram vários feridos e detidos.

Os empresários pedem mão dura

Na própria segunda-feira, Peña Nieto teve uma reunião privada em Los Pinos (sede central do governo) com a cúpula empresarial do país, na qual os patrões pediram medidas contundentes para restabelecer o “estado de direito†.

Gerardo Gutiérrez Candiani, presidente do Conselho Coordenador Empresarial, manifestou que na dita reunião os empresários expressaram que o governo “tem todo o respaldo do setor privado e da grande maioria da sociedade para aplicar a lei, para que o estado de direito prevaleça, sobretudo a segurança física e patrimonial de todos os mexicanos†(La Jornada, 3/12).

Preocupada por começar a ver os benefícios das reformas estruturais do Pacto pelo México, que se viram obstaculizadas depois do massacre de Iguala, a patronal cerra fileiras para exigir a seu empregado em Los Pinos que imponha “a paz e a tranquilidade†através da força.

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