Quinta 18 de Julho de 2019

Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

Lula e Dilma: Oito ano de impunidade aos torturadores e genocidas.

03 Feb 2011   |   comentários

Enquanto o ano começou com a Argentina, onde há maiores movimentos de direitos humanos independentes, aplaudindo a condenação do genocida Videla, no Brasil, próximo de completar 10 anos de governo petista, os militares torturadores e genocida, bem como seus cúmplices civis, continuam gozando da mais plena liberdade.

Os antigos dirigentes civis desse regime que entre 1964 e 1985 matou centenas e torturou outras milhares de pessoas continuam parasitando o Congresso nacional e, junto aos seus novos aliados governistas e tucanos, são os mesmos que aumentam em mais de 60% seus próprios salários enquanto destinam algumas poucas migalhas àpopulação trabalhadora e pobre que sofre com a falta de saúde e com o descaso do Estado, como estamos vendo no momento em relação as vitimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro.

A imprensa ligada às oligarquias e que antes sustentava a ditadura agora diz cinicamente que esta não passou de uma “ditabranda†. Os empresários patrocinadores dos generais agora lucram ainda mais com a precarização do trabalho, a superexploração e as regalias do BNDES proporcionada pelo “lulismo†.

Já os militares voltaram aos seus quartéis, mas são frequentemente chamados pelo PT, Cabral e Cia para ocuparem as favelas e garantir “segurança†para os negócios imobiliários bilionários da burguesia carioca, porém não sem antes “treinarem duro†no Haiti, onde assassinaram, estupraram e viraram as costas às vitimas do terremoto.

Ainda que bastante simbólico não é menor que depois de 8 anos de gestão petista o exército, com um orgulho que enoja qualquer pessoa provida de um mínima de razão, siga divulgando em seu site, que por sinal é ligado a página do ministério da defesa e da Presidência da República, a data do golpe -31 de março- como uma das principais comemorações das forças armadas!

Essa provocação repugnante, que se soma as distintas estátuas, placas e homenagens aos torturadores mantidas pelas reitorias e corruptas burocracias acadêmicas em inúmeras universidade do país, é apenas uma peça desse grande tabuleiro de impunidade e complacência de Lula, Dilma e PT com os setores golpistas e torturadores.

A APAGADA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS

Durante o governo Lula muitos setores depositaram confiança que por via da secretaria especial de direitos humanos, comandada a época por Paulo Vannuchi, seria possível avançar na luta pela punição aos torturadores e no alcance de outros direitos fundamentais.

No entanto, a secretaria não serviu para muita coisa além do que acalmar setores “progressistas†do espectro petista. Mesmo o terceiro plano nacional de direitos humanos (PNDH), que estava sendo defendido como o grande trunfo na área, mas que na realidade não passa de linhas políticas que não têm um centímetro de eficácia prática jurídica, não conseguiu se firmar. O governo, no primeiro sopro de críticas de setores conservadores de dentro e fora da aliança governista, recuou e retirou do projeto questões democráticas como o direito ao Aborto e a menção aos crimes cometidos pela ditadura. Durante os últimos anos a secretaria especial dos direitos humanos se limitou a fazer tímidos e vacilantes discursos em prol das vítimas da ditadura que logo eram abafados e combatidos por setores do próprio governo, como o Ministério da Defesa.
Nem mesmo a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos humanos que condenou o Estado brasileiro pelos crimes cometidos contra os guerrilheiros do Araguaia e recomendou que este julgasse os militares envolvidos foi suficiente para mudar o quadro de apatia do ministério de Paulo Vannuchi.

NO GOVERNO DILMA O PACTO COM OS MILITARES SEGUE VIGENTE

Se o fato de Dilma ter atuado em organizações guerrilheiras que lutaram contra a ditadura chegou a alimentar a esperança em alguns setores petistas de direitos humanos de que algo poderia mudar isso logo se pulverizou com as odiosas declarações do general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse que o “Brasil não deveria sentir vergonha por ter tido presos políticos naquela época†.

Se já no passado o PT colaborou para a transição pactuada, através da reivindicação da anistia ampla e irrestrita, que garantiu a impunidade dos militares torturadores e seus cúmplices econômicos, a total inércia do governo de Lula e agora de Dilma em relação a punição aos torturadores não só coloca o Brasil na lista dos poucos países sul americanos que até agora não condenaram um torturador sequer como começa contribuir para que os setores mais reacionários comecem a levantar a cabeça. O próprio ministro da defesa, Nelson Jobim, em recente declaração disse que não se opõem a constituição das chamadas “comissões da verdade†, cujo objetivo seria a apuração dos crimes, mas desde que estas também investigassem o que ele chamou de “crimes da esquerda†. Não bastasse a impunidade dos militares agora setores do próprio governo querem criminalizar aqueles que, mesmo que por distintas estratégias, deram a sua vida na luta contra o regime militar genocida.

A CUT, a direção do MST, a UNE e partidos como o PC do B, que inclusive perderam vários companheiros àépoca, permanecem passivos diante desse tema e, numa perfeita lição de conciliação e pacto com a burguesia, seus dirigentes mostram abertamente que preferem o ar condicionado de suas salas no INCRA e na esplanada dos Ministérios do que lutar pela memória daqueles companheiros que tombaram.

LUTAR PELA REVOGAÇÃO DA LEI DE ANISTIA ATRAVÉS DA MOBILIZAÇÃO

No ano passado, entre muitas decisões conservadoras, o STF decidiu que a lei 6.683, a “lei de anistia†, também “protege†os militares que torturaram. Em que pese o forte caráter reacionário de tal julgamento os ministros do supremo tribunal federal apenas reafirmaram o verdadeiro caráter de tal norma àépoca defendida pelos setores que hoje constituem o PT.

A lei de anistia é a verdadeira materialização e positivação jurídica da linha política defendida pelo PT e as organizações de massa que este influenciava naquele momento. Ou seja, garantir, em consonância com os militares, uma transição lenta, gradual e segura onde não houvesse nenhuma possibilidade de protagonismo política das massas radicalizadas e autoorganaizadas. Ainda que uma eventual e hipotética decisão de que a lei de anistia não protege os torturadores poderia ser considerada um passo progressivo, não podemos perder de vista que esse instrumento jurídico foi meticulosamente preparado para selar tal pacto e garantir uma posterior interpretação jurídica favorável aos militares.

A declaração de juízes da Corte Interamericana de direitos humanos da OEA, uma organização insuspeita de ter qualquer simpatia com a esquerda, de que o melhor a se fazer é a revogar a lei de anistia reforçam o desgaste e a ineficácia da estratégia de pleitear uma interpretação restritiva da lei de anistia.

Apenas a luta pela revogação completa da Lei de anistia, um programa que vai àcontramão da linha petista de “sanar as feridas†, pode abrir espaço para uma rigorosa punição a todos os militares que direta ou indiretamente contribuíram para as torturas, assassinatos e desaparecimento de inúmeros trabalhadores, estudantes, artistas e militantes em geral durante os anos de chumbo. Dessa forma abrindo também a oportunidade de investigar todos os empresários que patrocinaram o golpe e que transformaram suas fábricas em verdadeiros campos de concentração e partir disso puni-los e expropriar seus bens para que sejam revertidos em indenizações aos parentes das vítimas.

Ao contrário desses setores ligados ao governo nós devemos expor a sangria que segue aberta no Brasil onde tais militares (sejam das forças armadas ou da polícia) permanecem impunes e se sentem extremamente a vontade para seguir reprimindo e dizimando a população pobre e negra nas favelas, os sem terras no campo e os trabalhadores quando ousam lutar por seus direitos.

Para tal será preciso mobilizar os mais amplos setores que lutam pelas liberdades democráticas e pelos direitos humanos, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e partidos comprometidos com a luta dos trabalhadores. Mais uma vez a Central sindical e popular Conlutas, dirigida pelo PSTU, está chamada a romper com sua apatia e sindicalismo rotineiro e ajudar a organizar essa luta fundamental.

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