Direitos Humanos

DEBATE

Liberdade de crítica e de programa: condição para uma frente única contra o pacto do governo Dilma com os militares

28 Apr 2013   |   comentários

Atualizado as 14:36 do dia 25 de abril de 2013

Por Flavia Vale, impulsionadora em Belo Horizonte da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG

Nos surpreendeu a resposta “Ataques gratuitos da LER-QI ao MEPR†, do grupo MEPR. Surpresa pois um dia antes de tal publicação os companheiros já haviam esclarecido o ocorrido na reunião da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG quando discutimos o balanço dos atos ocorridos no 1 de abril. Como membro da Frente/MG ressalto a importância desta também por ter sido em BH o único ato nacional independente do governo pela punição do civis e militares envolvidos com a ditadura.

Em tal reunião a LER-QI questionou o MEPR por não fazerem uma nota pública contra a política nefasta do PCdoB, que colocou a assinatura do MEPR na convocatória do ato do dia 1º de abril no Rio de Janeiro, sem o consentimento do grupo. Esse ato teve como sua primeira consigna a “defesa da Comissão Nacional da Verdade†e foi convocado até pelo partido burguês PSB. A abstenção do MEPR gerou, no mínimo, um mal entendido. Muito nos espanta que a primeira nota pública de esclarecimento seja apenas a do dia 12 de abril contra... a LER-QI(!) e não contra o PCdoB.

Ao contrário da tradição maoísta reivindicada pelo MEPR, de que “só tem direito àpalavra quem investiga†, entendemos que todas as forças da Frente Independente/MG possam ter a mais completa liberdade de crítica e de programa. Esse princípio elementar que defendemos em toda frente-única é parte da tradição revolucionária dos trabalhadores, que prima pela mais ampla democracia operária e liberdade de crítica. Isso significa que lutamos para que as diversas políticas da classe trabalhadora e seus partidos possam se expressar e serem provadas na luta de classes com independência frente àburguesia, buscando a experiência junto àclasse operária contra as direções traidoras, no caso do Brasil o PT e o PCdoB e a burocracia da CUT e da CTB.

Por isso, mesmo que tenhamos diferenças estratégicas com o MEPR e com outras organizações da Frente/MG, devemos buscar a mais coerente frente-única contra a farsa da CNV e pela punição dos civis e militares envolvidos com a ditadura. Esse objetivo não é gratuito e só pode ser alcançado se fundamentado na mais ampla democracia operária, assim como na mais intransigente independência frente àCNV e ao governo e seus representantes no seio do movimento operário e estudantil como a direção da CUT, UNE e CTB. E essa independência é uma conquista da Frente/MG.

A Frente Independente/MG tem como eixos de sua constituição: a denúncia da farsa da comissão nacional da verdade; a luta pela punição dos civis e militares envolvidos com a ditadura militar; a luta contra remanescências da ditadura como a violência policial e a criminalização dos movimentos sociais. Ela é construída pelo IHG, Ler-qi, Juventude às Ruas, MEPR, Liga Operária, PSTU e PCB, e que recebe o apoio e militância de familiares de mortos e desaparecidos assim como de ex-presos durante a ditadura militar e de outras organizações de esquerda.

Construímos a Frente Independente/MG pois ela busca articular uma campanha e militância regional e nacional pela memória verdade e justiça, mostrando que a Comissão Nacional da Verdade, ao separar da “memória e verdade†a busca por justiça e punição dos envolvidos com a ditadura militar, só pode ser uma comissão fadada ao fracasso. E essa política do fracasso está a serviço do governo Dilma e seus acordos com os militares que mantêm a reacionária lei da Anistia que hoje permite que os civis e militares envolvidos com a ditadura sigam impunes.

Com nossas forças buscamos nacionalizar a experiência da Frente Independente/MG e atuamos com a mesma política desde nossa presença na direção do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp). Temos nosso companheiro Domenico Colacicco como um dos membros do Sintusp votado na assembleia de base da categoria para representar os trabalhadores da USP na Comissão de Verdade da USP. A CV-USP vem perdendo seu caráter independente devido àatuação da ADUSP e do Levante Popular da Juventude que buscam atrelar a Comissão da USP àComissão Nacional da Verdade e àReitoria de João Grandino Rodas. Reitoria essa que persegue o movimento estudantil e sindical na universidade baseando-se num decreto de 1972 do período do AI-5, que prevê a “eliminação†da universidade daqueles que se agrupam por organização e mobilização política.

Até agora não vimos o mesmo esforço por parte do MEPR, PCB e PSTU em nacionalizar a importante frente única que construímos em Minas Gerais. Isso se evidencia na falta de delimitação clara em relação a Comissão Nacional da Verdade na política nacional de suas organizações. Delimitação essa que não apareceu nas notas do MEPR/RJ e PSTU/RJ pós ato do dia 1 de abril no Rio de Janeiro.

Reforçamos o chamado para que em todos os estados e entidades que dirigem o MEPR, o PCB e o PSTU conheçam e reproduzam a importante experiência da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG. Essa iniciativa deve ser ampliada nacionalmente, contra os obstáculos do governo Dilma que prima pela conciliação com os militares na CNV criada em seu governo. Apenas dessa forma a classe operária, a juventude, os familiares e ex-presos podem começar a ter uma alternativa independente frente àfarsa da CNV e contra os resquícios da ditadura militar que hoje são assegurados pelo governo Dilma/PT e que conta com o apoio da CUT, UNE, CTB.

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