Movimento Operário

JBS: A Campeã Nacional em desrespeito aos direitos dos trabalhadores

01 Feb 2015   |   comentários

Os altos lucros do monopólio da carne, JBS, tem uma origem, para muito além do dinheiro público investido na empresa, existe a exploração brutal e invisível (que a propaganda da TV e na internet não mostram) de milhares de trabalhadoras e trabalhadores.

A JBS é uma das maiores “multinacionais brasileiras†e despontou a partir dos empréstimos generosos do BNDES no segundo governo Lula. Atualmente, é a segunda maior empresa alimentícia do mundo, em vendas, com mais de 200 mil funcionários diretos e acesso ao mercado consumidor “global†em 150 países. Mas toda essa força tem uma origem, para muito além do dinheiro público investido na empresa, existe a exploração brutal e invisível (que a propaganda da TV e na internet não mostram) de milhares de trabalhadoras e trabalhadores.

Uma exploração que revolta e é alvo de processos da própria justiça do Estado burguês. Somente no estado do Mato Grosso, são mais de 19 mil denúncias ao Ministério Público do Trabalho por ano. Porém, apesar das tentativas de regulamentação, é uma situação que continua sem uma resposta contundente e unificada dos sindicatos, das centrais sindicais e do conjunto da sociedade.

A luta de Andréia na JBS

Recentemente, por meio de denúncia enviada ao blog do Movimento de trabalhadores Nossa Classe, veio àtona mais um caso escandaloso de desrespeito aos direitos dos trabalhadores pela “multinacional brasileira†JBS, dona das marcas Friboi e Seara. Trata-se da demissão por “justa causa†da cipeira Andreia Pires. Na carta escrita pela trabalhadora que, foi demitida na sexta-feira dia 16/01, fica evidente um caso de demissão com justificativa forjada pela empresa para desligá-la do trabalho após uma iniciativa, que protagonizou junto a outros trabalhadores, da realização de um abaixo-assinado que exigia, por um meio democrático e legítimo, um canal de diálogo entre trabalhadores e a empresa para discutirem a respeito da cobrança da refeição diária fornecida antes gratuitamente pela empresa.

Na última semana, no dia 21 de janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) lançou uma nota de repúdio a ação anti-sindical da JBS ao demitir a cipeira Andreia, é um importante apoio a luta dos cipeiros da JBS ao se colocar ao lado da defesa da readmissão de Andreia. Este apoio precisa se multiplicar, pois o que se vê em todo país, é que Andreia é apenas um símbolo de luta que se chocou com a repressão da ditadura dentro das fábricas da indústria de alimentos.
Andreia era membro atuante da CIPA da planta da JBS (antes SEARA), e gozava pela lei, de estabilidade no trabalho e não poderia ser demitida.

O papel da CIPA, como lembrou a trabalhadora em sua carta, é cuidar pela segurança dos trabalhadores, observando o cumprimento de normas básicas como o uso correto dos EPI´s (equipamentos de proteção individual), o que é uma função indispensável num ambiente de trabalho como o de processamento de alimentos congelados cuja exposição ao frio extremo, o excesso de trabalho e assédio moral da chefia para aumento de produtividade são realidades que contribuem para frequentes acidentes, além do surgimento de doenças. Portanto, a existência de uma CIPA ativa no dia-a-dia da fábrica é um direito do trabalhador que busca melhorar minimamente as condições de trabalho.

Andreia, infelizmente, é somente mais uma trabalhadora demitida por lutar no Brasil. Não é a primeira, mas a luta organizada dos trabalhadores exigirá que seja a última. A reivindicação que motivou muitos trabalhadores a colocarem seus nomes àserviço de uma iniciativa de organização coletiva do chão de fábrica para dialogar com os patrões, foi reprimida pela patronal, para servir de “exemplo†, o qual não deve ser seguido, pois está fora do que exige a chamada “cultura corporativa da JBS: uma empresa-líder global†.

Desmascarando a “cultura corporativa da JBSâ€

A hipocrisia da “cultura corporativa†JBS fica assim escancarada, uma empresa que foi o símbolo do crescimento econômico da “Era Lula†, não pode respeitar nem ao menos as leis trabalhistas mais elementares conquistadas por décadas de lutas dos trabalhadores no país, desde a aprovação da CLT em 1943 durante a ditadura Vargas. E não pode, porque depende de uma superexploração dos trabalhadores, como é a regra no sistema de produção capitalista mundial em que necessariamente a riqueza de uns poucos depende da perpetuação da miséria de muitos.

Porém, é preciso escancararmos o que há por trás da verdadeira “cultura JBS†, que é a “filosofia corporativa†de máxima exploração dos trabalhadores (submetendo-os a jornadas extensas e repetitivas de trabalho em um ambiente hostil àqualquer questionamento dos trabalhadores) para obter o máximo de lucro, e ao mesmo tempo, buscando o apoio direto do Estado burguês por meio das linhas de crédito dos bancos públicos.

Nas palavras do CEO global da JBS, o “bilionário da carne†, Wesley Batista:

“O nosso lucro líquido do terceiro trimestre de 2014 foi quase cinco vezes maior que o do terceiro trimestre do ano passado e podemos atribuir esse resultado às melhoras operacionais da JBS no período, tanto no Brasil quanto no exterior. O crescimento da JBS nos últimos anos tem ocorrido de forma sustentável e saudável, com uma redução constante de nossa alavancagem†, explica Batista em 19/12/2014.

Na fala de Batista, se evidencia uma das chaves para o crescimento dos lucros da JBS no terceiro trimestre de 2014, que são as “melhoras operacionais†, que dentre outros fatores, abarca essencialmente, os ganhos obtidos com as reestruturações no “chão de fábrica†e como veremos no próximo tópico, a JBS se utiliza da precarização do trabalho praticando inúmeras e gravíssimas irregularidades trabalhistas para aumentar sua produtividade. É o método corporativo do assédio moral, com uma proliferação brutal de acidentes de trabalho e a degradação das condições de produção.

A JBS também se beneficiou a partir de meados da década de 2000, do aumento da demanda mundial por proteína animal, especialmente devido ao crescimento da demanda chinesa (este aumento da demanda chinesa e mundial por alimentos levou a um período longo de alta nos preços destas commodities que começa a se encerrar a partir do último ano). Recentemente, a JBS se aproveitou de acordos bilaterais Brasil-Rússia para aumentar suas exportações de carnes, aves e suínos para o país, após as sanções sofridas pela Rússia a partir do conflito na Ucrânia.

Outro processo que aumentou o capital da JBS (que contou com a ajuda do governo Lula via BNDES) e sua atuação mundial foram as fusões e aquisições de concorrentes internacionais como a compra da multinacional Swift dos EUA e empresas da Argentina, e mais recentemente, a JBS adquiriu a SEARA da concorrente nacional Marfrig.

Trata-se de uma estratégia considerada “ofensiva†de expansão de vendas e de setores de atuação, cujas bases estão nos ganhos obtidos com a aposta numa estratégia de “trabalho barato†e precário, com alta rotatividade para redução de custos. Por outro lado, a JBS também se beneficiou de dinheiro público barato, de privilégios concedidos por uma política de governo do PT liderada por Lula, a partir de 2006, com as “campeãs nacionais†.

As irregularidades trabalhistas no centro da estratégia da JBS

Como exemplo desta “estratégia†, que não é exclusiva da JBS (além de se generalizar para o setor frigorífico), estão os recorrentes e escandalosos casos de desrespeito às leis trabalhistas, que são conhecidos mundialmente devido a investigações como as que gerarampremiado o documentário Carne e Osso e o sitemoendogente.org.br da ONG Repórter Brasil.

Algumas irregularidades praticadas pela JBS estão: o não cumprimento da pausa em ambientes frios de 20 minutos a cada 1H40; o desrespeito àexistência de locais adequados para o intervalo de recuperação térmica dos trabalhadores expostos àtemperaturas extremamente frias para o corpo humano (entre 5o C e -15o C); excesso de jornada de trabalho (há registros de denúncias que dão conta de jornadas de até 12 horas seguidas); o descumprimento de normas de saúde e segurança dos trabalhadores; o fornecimento de refeição com carne contaminadaservida aos trabalhadores; não pagamento de adicional insalubridade; assédio moral; desrespeito a medidas básicas de monitoramento e segurança em relação ao reservatório para refrigeração por gás amônia, ou seja, mais um exemplo de que a JBS submete constantemente seus trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho.

Uma prática comum de assédio moral, é a pressão para a redução mínima das faltas e atrasos ao trabalho, com o uso de demissões abusivas por “justa causa†por meio do uso constante das suspensões (prática que visa a redução dos custos provenientes do desligamento de trabalhadores, principalmente em um setor marcado pela alta rotatividade do trabalho, justamente pelas precárias condições de trabalho e pelos baixos salários).

Outro exemplo, é uso da cesta básica como pressão para a redução das faltas, o que é ilegal, ocorre que o trabalhador recebe a cesta somente enquanto “prêmio ou bônus assiduidade†caso não possua falta (as faltas justificadas não são aceitas). Esta é, segundo o próprio Ministério Público do Trabalho, uma prática extremante grave pois implica, num setor produtivo suscetível a diversos acidentes de trabalho, que o trabalhador compareça doente a um dia de trabalho para não perder o que deveria ser um direito garantido.

A profunda relação entre a JBS, o PT e o BNDES

O que se escancara é uma verdadeira linha de produção de trabalhadores doentes e acidentados, são milhares de trabalhadores com sequelas profundas danos psicológicos e físicos que não podem ser compensados por qualquer valor. Os lucros bilionários da JBS são, em verdade, muito superiores a qualquer valor de indenização exigida pelos processos abertos pelo Ministério Público do Trabalho.

Todo este crescimento “vertiginoso†e repentino da JBS teve o apoio do dinheiro público e gerou os “barões da carne†, os irmãos membros da família Batista. Ou seja, entre 2006 e 2012, a JBS foi o grupo brasileiro de maior crescimento, em patrimônio e receita de vendas, passando de uma empresa local para a maior produtora mundial de carne bovina. O professor de economia da Unicamp Marco Rocha, mostra a forma desde aporte do governo do PT ao crescimento do capital da JBS:

“Em 2009, a JBS adquire a Pilgrim’s Pride, o que consolida o grupo JBS como líder mundial em abate de carne bovina. Este processo somente foi possível através da capitalização da JBS S.A. pelo BNDES. Em 2007, o BNDESPar (BNDES Participações) subscreveu [adquiriu] um total de aproximadamente 1,8 bilhões de reais em ações, o que resultou no aumento de cerca de 230% no capital social do grupo. No ano seguinte, o BNDESPar subscreveu mais um montante de debêntures relativas ao financiamento de 3,5 bilhões de reais para a compra da Pilgrim’s Pride. Como as debêntures não foram resgatadas no prazo, o BNDES converteu seus direitos em ações, passando então a dispor de 31% do capital votante da JBS S.A.. Em 2012, a JBS fechou mais um acordo de subscrição de debêntures, no valor de 500 milhões de reais, com a Caixa Econômica Federal.†FONTE: ROCHA, M. A. M. da. Grupos econômicos e capital financeiro: uma história recente do grande capital brasileiro, Campinas, SP, 2013, P. 122.â€

Ao longo do período de “engorda†do conglomerado JBS, o BNDES investiu em aporte de capital (ou seja, adquirindo como vimos acima, ações da empresa) o montante astronômico de 8,1 bilhões de reais, em 2014, segundo a reportagem da Revista Carta Capital, o governo detém 24% dos papéis da JBS negociados na BOVESPA.

Esse apoio do governo federal foi “recompensado†no âmbito da política nacional, com os “investimentos†bilionários da JBS em campanhas eleitorais principalmente nas campanhas para presidente de Lula e Dilma. Somente na campanha para a reeleição de Dilma a empresa injetou 67 milhões. Mas é importante lembrar, que embora os irmãos Batista tenham a “agradecer†aos governo do PT, eles também possuem relações políticas importantes com o PMDB e nas últimas eleições não deixaram de “investir†também em outras candidaturas de partidos como o DEM, PSDB, que defendem com “unhas e dentes†os interesses dos capitalistas.

A relação entre os governos Lula e Dilma com a JBS é profunda e representa um dos exemplos de como o Estado está a serviço de atender ao interesses dos lucros dos empresários. Ao mesmo tempo em que, a JBS é a campeã nacional somente em desrespeito aos direitos dos trabalhadores, e embora se tenha discutido uma nova regulamentação para o setor de frigoríficos, a superexploração e a precarização do trabalho na indústria de processamento de alimentos e nos frigoríficos da JBS (e de outras como a BRFoods e Marfrig) deve continuar como uma realidade macabra marcada por mortes, mutilações e outras sequelas milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Por que lutar pela readmissão de Andreia?

O caso de Andreia com o qual começamos este artigo, não é o único, serve apenas como mais uma denúncia aberta que precisa ter voz. Este caso deve servir de exemplo para muitos outros trabalhadores que enfrentam diariamente o assédio moral dos patrões e a precarização do trabalho nas fábricas.

A readmissão de Andreia, demitida ilegalmente por exigir o direito elementar de diálogo com a empresa sobre uma medida tomada arbitrariamente e que afetaria a todos os trabalhadores, que ganham baixos salários, será uma pequena grande amostra da força coletiva dos trabalhadores e que, estes podem vencer, mesmo sob as condições mais precárias impostas pelos “barões da carne†.

Por isso, é fundamental construir uma campanha democrática com sindicatos, intelectuais, partidos, e organizações de direitos humanos pela readmissão de Andreia e por melhores condições de trabalho em toda a indústria da carne e em defesa da livre organização política dos trabalhadores pelos seus direitos.

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