Nacional

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Há 49 anos do golpe, seguem os descaminhos da Comissão Nacional da Verdade

25 Mar 2013   |   comentários

Completados 49 anos do Golpe Civil-Militar realizado em primeiro de abril de 1964, militares da reserva do Clube Militar do RJ se permitem o absurdo direito de querer comemorar o Golpe, reivindicando o feito contra a suposta “ameaça comunista†do governo de João Goulart e os supostos †terroristas†que resistiam.

Completados 49 anos do Golpe Civil-Militar realizado em primeiro de abril de 1964, militares da reserva do Clube Militar do RJ se permitem o absurdo direito de querer comemorar o Golpe, reivindicando o feito contra a suposta “ameaça comunista†do governo de João Goulart e os supostos †terroristas†que resistiam.

Esses esdrúxulos pronunciamentos só podem continuar ocorrendo desde o “fim†da Ditadura civil-militar até os dias de hoje porque, desde a aprovação da Lei da Anistia em 1979 até a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no ano passado, não se pôde avançar em quase nada do que dizem se propor ambas as leis, ou seja, de apurar a verdade do último período ditatorial brasileiro. Ainda mais longe estão de avançar em justiça, o que ambas as leis tiraram de cogitação para favorecer o pacto com os militares.

A CNV foi instaurada através de um pacto promovido pelo próprio governo Dilma/PT com os militares da reserva e da ativa, para que a "ordem democrática do Estado de direito" não fosse abalada por qualquer verdade que venha a tona. Mais que isso, principalmente para que nenhum agente de tortura a mando do Estado golpista de 64-85 seja punido, sendo essa a única forma de “promover a reconciliação nacional†como está proposto na mesma Lei.

Esse pacto e “reconciliação†têm por objetivo manter intacta a Lei de Anistia, que na realidade é parcial e restrita, e que está em vigor desde 1979, ou seja, aprovada pelos próprios militares. Essa lei serviu para que os agentes militares das torturas e mais, seus mandantes civis - os grandes empresários das multinacionais, banqueiros, latifundiários e empreiteiros - pudessem continuar ocupando não só seus altos cargos de comando militar, mas também seus altos cargos nas grandes empresas e nos governos até os dias de hoje, salvaguardando a "ordem e o progresso" do Brasil atual, ou seja, a ordem capitalista.

Muitos dos que combateram a Ditadura Civil-Militar com armas nas mãos, como a própria presidente Dilma Rousseff e o mensaleiro José Genoíno, ambos do PT, são hoje os principais porta-vozes dos interessados em manter a "ordem democrática" burguesa. Eles já deram suficientes demonstrações de que não irão além das medidas paliativas que a CNV se propõe.

Como o governo implementa sua política para desviar a verdadeira busca por memória, verdade e justiça

Passado mais de um ano da lei que criou a CNV, as forças que a compõe se veem forçadas a responder aos parcos rendimentos e pronunciamentos da Comissão frente aos assassinatos, torturas, desaparecimentos, sequestros e estupros ocorridos nos anos de chumbo.

O Levante Popular da Juventude, agrupação política que ficou conhecida por promover atos conhecidos como “escracho popular†, na realidade atua como braço juvenil do governo capitalista do PT. Esteve no ato institucional do Arquivo Público do Estado de São Paulo no dia do aniversário do golpe militar junto a todos os representantes da CNV, ao governador tucano Alckmin, entre outros senadores tucanos e petistas... mas muito distante dos que hoje lutam contra Alckmin e seu Ministério Público que almejam criminalizar 72 estudantes e funcionários da USP! No mesmo dia, no Rio de Janeiro, a UNE, a UJS, deputados do PcdoB, o Levante Popular da Juventude e o MEPR estavam de mãos dadas no ato que foi em defesa da CNV de Dilma, deixando para um futuro longínquo a punição aos militares.

Esses atos mostram que para essas correntes governistas, que foram acompanhadas pelo MEPR, o importante são os acordos institucionais e a governabilidade de Dilma, e não a força de um movimento independente das entidades estudantis, sindicais e das organizações de esquerda juntos aos familiares de mortos e desaparecidos e às organizações de direitos humanos. Mais uma vez mostram que atuam como força de pressão ao governo Dilma e acabam por agir como obstáculos para a luta por memória, verdade e justiça.

Diferente disso, em Belo Horizonte, no aniversário do golpe, colocamos nossas forças militantes no ato convocado pela Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG, com independência do governo e de seus pactos com os militares, contra a ditadura e pela punição dos civis e militares envolvidos com a ditadura.

Lutar por Memória, Verdade e Justiça de maneira independente: Do Governo do PT àReitoria da USP

Na USP, nós da LER-QI, presentes em minoria na diretoria do Sintusp, colocamos nossas forças para impulsionar uma Comissão da Verdade da USP (CV-USP) que desvende qual papel cumpriu a administração central da universidade, além dos delatores “individuais†, para o desaparecimento, sequestro e assassinato de mais de 40 membros da USP (entre estudantes, funcionários e professores), vítimas da Ditadura civil-militar.

Desde o início batalhamos para que ela se formasse completamente independente e autônoma da reitoria da Universidade e da CNV, para que colocasse suas forças na busca da verdade e fazer justiça aos que estiveram na universidade e fora dela, e foram vítimas de crimes de Estado. Lutamos para que a CV-USP fosse um instrumento para denunciar os que hoje seguem perseguindo o movimento estudantil e de funcionários, como faz a atual gestão de João Grandino Rodas, esta que também mantêm a demissão inconstitucional de Claudionor Brandão.

Ao contrário disso, a direção da ADUSP (Associação de Docentes da USP) assumiu uma postura intransigente de que só participaria da Comissão se houvesse sua aprovação institucional. Apoiados pelo “Levante Popular da Juventude†, conseguiram que a Reitoria - a mesma que encoberta os crimes impunes da ditadura e hoje a que persegue estudantes e funcionários - passasse a ser parte da CV-USP. Essa política está a serviço de buscar colocar a CV-USP como apêndice da CNV e sua política de “reconciliação nacional†.

A continuar esses passos, a independência política da CV-USP para lutar contra os crimes de ontem e a repressão de hoje está ameaçada. A política da Adusp atua em acordo estratégico com os interesses da CNV e é atrelada àReitoria e àburocracia acadêmica da USP. Essa política deve ser combatida. Neste combate o Sintusp esteve na linha de frente e não pôde contar com o apoio do DCE Livre da USP. A direção dessa importante entidade estudantil, conformada pelo PSOL e PSTU, se adaptou às pressões da Adusp e não se posicionaram nesse combate. Por essas vias mostram-se as pressões do governismo também entre os setores antigovernistas. O PSTU vem sistematicamente embelezando o papel que pode cumprir Dilma e sua Comissão na busca da verdade [1]. Ao não buscar implementar na realidade a bandeira da independência do governo, como fizeram na CV-USP, o PSTU só pode assumir uma política sectária em atos para homenagear os mortos e presos advindos de sua trajetória política, por fora de qualquer política de frente única com familiares, ex-presos e organizações de direitos humanos e da esquerda.

Em aliança com o Sintusp abrimos no interior do fórum essa discussão por inúmeras vezes e, mesmo derrotados nessa primeira luta, em nenhum momento nos colocamos por fora da CV-USP ou do Fórum pela Democratização da USP. Consideramos primordial continuarmos a luta por uma CV-USP democrática e massiva, independente da Reitoria e da CNV, com a presença daqueles realmente interessados na completa e irrestrita abertura dos arquivos da Ditadura Militar brasileira e, principalmente, pela punição dos militares e civis envolvidos e promotores do pior período de nossa história recente.

A falsa “Lei de Anistia†ajuda a sustentar o falso “Brasil sem Misériaâ€

A Lei da Anistia, parcial e restrita, acoberta até hoje os crimes e a impunidade do Estado, seja da Ditadura de ontem, como também da “democracia†degradada de hoje. Se não houver justiça aos crimes do passado, continuaremos a vivenciar fenômenos de chacina étnico-racial nas periferias das grandes cidades, onde as estatísticas não escondem de ninguém o alvo preferencial da PM: os jovens pobres e negros de 18 a 24 anos.

Seguimos defendendo a imediata revogação da Lei da Anistia, pois somente com a possibilidade de punição aos civis e militares envolvidos com a ditadura poderemos discutir a impunidade das forças policiais do país; a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais; a repressão ao movimento estudantil; as execuções e chacinas nas favelas e periferias de todo o Brasil contra a juventude e o povo pobre e negro, de ontem até os dias atuais.

Desde a repressão aos trabalhadores da construção civil em SUAPE e Jirau - obras do PAC que tiveram greves e foram militarizadas pela força nacional do governo do PT -, os assassinatos aos militantes sem terra no campo, do qual governo nenhum sequer se pronuncia e apura seriamente, até a greve e mobilização das universidades federais no ano passado e do movimento estudantil em todo país nos últimos anos, em especial na USP, onde 72 estudantes e funcionários são acusados de formação de quadrilha pelo MP e podem ser condenados a até 8 anos de prisão. Em todos esses fatos se assenta o falacioso discurso de um país que, definitivamente, não caminha para ser "de todos" e nem "sem miséria", como faz alarde a propaganda oficial do governo do PT.

Os partidos de esquerda, como o PSOL e o PSTU, deveriam assumir na prática uma postura de independência política diante do governo petista e sua Comissão da Verdade, da Adusp e da Reitoria da USP na luta pela memória, verdade, justiça e castigo aos civis e militares responsáveis pelas perseguições, prisões, torturas e desaparecimentos no regime militar.

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