Quinta 30 de Março de 2017

Gênero e Sexualidade

Governo Alckmin ameaça direito àlicença-maternidade

03 Feb 2015   |   comentários

Governo Alckmin ameaça direito à licença-maternidade
Governo Alckmin move uma ação direta no supremo tribunal federal para que todas as servidoras públicas em estágio probatório compensem os seis meses de afastamento antes de cumprirem prazo para obter estabilidade no emprego.

Governo Alckmin move uma ação direta no supremo tribunal federal para que todas as servidoras públicas em estágio probatório compensem os seis meses de afastamento antes de cumprirem prazo para obter estabilidade no emprego. Com a aprovação desta ADI haverá uma pressão psicológica e material para a mulher não engravidar, que levará a assédio moral e interferência direta das patronais (diretorias, chefias) na vida mulheres. Trabalhadoras terceirizadas e temporárias não possuem direito a licença maternidade, pois o assédio moral para que não engravidem é tanto que muitas deixam de engravidar, são demitidas quando engravidam.

Em cenário de ataques deflagrados contra os trabalhadores através de medidas que buscam retirar uma série de direitos trabalhistas por parte do governo Dilma (abono-salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, seguro pescador), o governo do estado de SP, também busca ferir fortemente um direito das funcionárias públicas, a licença maternidade. Geraldo Alckmin (PSDB) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório - período de três anos em que o funcionário público fica sob avaliação até adquirir estabilidade. Na Unicamp, na gestão do atual reitor Tadeu, conforme a Resolução GR-032/2013, a contagem de tempo e o período de avaliação especial de desempenho dos funcionários são suspensos no caso de licença maternidade, entre outros casos.

Além dos ataques já mais conhecidos do professorado paulista, categoria do funcionalismo público de maioria feminina, como os contratos de professores categoria O que acabam sem rescisão, mais este ataque vem àtona. Este atingiria as professoras que conseguiram se efetivar no cenário caótico da educação pública paulista, em que somente no último concurso PEB II (2014), uma grande jogada eleitoreira de Alckmin, ainda não foram convocados grande parte dos aprovados para assumir o cargo, mas sim para atribuir aulas como remanescentes, sem que nem ao menos estas aulas existam, já que muitas salas de aula foram fechadas, intensificando a precarização do trabalho e da vida.

Muitas mulheres que estão em período de estágio probatório podem resolver engravidar ou podem vir a ter uma gravidez indesejada, que precisará ser bancada do seu próprio bolso, pois são oferecidos precários serviços de saúde, além dos planos de saúde ser absurdamente caros e ligados ao mercenário complexo médico-industrial-hospitalar. Se esta ADI for aprovada, além do forte assédio moral e interferência das patronais na vida das mulheres, também colocará a mulher grávida em desvantagem profissional, pois ela vai demorar 6 meses a mais pra poder ter a estabilidade. Neste momento em que os trabalhadores se preparam para lutar contra os ataques em seus locais de trabalho e estudo e que as mulheres se preparam para um 8 de março de muita luta contra os governos e patrões, nenhum direito a menos.

Não ao ADI de Alckmin!

Basta de assédio moral contra as mulheres trabalhadoras que engravidam!

Licença-maternidade de 1 ano para todas as trabalhadoras, incluindo as terceirizadas.

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