Domingo 21 de Julho de 2019

Nacional

DIREITOS HUMANOS

Frente a farsa da proposta do governo Dilma: impulsionar ações independentes para apurar e punir os torturadores da Ditadura!

16 Sep 2011   |   comentários

O Governo Dilma propõe aprovar a “toque de caixa†, ainda este mês, o Projeto de Lei 7376/10, que cria a “Comissão da Verdade†para supostamente apurar os crimes cometidos pelo Estado durante o Regime Militar. Segundo o então Ministro da Defesa Celso Amorim, chegou o momento de “virar a página do país†.

Entretanto, o governo tenta agir rápido para acomodar as forças políticas em meio aos escândalos de corrupção estampados nos ministérios, e também para que o tema não volte a servir como moeda de troca e chantagem nas eleições municipais do ano que vem.

José Genoíno, ex-torturado e agora assessor do Ministério da Defesa, principal responsável pela articulação com as Forças Armadas, afirma naturalmente que: “Nós temos hoje o referendo dos comandantes militares. Os três comandantes referendaram para votar o texto da Comissão da Verdade do jeito que está". Deixando claro quem são os aliados do Governo para aprovar interesses contrários àmemória e verdade de fato, elenca os líderes do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), e na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) para buscar um acordo quanto ao texto e ao procedimento para votação†.

Os generais e toda alta cúpula militar seguem impunes e continuam ditando as regras junto aos antigos membros da ARENA e seus sucessores do atual DEM, e conseguiram um “excelente†projeto de lei que propõe “virar a página do país†mantendo os arquivos da Ditadura Militar fechados por 25 anos, prorrogáveis por mais 25, com todos os membros indicados pelo próprio governo e as forças armadas, sigilo perpétuo para os documentos de “segurança nacional†e, ao fim, a formatação final da comissão não permite responsabilizar juridicamente os assassinos e torturadores, militares e civis responsáveis pelos crimes da Ditadura Militar.

“Acompanhar de maneira crítica†, ou impulsionar Comitês DE VERDADE e JUSTIÇA, independente do governo e dos militares?

No ultimo dia 5/9, na Câmara Municipal de São Paulo, foi feito o lançamento do Comitê Paulista pelo direito àVerdade, Memória e Justiça, impulsionado pelo vereador do PT/SP à talo Cardoso, pelo Deputado Estadual por SP Adriano Diogo, também petista, por algumas (poucas) entidades sindicais, parlamentares, grupos de direitos humanos e, infelizmente, uma inexpressiva representação das correntes políticas da esquerda.

Ainda que tenha sido uma reunião muito aquém do que nos exige - de toda a esquerda e das forças democráticas -, foi elaborado um Manifesto que tem por objetivo reorganizar as forças que lutaram e resistiram contra a Ditadura Militar, e colocar essas forças para impulsionar um verdadeiro comitê que apure de fato os crimes e seus responsáveis e que, principalmente, puna os torturadores e assassinos que seguem livres e bastante atuantes na vida política e econômica do país. Esse manifesto exige a abertura imediata de todos os arquivos da Ditadura, punição aos torturadores e a conformação de um Comitê da Verdade, Memória e Justiça, com membros indicados pelas organizações populares e de familiares de mortos e desaparecidos, de caráter público, sem a presença do governo e dos militares.

Não nos surpreende, entretanto, que na página de internet do Vereador à talo Cardoso, o tom de exigência do recém-lançado comitê paulista seja, na verdade, de colaborador com a política nacional que leva adiante José Genoíno: “O comitê é formado por diversas entidades que lutam pelo esclarecimento dos crimes cometidos durante a ditadura militar (...) e pretende acompanhar de maneira crítica a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade†.

Ao contrário de denunciar os “acordos por cima†do Governo Dilma e o conteúdo fraudulento da “Comissão da Verdade†, à talo Cardoso lava a cara dos seus superiores ao defender um mero acompanhamento crítico da comissão, e acaba por embelezar a política de Dilma, Lula e Genoíno ao dizer que “é um momento significativo, pois tramita em Brasília o Projeto de Lei 7376/10, que cria a Comissão da Verdade no país†. Dessa maneira, à talo Cardoso já deixa claro que foi delegado a cumprir a tarefa no Comitê Paulista de não permitir que saia do papel as consignas mais “radicais†aprovadas pelas organizações independentes.

Impulsionar uma Campanha Nacional independente dos governos e dos partidos “sujos de sangue†.

Nada podemos esperar do Governo Dilma e do PT/PCdoB, que escolheram dividir a responsabilidade dos crimes da Ditadura Militar com os setores mais reacionários do país e sujaram as mãos com o sangue da impunidade. Ao não cumprir sequer a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, que exige a punição aos responsáveis pelas mais de 70 mortes na Guerrilha do Araguaia, e ter como um dos principais aliados do governo no Senado, José Sarney, testemunha do coronel Brilhante Ustra no julgamento pela morte do jornalista Eduardo Merlino no DOPS, o PT cumpre um papel criminoso para manter a governabilidade e a sustentação desse regime burguês apodrecido e, portanto, não podemos nos iludir de que os comitês regionais serão conduzidos de forma independente do governo federal por membros do próprio PT, lideranças da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa de seus respectivos estados.

Como parte da direção do Sintusp, nós da LER-QI estivemos presentes na Jornada de Luta Nacional do dia 24 em Brasília, impulsionada pela CSP-Conlutas e outras Centrais Sindicais, levantando nossas bandeiras por um Comitê da Verdade, Memória e Justiça independente e autônomo e pela Punição aos torturadores e assassinos da Ditadura Militar.

Entretanto, consideramos completamente insuficiente que as organizações de esquerda, principalmente PSOL e PSTU, e as centrais sindicais dirigidas por esses partidos, Intersindical e CSP-Conlutas, continuem atuando nesses espaços com representantes que são meros espectadores.

Não será possível derrotar as principais forças da direita e escancarar e punir os responsáveis por esses crimes se não depositarmos todas as nossas forças na mobilização da classe trabalhadora, a maior vítima do Regime Militar. Os sindicatos de base dirigidos pela esquerda, das agrupações estudantis e da juventude como a ANEL e oposição da UNE, os parlamentares do PSOL tem um papel fundamental no sentido de abrir essa luta junto às organizações de Direitos Humanos e de familiares de mortos e desaparecidos. Não poderemos avançar se não resgatarmos a aliança com setores da intelectualidade e de artistas que resistiram ao período da Ditadura e que podem cumprir um papel massificador enquanto a CUT e UNE se mantêm caladas lavando a cara do governo.

A impunidade e o esquecimento estão, nos dias de hoje, àserviço da repressão policial aos movimentos sociais, aos trabalhadores do campo e da cidade e a pistolagem dos grandes proprietários de terras. Para combater essa maldita herança da ditadura brasileira, é preciso que sigamos o exemplo dos estudantes chilenos que há mais de 3 meses se mobilizam nas ruas, com métodos de luta radicalizados, se enfrentando com a repressão policial para derrubar a educação de Pinochet. Somente com uma mobilização massiva e independente da juventude, dos trabalhadores e dos movimentos sociais, juntos às organizações de familiares de mortos e desaparecidos conseguiremos punir os criminosos da ditadura militar e avançar efetivamente nos direitos democráticos elementares do nosso país.

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