Direitos Humanos

Em defesa da saúde pública, contra o sucateamento e a gestão privada

06 Sep 2014   |   comentários

Só a luta e a organização unificada dos trabalhadores da saúde com o conjunto da população que depende do SUS ou que sofre nas mãos dos planos de saúde pode dar uma resposta ao caos da saúde pública

No papel, pelo que diz a constituição, a saúde é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Nem sempre foi assim. Fruto da grande mobilização popular e do ascenso de greves, a constituinte de 1988 universalizou o direito a saúde com a criação do SUS, Sistema Único de Saúde. Sem dúvida uma conquista.

O problema é que para realmente universalizar o acesso àsaúde, era necessário enfrentar os interesses capitalistas. E isso a Constituinte não fez. Na própria lei de criação do SUS, declara-se
que o SUS será financiado pelo Estado, além de “outras fontes†. Desde que foi criado, o SUS sofre da falta de verbas. Faltam investimentos em médicos e profissionais da saúde e falta a estrutura básica necessária. Também, desde sempre os governos buscaram as vias para avançar na privatização da saúde pública que acabava de ser criada. Já na sua regulamentação em lei, criaram as chamadas OS (“Organizações Sociais†, como as fundações privadas que atuam nas universidades, por exemplo). São empresas privadas que podem participar da gestão da rede pública do SUS.

Pressionada pelas manifestações junho, Dilma lançou o programa “Mais Médicos†e colocou na sua campanha o programa “Mais Especialistas†. Faltam médicos, sem dúvida, mas o problema é mais profundo. Se o Estado garante uma saúde publica de qualidade para toda a população, os planos de saúde perdem o sentido de ser. No atual sistema, os planos de saúde privados movimentam um total de recursos que é o dobro do que gastam todos os governos com saúde (federal, estaduais e municipais somados).

Os principais donos dos planos de saúde são também detentores dos títulos da dívida publica. Os bancos, as seguradoras e os fundos de investimento lucram duas vezes com a falta de verbas para a saúde. A primeira porque os recursos que faltam para a saúde vão para o pagamento dos juros da dívida pública que está em seu poder. A segunda, porque, com a saúde pública em situação calamitosa, quem pode pagar recorre aos planos de saúde por eles controlados.

Para resolver esse problema é preciso romper com os interesses dessas grandes corporações, parando de pagar a dívida pública e aplicando os recursos em saúde, educação, saneamento básico, moradia. Investindo pesado muito mais recursos na saúde pública, seria possível avançar para uma realidade na qual os melhores hospitais do país fossem estatizados e atendessem pelo SUS.

Para além do controle “social†, pela gestão operária e popular

O controle social que a constituição de 1988 estabeleceu cumpre pouco mais que um papel figurativo na atual gestão do SUS. Seu papel é de fiscalizador das decisões e dos orçamentos aprovados pelos governos sem nenhum poder decisório. O Conselho Nacional de Saúde apenas opina sobre as diretrizes do governo nacional. Muito mais poder na gestão da saúde pública obtiveram as OS, voltadas para o lucro e o produtivismo, e não para a qualidade do atendimento.

Só a luta e a organização unificada dos trabalhadores da saúde com o conjunto da população que depende do SUS ou que sofre nas mãos dos planos de saúde pode dar uma resposta ao caos da saúde pública. Em cada região do país, em cada bairro, em cada município, a gestão da rede de saúde deveria estar nas mãos dos trabalhadores da saúde e representantes da população. Não para “fiscalizar†, mas para de fato administrar os serviços de saúde. A nível nacional, não um ministério, mas uma coordenação destes conselhos de base deveria nortear as ações na área da saúde e definir as prioridades.

Acabar com os monopólios farmacêuticos é condição para transformar a saúde em um bem coletivo

A privatização e o sucateamento do SUS em benefício dos monopólios de planos de saúde e dos hospitais privados é apenas uma das consequências da subordinação da saúde aos interesses do lucro. A pesquisa científica é controlada pela disputa de patentes e os cálculos financeiros da indústria farmacêutica. Da mesma forma é o desenvolvimento dos equipamentos hospitalares. Da pesquisa ao atendimento médico mais corriqueiro, o capitalismo subordina o desenvolvimento da saúde ànecessidade de lucro.

Arrancar esse poder das mãos da burguesia, estatizando e colocando sob gestão operária e popular a indústria farmacêutica e de equipamentos, permitiria novos saltos no desenvolvimento científico e criaria as condições para a universalização do acesso àsaúde de qualidade.

Desvincular os hospitais universitários é um ataque àsaúde pública

A ofensiva da reitoria da USP e governo Alckmin contra a organização dos trabalhadores e a educação pública trouxe àtona também a grave situação dos hospitais universitários. A política de desvincular os hospitais universitários não é aplicada somente na USP. Ela se multiplica por todo o país. São dois os modelos de desvinculação que estão sendo aplicados. Nos dois casos, federal e de São Paulo, a crise dos hospitais é provocada pela continua falta de recursos.

O do PSDB se dá através da subordinação dos HUs àsecretaria de saúde estadual. Sua gestão seria colocada nas mãos das fundações privadas que já dominam o complexo do Hospital das Clinicas e boa parte da rede do SUS na zona oeste da cidade de São Paulo. O do PT, que está sendo aplicado nas universidades federais, passa o controle da gestão dos HUs para uma empresa pública federal (EBSERH). Seu modo de funcionamento é diferente, mas os resultados são os mesmos.

O atendimento nos HUs é mais custoso por ligar o processo de ensino e de pesquisa ao de atendimento àpopulação. Subordinar sua gestão a empresas de fora da universidade tem como objetivo reduzir esse custo, seja a gestão estatal ou privada. Por um lado, ataca as condições de trabalho nos HUs. Por outro, restringe e sucateia o atendimento ao público.

Outro ponto que chama atenção é que ambos tomam como exemplos hospitais que funcionam no sistema de “dupla porta†, ou seja, atendem ao SUS e ao sistema privado. O Hospital das Clínicas de São Paulo opera com 25% para usuários que pagam. O de Porto Alegre, que no primeiro momento serviu de referencia para a EBSERH, opera com 30%.

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