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DIREITOS DEMOCRÃ TICOS

Debate na Arena da Fafich na UFMG Pela punição dos torturadores e abertura dos arquivos da ditadura†: um debate necessário entre a esquerda, uma luta fundamental da juventude!

18 May 2012   |   comentários

No dia 08 de maio na, Arena da Fafich, convidados de organizações partidárias e de direitos humanos de esquerda fizeram um rico resgate histórico da luta contra a ditadura militar no Brasil desde a perspectiva marxista junto a presença de 75 pessoas no auge do debate. Todos denunciaram a comissão da verdade de Dilma e, em distintos níveis, a farsa da transição democrática pactuada no Brasil que deixou impune os militares, que faz necessário a punição de todos os militares e civis envolvidos com a ditadura militar.

A Juventude às Ruas foi uma das organizadoras do evento junto às organizações políticas representadas na mesa do debate com seus convidados: Val Lisboa pela Ler-qi, Vanessa Portugal pelo PSTU, Heloísa Greco (Bizoca) pelo IHG, Francisco Neres pelo PCB, Gerson Lima pela Liga Operária e Leovegildo Leal pelo MM5 [1].

Gerson Lima ressaltou a necessidade de uma campanha nacional pela desmilitarização dos canteiros de obras e a libertação dos operários da construção civil, presos políticos do governo Dilma.

Val Lisboa ressaltou como a Comissão da Verdade segue a Lei da Anistia, defendida inclusive por setores da esquerda, esta que foi a pedra fundamental para a anistia total aos agentes militares e civis da ditadura e a anistia parcial aos militantes contra a ditadura. Val seguiu dizendo ser necessário a organização de um amplo movimento nacional pela punição dos agentes da ditadura e que as entidades estudantis e sindicais antigovernistas devem ser as primeiras a impulsionar, junto às organizações de direitos humanos, comissões de verdade e justiça independente do governo e dos militares.

Francisco Neres, preso político pelo PCB quando jovem trabalhador em Minas Gerais, resgatou a necessidade da luta por uma ditadura dos trabalhadores desenvolvendo como tanto na democracia burguesa quanto numa ditadura burguesa a base de sustentação de seus regimes é a mais valia explorada dos trabalhadores.

Leovegildo Leal desenvolveu como em seus anos de militância durante a ditadura nunca lutou pela democracia, mas sim pelo fim da ditadura militar e pelo socialismo.
Vanessa Portugal iniciou sua fala dizendo que o fim da ditadura foi uma vitória inconclusa da classe operária e que a partir do início dos anos 1980 existiu um amplo movimento de massas que teria sido a mobilização central para a derrota do regime militar.

Bizoca foi a última a intervir mostrando como o processo de redemocratização foi baseado na permanência de um estado policialesco, Aparato militar que deve ser denunciado como resquício da ditadura e que a esquerda deve ter um programa que leve àdissolução deste aparato repressivo.

A impunidade no Brasil, construída em nome da redemocratização, foi consagrada com a Lei da Anistia como pedra de toque para seguir resquícios da ditadura presentes na repressão aos jovens, trabalhadores e negros e foi construída sob as bases de derrotas e desvios de lutas operárias e estudantis: como a grande luta operária em Contagem/MG e Osasco/SP em 1968 necessárias de serem derrotadas para que fosse possível a implementação do AI-5 em 1968; e como o desvio das grandes greves operárias entre 1979/80 por Lula e sua burocracia sindical que levaram àfrente uma estratégia desgaste do regime ditatorial para garantir a redemocratização pactuada.

Após as falas de abertura um rico debate se estendeu no plenário seguido de falas de militantes das organizações políticas presentes assim como dos militantes do COMPA e estudantes dos cursos. Bernardo Andrade, estudante da filosofia e militante da Juventude às Ruas e da Ler-qi, denunciou como a UNE tornou-se um entrave na luta pela verdade e justiça estando interessada apenas nos salários de seus diretores, pagos pelo governo, sendo uma correia de transmissão dos projetos do governo entre os estudantes tendo, em seu último Congresso, ministros do atual governo como porta vozes da defesa da comissão da verdade de Dilma.

Os debatedores seguiram o debate com uma rica discussão sobre as distintas políticas e estratégias para a derrubada da ditadura no Brasil o que envolve lições para a luta atual contra os resquícios da ditadura na atual democracia burguesa e sua base de opressão e exploração.

Se por um lado Vanessa Portugal reafirmou haver uma vitória inconclusa da classe operária contra a ditadura com a queda do regime militar e instalação da democracia burguesa a partir da ação do movimento operário e de massas, Gerson Lima, por outro lado, sustentou a atualidade da estratégia guerrilheira.

Val Lisboa partiu de saudar o alto nível político do debate que entrou em discussões estratégicas necessárias de serem debatidas não apenas pela esquerda, mas por todos os jovens e trabalhadores que se colocam a perspectiva militante. Colocou os limites da estratégia da guerrilha que predominou nas direções do movimento estudantil da época como o PCdoB e que levou ao distanciamento dos estudantes e quadros operários em relação ao movimento de massas ao negar uma política que buscasse ajudar o proletariado a alcançar sua independência política forjando uma aliança operário e popular para a derrubada da ditadura militar pelas massas e seus organismos de frente única.

Se a estratégia da guerrilha não poderia ser uma resposta do movimento de massas contra a ditadura, a análise que diz que a derrubada da ditadura para a existência de um regime democrático burguês foi uma vitória da classe operária, mesmo que inconclusa, tende a embelezar uma transição pactuada moldada pelas direções sindicais da época junto com a Igreja e setores da burguesia. A transição se deu às custas de desvios das greves operárias e das lutas estudantis em nome de uma estratégia de redemocratização “pelo voto†da qual Lula foi figura chave para garantir uma democracia degradada, arquitetada para restringir a atuação operária e popular com a não anistia aos presos políticos, torturados e mortos, a consolidação de um regime eleitoral antioperário, na intensificação da precarização do trabalho, nos altos índices de violência policial e na não punição de nenhum torturador ou militar.

Ao contrário destas visões acreditamos que apenas a classe operária atuando como sujeito independente, a partir da sua organização em organismos de frente única que poderiam se desenvolver em organismos soviéticos como os conselhos ou comitês de fábricas, apoiada pelas classes oprimidas é que poderia ser a base para a existência de uma estratégia para a derrubada do regime ditatorial e de sua classe dirigente: a burguesia e sua inserção no movimento operário e estudantil por via da burocracia sindical. Estas poderiam ter sido as bases da construção de um verdadeiro partido revolucionário de vanguarda no Brasil que tivesse a estratégia da derrubada da ditadura para a existência de uma ditadura operária baseada na mais ampla democracia soviética, a única que poderia garantir as demandas democráticas mínimas das massas assim como levar àfrente a luta por igual trabalho e igual salário, um salário mínimo digno, a reforma agrária radical, o não pagamento da dívida interna e externa assim como a ocupação de fábricas visando a expropriação sob controle operário.

As divergências abertas foram parte do rico debate aberto, uma pequena iniciativa visto a necessidade de uma ampla mobilização social pela punição de todos os militares e civis envolvidos com a ditadura militar que deve ser impulsionada com independência do governo e dirigida pelas organizações de direitos humanos, populares, estudantis e de trabalhadores.

[1O debate ocorreu uma semana após um ato em frente única convocado pelas mesmas organizações políticas que mudou simbolicamente o nome da rua Luiz Soares da Rocha, este que foi superintendente da polícia militar de MG entre 1969 e 1970 e atuou como chefe da equipe de tortura da delegacia de furtos e roubos, um dos principais centros de tortura da ditadura militar em Belo Horizonte.

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