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DIREITOS HUMANOS

Contra a farsa da CNV surgem os primeiros passos de uma luta independente dos governos e da CNV pela memória, verdade e justiça!

25 Feb 2013   |   comentários

Passados mais de sete meses de instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) (e mais de um ano de criação da lei para sua instalação), consolidam-se dois movimentos. O primeiro, de legitimação da CNV, onde esta tem buscado apoio entre setores civis e de organizações políticas e de entidades estudantis, de direitos humanos e sindicais. O segundo, que mais nos interessa, o movimento traçado como alternativa àCNV buscando a verdadeira investigação, apuração e punição dos crimes cometidos pelo estado e seus agentes durante a ditadura militar junto àluta contra os resquícios da ditadura no atual regime.

Neste segundo movimento destacamos a ação independente do governo, democrática e classista do Sintusp (Sindicato de Trabalhadores da USP), que atua na Frente pela Democratização da USP que impulsiona a Comissão de Verdade da USP (CVUSP); e a recém criada Frente Independente pela Verdade, Memória e Justiça (FIVMJ-MG), em Minas Gerais, que a partir do Instituo Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG) e organizações políticas como a Ler-qi/BH, conseguiu organizar o apoio de sindicatos, entidades estudantis e sindicais assim como o essencial apoio e participação de familiares de desaparecidos e ex-presos políticos da região.

A luta independente dos governos e da CNV como alternativas às políticas de pressão e conivência com os pactos com os militares

Os passos desses distintos movimentos ficaram mais claros a partir do momento que a CNV começou a marcar audiências públicas temáticas nos estados como iniciativa que supostamente seria uma abertura para setores da chamada sociedade civil ajudar na reunião e levantamento de documentos e fatos para investigação pela CNV.

A CNV continua sem nenhum dado relevante, atuando apenas com notícias para fazer efeito do não andamento de suas ações e organizando audiências públicas que mostram apenas seu elitismo, institucionalização e ligação com setores como as burocracias universitárias, entre estas a própria direção da USP que tem João Grandino Rodas como figura conhecida também pela defesa de crimes perpetrados pelo estado na ditadura militar e pela militarização da universidade em anos consecutivos.

Entre as organizações políticas, algumas traçam um caminho conjunto àCNV, cumprindo um papel de pressão às ações do governo e da CNV. Outros, como o Sintusp desde a Frente pela Democratização da USP, e a Frente independente pela Verdade, Memória e Justiça/MG, tomam posicionamento independente dos acordos entre o governo militares que moldam a CNV, buscando ligar a luta contra a impunidade de ontem com a luta contra os resquícios da ditadura de hoje.

A luta na Frente pela Democratização da USP para que esta seja realmente independente dos governos e da burocracia acadêmica!

A Frente pela democratização da USP tem levado a luta por uma Comissão da Verdade na USP. Esta frente foi composta no primeiro semestre de 2012 e se colocava a articulação entre entidades estudantis e sindicais assim como com organizações políticas para apurar o envolvimento dos membros do alto escalão da burocracia universitária, como o próprio reitor João Grandino Rodas, hoje ligado ao PSDB, com crimes de estado durante a ditadura militar, como parte da luta pela democratização da universidade.

A luta do Sintusp dentro da Frente e em relação àCVUSP sempre foi a de que esta deveria ter um posicionamento independente do governo pela via de não ter nenhum atrelamento àCNV nem àReitoria da USP e sua casta burocrática assim como lutar pela punição de todos os militares e civis envolvidos com mortes, desaparecimentos e tortura durante a ditadura militar. Junto a isso o Sintusp atuou como agente de reunir as forças contra a impunidade de ontem e hoje propondo na CVUSP a luta contra a repressão, expulsões, a militarização do campus e também contra os processos contra centenas de estudantes e funcionários. A Frente também incorporou a defesa da reintegração de Brandão, dirigente do Sintusp demitido político pela Reitoria em 2008. Nos assassinatos policiais nas última semanas este foi o Sindicato que dentro da Frente fez o chamado para prestar a solidariedade aos familiares, contra a violência policial e o chamado de um ato na São Remo, comunidade ao lado da USP.
Como aponta carta da diretoria do Sintusp: “Por tudo isso, neste ato de entrega dos abaixo-assinados pela constituição de uma Comissão da Verdade da USP queremos reafirmar nossa posição de que é necessário manter uma completa independência em relação àComissão Nacional da Verdade e àburocracia acadêmica. Isso significa questionar a política da Comissão Nacional da Verdade de propor aos reitores das universidades, e da USP em particular, o que eles chamam de “Convênio de Cooperação†, delegando às reitorias o papel de investigação, que não consideramos que pode ser feito de forma consequente pela burocracia acadêmica. É coerente por parte de uma Comissão Nacional da Verdade pactuada com os militares propor acordos deste tipo para a burocracia acadêmica, mas caberia àComissão da Verdade da USP, que se propôs em princípio a ser independente da burocracia acadêmica, exigindo apenas o seu reconhecimento, rechaçar este convênio e reafirmar seu caráter independente.â€

É partindo de uma denúncia das bases conciliadoras da CNV que o Sintusp recupera a denúncia da Lei da Anistia parcial e restrita de 1979 como base estrutural que a mantêm fadada ao fracasso no sentido da investigação da verdade e apontamento da justiça: “Ressaltamos nossa posição de que, infelizmente, a CNV foi criada a partir de um acordo com os setores mais reacionários do país uma vez que, como é de conhecimento público, não irá a fundo na busca pela verdade, memória e justiça do período referente a Ditadura Militar brasileira pois o texto que deu origem a lei que criou a CNV foi compactuado com os militares, no intuito de respeitar a lei de Anistia que vigora no país desde 1979 e que, por igualar torturados àtorturadores, nunca permitiu que se punisse os responsáveis e mandantes pelos crimes de terrorismo de estado que a Ditadura Militar provocou contra aqueles que lutavam por um país mais justo e democrático.â€

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça em Minas Gerais: o início de organização independente dos governos e pela punição dos civis e militares envolvidos com a ditadura militar

O outro movimento que vem traçando passos com clara independência em relação aos pactos do governo com militares e a busca por uma luta independente, operário e popular é a recém formada Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça, em MG. A frente foi resultado de atos e debates realizados em Minas Gerais numa atuação de organizações políticas junto ao Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania que culminou na proposta de um manifesto que denuncia os limites da CNV, a permanência dos resquícios da ditadura militar.

Como aponta o manifesto, há a necessidade de um movimento que parta de mostrar que a CNV é uma farsa, colocando o apoio a todas as iniciativas independentes dos governos por parte dos trabalhadores, do movimento popular e da juventude, pela busca da verdade e luta pela justiça, defendendo a luta contra a impunidade de hoje e ontem como mostra-se na defesa da luta pela dissolução do aparato repressivo do estado e pela retirada imediata da UPPs dos morros e da polícia das favelas e universidades: “Sabemos que somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular terá condições de erradicar de vez estas iniquidades do Estado brasileiro. A única maneira de reverter esta situação de barbárie é o fortalecimento da nossa luta com independência aos governos e àinstitucionalidade, com radicalidade, unidade, democracia independente dos governos e da institucionalidade visando a investigação da verdade para fazer justiça contra todos os envolvidos com a ditadura militar [1].â€

O manifesto da Frente é assinado, para além do IHG, por familiares de mortos e desaparecidos, ex-presos políticos, por organizações políticas como a Ler-qi, Liga Operária, PSTU, PSOL, PCB, e entidades sindicais como a CSP-Conlutas, CRESS-MG (Conselho Regional Estudantes de Serviço Social). Trata-se de um passo importante na luta contra a impunidade quando dá seus primeiros passos na organização de direitos humanos e familiares e ex-presos junto a organizações políticas de esquerda e algumas entidades sindicais numa perspectiva realmente democrática deixando evidente a necessidade de punição dos envolvidos com os crimes de estado durante a ditadura militar e que para isso a independência em relação àCNV e aos governos e seus pactos com militares é essencial.

O papel das organizações que atuam como agentes do governo no seio do movimento de massas

Durante a conformação da Frente Independente de MG, organizações governistas como o PCdoB estiveram presentes em uma das reuniões, inclusive com a representante da deputada Jô Moraes em BH, com o objetivo de tentar transformar a Frente em mais um apoio das medidas do governo e da CNV. Mas apenas mostraram que os objetivos do PCdoB, condizente com os objetivos limitados da CNV, há muito tempo está no sentido contrário do caminho da apuração da verdade e da luta pela justiça. O PCdoB conforma-se como mais um partido de representação da burguesia como base do governo do PT, de Lula e de Dilma, sendo agentes secundários dos pactos com os militares deste atual governo mas agindo como mais uma força garantidora da manutenção da reacionária Lei da Anistia, parcial e restrita, de 1979. Esta lei foi articulada com apoio deste partido, que atuava na época da ditadura ao redor dos setores da burguesia nacional reunidos no MDB (papel que também cumpriram correntes como MR8 e PCB) o que na prática significou uma atuação contrária a qualquer perspectiva independente de luta contra a ditadura militar. Este posicionamento foi e segue sendo contrário aos interesses de familiares que tem que se enfrentar com a interferência dos militares nas investigações no Araguaia, por exemplo, interferência esta que é apoiada pelo PCdoB nas caravanas ao local. Muito corretamente foi denunciado na Frente/MG que o candidato eleito na Cidade de Contagem, Carlin Moura, do PCdoB, apoiado pelo PSDB de Aécio e Anastasia, teve em sua campanha um discurso de que “direitos humanos seria coisa de bandido†. O PCdoB só mostra em pequeno o papel reacionário que cumpre a nível nacional apoiando o não esclarecimento e a impunidade para ganhar seus recursos financeiros advindos do governo federal como se viu no último escândalo de corrupção envolvendo este partido no Ministério dos Esportes; advindos também dos bolsos dos corruptos latifundiários (defensores junto a este partido do Código Florestal) estes que só se mantêm num país como o Brasil com a ação de jagunços e assassinatos e tortura contra sem-terra e contra a população indígena.

Seguindo os governistas, organizações que atuam a partir da política de pressão ao governo limitam qualquer organização independente

Em outro nível da ação do PCdoB e dos agentes do governo nas direções de entidades como a UNE, CTB e CUT, há correntes que se mantêm como forças de pressão ao governo Dilma e àprópria CNV. Nestas estão as correntes Levante Popular da Juventude, ligada àConsulta Popular, e o PCR. O “Levante Popular†tentou se alçar frente àdenúncia da impunidade com escrachos a torturadores em vários estados. De maneira inquestionável merecem o apoio de todos os setores democráticos contra os processos que hoje respondem, abertos a pedido de civis e militares ligados àditadura militar. Porém, mostram os limites de sua política logo quando colocam a necessidade de punição apenas aos civis envolvidos em crimes e torturas durante a ditadura para não gerar obstáculos aos acordos do governo com os militares.

Estas são correntes que atuam como ferramentas de pressão às medidas do governo e da CNV e não com uma perspectiva independente, colocando a pressão institucional acima da articulação da militância estudantil e de trabalhadores a partir de suas entidades para a apuração da verdade e da punição dos agentes ligados àditadura. Na prática, isso significa a militância como agentes pró-governo nas universidades, escolas e nos movimentos populares. Não por menos colocaram a bandeira da UNE na mesa da reacionária burocracia universitária da UFMG durante audiência pública da CNV nesta universidade, mostrando que dentro da UNE atuam como legitimadores não apenas da CNV, mas também da reacionária estrutura de poder elitista e racista também nas universidades federais. Mostraram a que ponto pode chegar uma política de pressão para conquista de demandas democráticas nas eleições municipais em São Paulo, com o chamado ao voto pelo “Levante Popular†no candidato de ninguém menos que Paulo Maluf para a cidade, Fernando Haddad. A estratégia de pressão e conciliação mostra como só pode estar a serviço dos interesses do governo no movimento de massas e não no esclarecimento e conquista de qualquer demanda democrática.

PSTU e LIT: em qual movimento colocam a força de sua militância?

Numa nota recente de Américo Gomes, da LIT [2] , este afirma a necessidade de punição dos agentes do estado que cometeram crimes durante a ditadura. Para este objetivo o autor logo mostra qual a política de sua organização para armar este movimento: fazer exigência a Dilma para que esta faça, como diz o artigo, “profunda apuração destes crimes e efetivar a punição dos criminosos.†Logo em seguida o autor coloca alguns limites pontuais da CNV para em seguida dizer que a CNV pode cumprir um papel progressivo: “as investigações da Comissão da Verdade podem servir de base para a punição dos criminosos com as mudanças a serem feitas na Lei da Anistia. Para isso é necessário que organizações de direitos humanos, sindicatos e entidades populares, se mobilizem para que uma profunda investigação seja feita†.

O PSTU e a LIT não organizam suas forças desde a denúncia dos pactos do governo Dilma com os militares e na militância a favor de frentes independentes da CNV e do governo na luta pela verdade e justiça independentes do governo e da CNV. Na prática, fingem que estas articulações não existem, por mais que assinam um de seus manifestos como o da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça em Minas Gerais. Um partido de esquerda, num país que tem sua democracia degenerada marcada pelos pactos com os militares, que não forma sua militância na luta contra os resquícios da ditadura, mostra suas pressões cada vez mais sindicalistas e eleitoralistas. O PSTU, para tentar encobrir o pouco peso político que dá àquestão dos direitos humanos e o embelezamento do papel que pode cumprir Dilma na questão, assume uma política sectária quando faz atos para homenagear os mortos e presos advindos de sua trajetória política, como recém ocorrido no ato em Belo Horizonte, porém por fora de uma política capaz de organizar entidades e militantes na luta pela punição dos envolvidos com a ditadura militar.

A falta de militância do PSTU com uma política independente dentro das atuais Frentes que assumem ou tem espaço para que assumam uma política independente da CNV e do governo são apenas consequência de uma política que diz que a CNV e Dilma poderiam cumprir algum papel progressivo. Na prática, a política do PSTU e da LIT no Brasil mais vem se aproximando das forças que propõe a pressão àCNV para que esta mostre seus resultados do que colocar sua força militante nas iniciativas independentes que estão mostrando em pequeno como lutar contra a repressão de ontem e de hoje. De qual lado o PSTU e a LIT vão se manter?

Uma democracia degenerada cunhada pelas direções traidoras do movimento de massas como garantidores dos pactos com os militares e da manutenção da violência contra os trabalhadores e o povo pobre

Os resultados de uma transição pactuada no Brasil, conquistados pelos militares junto com a burguesia dita democrática, foram os de uma democracia degenerada, na qual mantêm-se resquícios da ditadura militar como a extrema violência policial, a população negra como alvo privilegiado desta violência, os altos índices de acidentes de trabalho, a tortura institucionalizada nas cadeias, prisões, morros, favelas, contra jovens, trabalhadores e negros. A mais recente ilustração deste resquício está nos assassinatos em massa da polícia em São Paulo supostamente em combate ao tráfico de drogas; e nos índices de homicídios que mais uma vez reafirmam como neste estado e suas leis a população negra é alvo: hoje morrem mais 132,3% mais negros e índios em relação a 2002, sendo 2,3 negros assassinados a cada branco [3] . As instituições de ensino não ficam por fora dos resquícios da ditadura militar: a presença da polícia nas escolas é regra e as universidades mantêm uma estrutura de poder reacionária que conta em seus regimentos decretos criados no AI5, estes que são ativados contra estudantes, trabalhadores e professores como ocorre na USP hoje com mais de uma centena de estudantes e funcionários; para além da manutenção do filtro do vestibular que mantêm o elitismo e o racismo nas universidades públicas.

Esta democracia degenerada só foi possível de ser implementada com a manutenção dos pactos entre setores da burguesia com os militares, estes que foram garantidos pela conivência dos setores que dirigiam o movimento de trabalhadores e o movimento de massas. O não enfrentamento direito a esta transição pactuada foi o papel que cumpriram as direções sindicais e intelectuais que se alçaram a partir da traição das lutas metalúrgicas em 1979 e 1980, que depois conformaram a direção do PT e que naquele momento atuaram como ala esquerda desta transição pactuada.

Se este é o regime que foi criado a partir de pactos construídos desde 1979 com a votação da lei da anistia, parcial e restrita, que deixou impunes os militares e sequer anistiou os combatentes contra a ditadura, seus pactos são mantidos pelos representantes da burguesia no governo. E este é o papel que o governo do PT de Lula e Dilma fazem tão bem e que deixam claro que o farão a todo custo. A criação da CNV é baseada na manutenção da reacionária Lei da Anistia parcial e restrita de 1979, que mantêm a impunidade aos crimes de estados e seus agentes. A atual CNV é antes de mais nada uma relegitimação desta lei frente às denúncias dos movimentos de direitos humanos, familiares e ex-presos e frente àcondenação do Brasil na Corte Interamericana e Direitos Humanos em relação aos crimes e assassinatos de combatentes da ditadura na região do Araguaia. Portanto, nenhum passo realmente democrático pode ser dado pela CNV, que mostra que desde que foi fundada foi incapaz de dar um passo concreto na recuperação da verdade, uma vez que a justiça logo em sua constituição dela foi retirada a possibilidade para agradar aos militares.

A necessidade de uma estratégia militante pela hegemonia operária sobre as demandas democráticas, do povo pobre e da juventude

Desde a Ler-qi, atuando também desde a direção minoritária do Sintusp, e desde nossa construção junto a militantes independentes da Juventude às Ruas, militamos com todas nossas forças nos movimentos e frentes independentes e democráticas na luta contra a repressão de ontem e de hoje. É desde a luta pelo programa da revogação da lei da anistia, da punição dos militares e civis envolvidos em crimes de estado durante a ditadura militar, da abertura dos arquivos da ditadura militar, da dissolução da polícia, do fim do vestibular e estatização de todas as universidades particulares, que buscamos aportar com a construção de uma perspectiva militante na luta por uma estratégia revolucionária pela conquista de demandas democráticas.

As lutas de jovens e trabalhadores em países que também tiveram pactos da transição mais profundos como no Chile e no estado Espanhol mostram que passados os cinco anos da crise capitalista, a luta para que seja os capitalistas a pagar pela crise deve ser a mesma que se volta contra os resquícios da ditadura militar, como em pequeno já ocorre hoje no Chile e no Estado Espanhol a partir da luta contra os regimes herdeiros de Pinochet no Chile e de Franco no Estado Espanhol.

Apenas a mobilização de massas e a ação decidida da classe operária é que pode questionar e colocar abaixo os resquícios da ditadura nos países que passaram por transições pactuadas a partir de uma política revolucionária. A luta pela hegemonia da classe operária sobre as demandas democráticas e das classes subalternas, é a única via possível para influência em setores de jovens e trabalhadores para que desde já se forjem na estratégia para que seja a classe operária a que se alce por cima das demais classes, com uma política independente e revolucionária, para a conquista de demandas democráticas. Apenas uma perspectiva operária e socialista pode superar a trajetória conciliadora e traidora das atuais direções do movimento de trabalhadores e da juventude!

[3Dados retirados do Mapa da Violência referente ao ano de 2010

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