Juventude

NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Contra a criminalização da pobreza, defendamos o direito da juventude ao futuro!

29 May 2013   |   comentários

O debate sobre a maioridade penal ganhou destaque nos noticiários após a morte do estudante Victor Hugo, há quase dois meses, que foi roubado e assassinado – o que caracteriza o “latrocínio†– em frente ao prédio em que morava por um jovem que completaria 18 anos dali a três dias. Uma semana depois, o governador de SP, Geraldo Alckmin (PSDB), saiu em defesa da redução da maioridade penal para 16 anos, além de propor outras alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990) como a extensão do período máximo de internação dos menores de três para oito anos. Poucos dias antes do Projeto de Lei ser protocolado na Câmara dos Deputados pelo líder do PSDB, Eduardo Sampaio, outro caso ganhou destaque: a dentista Cinthya Magaly foi queimada viva por ter somente R$ 30,00 na sua conta, sendo que um rapaz de 17 anos assumiu a autoria.

Um pouco do quadro em São Paulo

Ligado a esses e outros casos, os grandes meios de comunicação também têm destacado como a violência cresceu em São Paulo este ano. Os dados divulgados no último dia 24 pela Secretaria de Segurança Pública apontam um salto de 55%, em abril, comparando com 2012, nos casos de latrocínio na capital, com um aumento de 9% em todo o Estado. Além disso, os casos de homicídio doloso – com intenção de matar – cresceram 18% no primeiro trimestre na capital e 6,8% no Estado (na comparação com 2011 esse índice sobe para 13,5%).

O discurso do governo tucano, com o Secretário de Segurança Fernando Grella Vieira àfrente, é de que “existe uma tendência de queda†, já que os homicídios no Estado caíram 4,2% em abril, comparados com 2012, e na capital caíram 7,8%, quebrando o ritmo de oito meses de crescimento. Alimentando tais expectativas é que Alckmin e Grella, junto àpresidente do Instituto Sou da Paz, Luciana Guimarães, anunciaram no mesmo dia 24 o programa “São Paulo contra o crime†, que, entre outras coisas, estabelece metas e premiações para os policiais que mais reduzirem os índices de criminalidade, podendo chegar a R$ 10 mil por semestre.

Frente a tais medidas, não custa lembrar os dados de 2012 que apontam como a PM paulista matou nove vezes mais que toda a polícia dos EUA no período de 2006 a 2010. Além disso, na mesma semana em que o PSDB anunciou seu programa contra a violência, a ONG “Anistia Internacional†publicou o relatório anual “O estado dos Direitos Humanos no Mundo†, avaliando 152 países, no qual aponta como no Brasil "estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas", além de que "Jovens negros do sexo masculino constituíam um número desproporcional dessas vítimas, sobretudo no Norte e Nordeste do país", e também como “... continua a violação de direitos constitucionais assegurados às populações indígenas, a presença de abusos e violência policial nas operações nas favelas e periferias, as frequentes ameaças àqueles que lutam pelos direitos de comunidades ameaçadas no campo e o risco constante de remoções forçadas de populações urbanas".

Quem é que rouba e mata impunemente nesse país?

Comentando aqueles dados sobre a violência em São Paulo e qual deve ser o foco do governo, Grella disse que "Quando esclarecemos e combatemos o roubo, combatemos o latrocínio", e também que “O latrocínio, eu queria lembrar, é o filho do roubo. É o roubo que não deu certo.†Contudo, uma rápida pesquisa nos mostra que, certamente, quem mais rouba no país não são os mais de meio milhão de presos – 549.577 em julho de 2012, a 3ª maior população carcerária do mundo –, mas sim os políticos corruptos, que segundo a Folha de São Paulo levarão mais de R$ 70 bilhões dos cofres públicos em 2013, mais do que todo o orçamento público destinado àeducação nesse mesmo ano. Além disso, as principais obras do governo federal (PT) no PAC são reincidentes em casos de desvio de verbas, totalizando R$ 19 bilhões segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). E a Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o Brasil.

Além disso, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em seu último “Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho†, os casos fatais de acidentes de trabalho aumentaram em 11,4% de 2009 para 2010, passando de 2.650 para 2.712 vítimas. Ou seja, mesmo que a alta de 55% de latrocínios na capital paulista, em abril (que significa 14 pessoas por mês) fosse mantida como média para o ano, ainda assim morreriam pela sede de lucro dos capitalistas 16 vezes mais pessoas que as vítimas de latrocínios que a grande mídia tanto tem destacado.

Por outro lado, ainda podemos observar como do total de adolescentes internos da Fundação Casa (9.016), menos de 1% cumprem pena por latrocínio. Os crimes mais cometidos por esses jovens são tráfico de drogas, roubo, furto, descumprimento de medida judicial e tentativa de roubo, em ordem decrescente. Ou seja, todos sem envolvimento de morte. Segundo relatório da Unicef (“Porque dizer não àredução da idade penal†, 2007), o homicídio representava 1,4% dos atos imputados contra os adolescentes atendidos pela Fundação Casa.

A juventude proletária já é condenada (e executada)

Contrariamente, só em 2010 foram 8.686 crianças assassinadas por armas de fogo no Brasil, ou seja 24 a cada dia do ano – triste marca alcançada, na maior parte, durante a década petista de Lula e Dilma, sendo que eram 8.132 em 2000. Esses dados correspondem àproporção de aumento de 116% das mortes de jovens em relação àpopulação em geral (mais que o dobro) e sustentam o 4º lugar do Brasil numa lista de 99 países em relação às mortes por armas de fogo. Além disso, a faixa etária com maior representação nos presídios brasileiros é de jovens de 18 a 24 (140 mil).

Outros aspectos são importantes para entendermos as condições de vida da juventude proletária, massacrada e perseguida pelos governos, polícia e burguesia. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em seu relatório “Síntese dos indicadores Sociais 2012†, em 2011 “48,5% das crianças com até 14 anos de idade (21,9 milhões) residiam em domicílios sem saneamento adequado†e “cerca de 4,8 milhões de crianças (10,7%) estavam seriamente expostas a riscos de doenças†. Além disso, segundo o mesmo relatório, “dos jovens de 16 a 24 anos que trabalhavam em 2011, 43% tinham rendimento inferior a um salário mínimo (naquele ano de R$ 545,00), sendo que somente 13% percebiam renda superior a dois salários†.

A linha de frente do ataque àjuventude proletária

Com sua recente empreitada pela redução da maioridade, Alckmin se junta a uma seleção de corruptos que há décadas tentam ampliar o poder de repressão do Estado contra a juventude proletária – já totalizam mais de 30 proposições de semelhante teor desde 1993. Vejamos alguns casos mais recentes.

O senador Magno Malta (PR-ES), que já foi indiciado por participar de esquema de superfaturamento de ambulâncias, além de ser um histérico homofóbico, é autor da PEC 90/2003, que propõe incluir parágrafo na Constituição Federal para considerar penalmente imputáveis os maiores de 13 anos que tenham cometido crimes hediondos.

José Roberto Arruda, ex-senador pelo DEM, foi processado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e formação de quadrilha, no caso do “Mensalão do DEM†, é autor da PEC 20/1999, que propõe a redução da maioridade para 16 anos em caso de crime hediondo, tráfico, tortura e terrorismo. Tal proposta foi desarquivada em 2011 por Demóstenes Torres, também ex-senador do DEM, investigado pelo envolvimento no caso “Carlinhos Cachoeira†.

O deputado André Moura (PSC-SE), que teve o mandato cassado acusado de compra de votos, é autor da PEC 57/2011, que propõe a redução da maioridade penal. No mesmo ano, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que responde àação penal 530, acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso, desarquivou a PEC 321/2001, de conteúdo semelhante.

A primeira PEC que visa reduzir a maioridade para 16 anos – 171/1993 – é proposta de Benedito Domingo (PP), que teve condenação pedida pelo TSJ por fraudes em licitações, corrupção passiva e formação de quadrilha em 22 administrações do DF. Contudo, já antes dele, em 1991, o então deputado estadual Conte Lopes havia registrado moção na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), pela redução da maioridade. Conte Lopes ficou conhecido após denúncias da sua fama como um dos maiores matadores da rota durante a década de 80. Atualmente, este integra a “bancada da bala†como vereador em São Paulo e já começou o ano atacando a juventude proletária, proibindo os bailes funk e legitimando a violenta ação policial nos mesmos.

Contra a criminalização da pobreza, defendamos o direito da juventude ao futuro!

A campanha dos setores mais reacionários da sociedade para criminalizar, reprimir e controlar ainda mais a juventude proletária se vê indiretamente fortalecida pela naturalização da militarização da sociedade (mascarada eufemisticamente pelo discurso da “segurança pública) como única resposta possível aos conflitos e contradições sociais resultantes de um país baseado na reprodução crônica da pobreza de milhões de pessoas. Naturalização essa que hoje conta com a legitimação do PT através de suas UPPs.

Para nós, a única forma de combater a violência urbana pela raiz é, para além de criminalizar e penalizar os verdadeiros responsáveis pelo crime organizado (os burgueses que financiam e lavam o dinheiro do tráfico, os políticos e militares que ocupam altos cargos no Estado), garantir educação, trabalho, moradia, alimentação, cultura, lazer e esporte dignos para o conjunto do povo pobre e em especial para a juventude trabalhadora. Para tal, é necessário parar de destinar absurdos montantes de dinheiro para o pagamento de juros e amortizações a alguns banqueiros e investidores milionários e parar de destinar subsídios bilionários aos monopólios capitalistas, voltando esses recursos para garantir serviços públicos gratuitos e de qualidade e para implementar planos de obras públicas controlados pelos trabalhadores.

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