Direitos Humanos

LUTAR CONTRA A IMPUNIDADE DOS ASSASSINATOS DE HOMOSSEXUAIS EM TODO BRASIL!

Brutal assassinato de jovem por homofobia na Bahia

05 Jul 2012   |   comentários

Esses casos emblemáticos de assassinatos, ao serem compreendidos no marco dessa ofensiva do Estado e de seus representantes sobre o controle dos nossos corpos, evidenciam como não se tratam de casos isolados, muito menos consequências de ações individuais, mas sim do reflexo social de um Estado que, para existir enquanto tal, necessita da reprodução da opressão de gênero e da normatividade sexual, e de um governo, Dilma (PT), que à s custas de (...)

Dia 24/06, dois irmãos gêmeos que caminhavam abraçados em Camaçari, Bahia, foram brutalmente agredidos a socos, pedradas e facadas, até o assassinato de um deles, por oito homens que alegaram tê-los associado a um casal gay. José Leandro e José Leonardo, 22 anos, saíram do sertão de Pernambuco para a Bahia em busca de trabalho, Leandro é ajudante de produção, o irmão assassinado era operador de empilhadeira, os dois na mesma fábrica de telhas. A namorada de Leonardo, 15 anos, está grávida de 3 meses. “Eu acho que é a homofobia que está surgindo no mundo aí, que homem não pode sair abraçado com outro homem, pai não pode abraçar um filho. Quero que a Justiça vá até o fim.", essa declaração de Leandro, após sair do hospital, é elucidativa para entendermos o quanto a homofobia é uma opressão social que, além do ódio aos homossexuais, representa a resposa violenta a qualquer forma de expressão de afetividade, carinho, de amor, de solidariedade e de compaixão que possa existir entre indivíduos, quando estes são do mesmo gênero.

Além desse caso - que alcançou repercussão nacional mais pelo fato dos rapazes não serem homossexuais do que pela violência homofóbica de fato, inclusive com a Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) solicitando a participação do governo federal na apuração do caso -, na mesma semana, dia 28/06 - Dia do Orgulho Gay - um adolescente homossexual, Lucas, de 15 anos, foi empalado, teve os olhos arrancados e, como recomendam alguns parlamentares brasileiros, “levou um couro†a pauladas até a morte em Volta Redonda, Rio de Janeiro. Não é coincidência que esse crime de ódio tenha acontecido no mesmo dia (28/06) em que a Câmara de Deputados do Rio de Janeiro organizava uma audiência pública para discutir um projeto de lei conhecido como projeto de "Cura Gay", de autoria do deputado João Campos (PSDB), da bancada evangélica, que visa legalizar a possibilidade do psicólogo emitir julgamentos e tratar a homossexualidade de seus pacientes como transtorno, em contraposição àresolução do Conselho Federal de Psciologia de 1999.

Esses casos emblemáticos de assassinatos, ao serem compreendidos no marco dessa ofensiva do Estado e de seus representantes sobre o controle dos nossos corpos, evidenciam como não se tratam de casos isolados, muito menos consequências de ações individuais, mas sim do reflexo social de um Estado que, para existir enquanto tal, necessita da reprodução da opressão de gênero e da normatividade sexual, e de um governo, Dilma (PT), que às custas de manter o amplo leque de apoios que permitem a sua governabilidade, rifa os direitos democráticos dos setores oprimidos, abrindo espaços cada vez maiores para a ofensiva dos setores homofóbicos e reacionários de sua base aliada. O veto ao kit anti-homofobia, que, mesmo com muitos limites, possibilitaria um debate sobre diversidade sexual dentro das escolas; a campanha e o compromisso do governo em relação àmanutenção da ilegalidade do aborto; o empacamento na votação da inclusão de "orientação sexual e identidade de gênero" sobre a lei que pune o preconceito, são somente algumas das ações do governo que fortalecem esses crimes.

O Estado, para manter os interesses de lucro das grandes empresas, precisa controlar os corpos dos indivíduos de forma a que estes estejam objetiva e subjetivamente colocados àserviço da exploração no bojo das relações de produção. É somente dessa perspectiva que conseguimos entender a resistência política às mais tímidas propostas de garantia de direitos democráticos e de autonomia sobre nossos corpos. À mulher, o Estado criminaliza e mantem na ilegalidade o aborto, ao mesmo tempo, não garante as mínimas condições para que uma família pobre e trabalhadora possa criar umx filhx, pois não constrói creches, restaurantes, nem lavanderias públicas. A afetividade entre os homens é recriminada e punida pela repressão moral e agressões físicas, entre as mulheres é incentivada somente enquanto sirva como objeto de prazer para os homens. Os indivíduos que constroem sua sexualidade de maneira distinta do padrão hetero são desde o início dessa construção coagidos àclandestinidade, àvergonha, ao isolamento, àrecriminação e, cada vez mais, ao medo, os que rompem a barreira de assumirem sua sexualidade para si e publicamente, acabam o fazendo o mais dentro da norma possível: a normatividade da expressão, moral e valores sexuais machistas, ainda que invertido o padrão hetero socialmente aceito.

A direita na ofensiva

Essa ofensiva dos governos e a garantia da impunidade permitem que setores organizados da extrema-direita levantem a cabeça. A situação de desenvolvimento da crise mundial, que coloca em xeque o projeto histórico da burguesia com a União Européia e que começa a dar mostras, na Grécia, das suas consequências sociais e políticas, como o desmoronamento do centro do regime e o aumento das polarizações, reedita períodos de maiores convulsões sociais, onde os questionamentos sociais vêm atrelados aos questionamentos morais e ideológicos, especialmente no âmbito da sexualidade. É nesse marco que devemos compreender a onda de ataques homofóbicos no Brasil dos últimos 3 anos e nos demais países da América Latina e da própria Europa.

Não podemos esquecer de Daniel Zamudio, jovem homossexual chileno que foi torturado por 6 horas em março por uma gangue neo-nazista, tendo seu corpo mutilado por bitucas de cigarro e pedaços de vidro, suas pernas quebradas e sua cabeça apedrejada, o que levou a sua morte. Desde o PTR – organização irmã da LER-QI, no Chile –, saímos em uma enorme campanha pela punição dos assassinos de Daniel, denunciando o governo e as instituições do Estado como principais responsáveis na sustentação da discriminação mediante expulsões, demissões, segregações, injerência moral da Igreja na educação pública, na família, na educação sexual, nas leis como o matrimônio heterossexual excludente e inclusive na proibição de troca de carícias entre pessoas do mesmo sexo, que demonstram que persiste o conservadorismo e a opressão herdadas da ditadura de Pinochet que tem sido sustentada pelos principais partidos do atual regime, seja no governo dos herdeiros diretos - a RN e a UDI, do atual presidente Piñera - seja da Concertación, que dirigiu durante 20 anos a transição pactuada com o regime pinochetista.

A Igreja sempre presente!

É emblemático o papel que cumprem as instituições nessa reprodução. É desde dentro das igrejas, onde a sua moral sexualmente repressora e machista invoca a autoridade divina para defender a castidade, a subordinação da mulher ao homem e a heteronormatividade, que surgem os casos mais aberrantes de pedofilia e abusos praticados e encobertos pelos próprios padres e bispos, são com esses "valores" que a Igreja se acha no direito de falar de moral e se intrometer no nosso sexo? É uma hipocrisia deslavada essxs senhorxs defenderem que uma família deve ser formada pela figura de um pai e de uma mãe para que a criança possa ser melhor educada, quando cresce enormemente o número de lares brasileiros sustentados por mães solteiras e, principalmente, quando na realidade dos lares das famílias trabalhadoras, tanto o pai quanto a mãe são obrigados a deixar horas e horas de suas vidas nas fábricas e locais de trabalho em horas-extras e turnos rotativos e aos finais de semana, não tendo tempo ao menos para ver xs seus/suas filhxs crescerem.

Desde o PTS – organização irmã da LER-QI, na Argentina –, fomos parte da enorme luta da comunidade LGBTTI pelo matrimonio igualitário e a lei de gênero, com uma enorme campanha para que fosse assegurada a igualdade de direitos e que os "valores familiares" não fossem utilizados para discriminar ainda mais xs homo e transsexuais. Como marxistas revolucionários entendemos a legislação da união entre as pessoas como um contrato que assegura a propriedade doentia do homem sobre a mulher e dos pais sobre os filhos e lutamos por uma sociedade livre das cadeias de necessidades econômicas e psicológicas onde as pessoas possam se relacionar livremente como desejarem e consentirem mutuamente. Porém, mesmo sendo essa nossa luta e sabendo que a igualdade de direitos civis para homo e transsexuais não acaba com a opressão, não somos indiferentes ao fato de que, para alguns, o casamento significa proteção legal e econômica de seu/sua parceirx, assistência médica, salário familiar, direitos trabalhistas com x cônjuge, etc., ainda que para a grande maioria da população que trabalha sob condições precárias, terceirizadxs, sem direitos sociais ou aposentadorias, nem essas possibilidades legais existam.

Nos organizarmos para conquistar nossos direitos

No Brasil estão abertas inúmeras questões referentes aos homossexuais e precisamos nos organizar para garantir nossos direitos. A luta contra a impunidade, o combate ao projeto de lei que visa legalizar a ’cura-gay’, a garantia de uma educação sexual que prime pela diversidade nas escolas e a defesa do casamento igualitário em plena igualdade de direitos são algumas das bandeiras que hoje movimentam os homossexuais e vem pautando recorrentemente os debates políticos nacionais. Não podemos confiar que o Estado vá acabar com esses crimes, menos ainda que a polícia possa assegurar nossa defesa quando sabemos que são estes os primeiros a ridicularizar, humilhar, agredir, acobertar ou diretamente assassinar xs homossexuais e, principalmente, as travestis, nem podemos nos iludir que a aprovação da PLC 122 venha a inibir os crimes de ódio se se mantém esse clima de ataques ideológicos e de moral reacionária aberta sem nenhuma resposta a altura. É necessário que xs homossexuais saiamos da passividade imposta hoje pelos dirigentes dos movimentos, que fizeram das Paradas Gay um espaço a serviço do capital e das grandes empresas de turismo e comércio. Precisamos voltar a nos organizar como fizeram em 1969, em Stonewall, encabeçadxs pelas travestis, em uma rebelião espontânea contra a repressão policial e durante toda a década de 70 com grupos que buscaram se organizar e se unificar com os demais setores oprimidos, mulheres e negrxs, para se defender e para lutar pelos seus direitos, buscando, como o grupo SOMOS, durante o ascenso operário do ABC no Brasil, a aliança com os metalúrgicos, tendo sua delegação sido ovacionada pelos operários que entendem que a discriminação só serve para debilitar nossa unidade contra a exploração e opressão que sofremos.

É uma tarefa primordial para a esquerda no Brasil se colocar na linha de frente da luta contra a impunidade desses crimes, é necessário colocar as organizações de direitos humanos, as entidades estudantis, mas especialmente os sindicatos que a esquerda dirige, na linha de frente da luta pela punição dos responsáveis pelas inúmeras mortes de homossexuais. A cada 3 dias dois homossexuais são violentamente assassinados no Brasil, de acordo com dados oficiais, e sabemos que é muito mais, pois muitos crimes claramente de homofobia são enquadrados como latrocinio, como o caso do adolescente Lucas, de 15 anos, de Volta Redonda. Precisamos nos organizar para marcharmos nas ruas exigindo o fim da impunidade aos assassinos, agressores, ideólogos, pastores e parlamentares que fazem apologia àhomofobia e àviolência contra xs homossexuais, exigir direito de união civil e adoção igualitários e uma educação sexual nas escolas que seja organizada pelos grupos de ativistas do movimento homossexual e de mulheres! É nas ruas que vamos garantir nossos direitos, nossos corpos, nossos prazeres e nossas vidas, nos organizando por fora das direções tradicionais que vêem no movimento homossexual uma fonte de renda nas ricas Paradas Gays e nas vantagens e privilégios garantidos pelas mesmas. Paradas essas que são extremamente lesbofóbicas, misóginas e machistas. Como diziam, na França, na década de 70, xs homossexuais organizados na Frente Homossexual de Ação Revolucionária (FHAR): "Uma boate, o reinado da grana, ali se dança entre homens, ali uns apreciam os outros como mercadoria: a sociedade hetero-policial nos tem de volta". É hora de gritarmos novamente para a sociedade: "os gays estão nas ruas! Viva a revolução total!"

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