Direitos Humanos

28 de setembro- Dia latino americano e caribenho pelo direito ao aborto

Basta de mulheres mortas! Construir uma forte campanha pelo direito ao aborto, àsaúde e àmaternidade plena!

05 Sep 2014   |   comentários

Rita Frau, professora e membro da Executiva Nacional do Movimento Mulheres em Luta O aborto no Brasil continua sendo a terceira causa de morte entre as mulheres. São realizados um milhão de abortos por ano, tendo como o principal método o uso de misoprostol, princípio ativo do Cytotec, sendo que os efeitos colaterias fogem do controle das mulheres. O direito ao aborto é tratado como um “crime à vida†, discurso alimentado pelas bancadas (...)

O aborto no Brasil continua sendo a terceira causa de morte entre as mulheres. São realizados um milhão de abortos por ano, tendo como o principal método o uso de misoprostol, princípio ativo do Cytotec, sendo que os efeitos colaterias fogem do controle das mulheres. O direito ao aborto é tratado como um “crime àvida†, discurso alimentado pelas bancadas evangélica e católica do parlamento, que propõem projetos de lei como o Estatuto do Nascituro, e os principais candidatos àpresidência mais uma vez mostram que estão contra os direitos democráticos das mulheres. Enquanto o mercado ilegal cobra em torno de 3 mil reais nas clínicas clandestinas, são as mulheres trabalhadoras, pobres e negras que morrem na clandestinidade, e 46% das mulheres que realizam abortos clandestinos sofrem algum tipo de agressão nos hospitais no processo de curetagem.

Ao mesmo tempo em que o Estado criminaliza as mulheres e não garante este direito elementar, legitimando a ideologia de que as mulheres tenham como destino a maternidade e sua sexualidade direcionada àreprodução, não garante um sistema de saúde de qualidade e o direito àmaternidade plena. A crise da saúde tem feito com que as mulheres não tenham a garantia de realizarem os partos e acompanhamento do pré-natal e neonatal nas maternidades públicas. Nos hospitais privados, as maternidades estão sendo fechadas, como a do Hospital Santa Catarina em SP, pois geram menos lucro se comparadas com procedimentos de tratamento de doenças, sem falar no escândalo que envolve a administração das Casas de Saúde, como a de SP, e a de Santos, que este ano fechou o pronto-socorro obstétrico onde mais de cem mil mulheres eram atendidas mensalmente. A falta de creches também é gritante: só em São Paulo, este ano, existe um déficit de 127 mil vagas, fazendo com que as mulheres não possam de fato cuidar de seus filhos.

Além da intervenção do Estado na vida das mulheres, sua aliança com a Igreja infringe o princípio do Estado laico. O novo PNE de Dilma não traz uma vírgula sobre a igualdade de gênero e a garantia da educação sexual em todos os níveis escolares, enquanto o governo mantém o acordo com a Santa Sé. Em junho deste ano, mais um retrocesso foi o veto da portaria 415/2014, que garantia que o aborto entraria para a lista de procedimentos realizados pelo SUS. Essas são demonstrações de que uma mulher no poder não é sinônimo da garantia dos direitos das mulheres, e o PT já deixou claro que não precisará de mais uma “carta ao povo de Deus†, pois manterá o “diálogo†com os setores religiosos. As feministas que apoiam Dilma, como a Marcha Mundial de Mulheres, justificam o apoio ao governo com o argumento que o problema é o sistema político atual que permite o aumento das bancadas religiosas, mas nada comentam sobre justamente o governo se sustentar na aliança com os setores mais reacionários.

Não podemos permitir que a vida e saúde das mulheres continuem sendo pautadas pelos setores reacionários e governos coniventes com milhares de mortas. O Movimento de Mulheres deve construir uma campanha em frente única e através da organização nos locais de trabalho e estudo traçar um plano de luta para, através da mobilização nas ruas, exigir do Estado o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, distribuição de métodos contraceptivos e anticoncepcionais gratuitos e de qualidades nos hospitais públicos, pronto atendimento público e gratuito por ginecologistas-obstetras através de um sistema de saúde 100% estatal que possa atender todas as necessidades das mulheres e de toda população, sob controle das/os trabalhadoras/es e usuários! Pelo direito àmaternidade plena, creches para todas as mulheres em seus locais de trabalho, e educação sexual em todos os níveis escolares!

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