Domingo 20 de Outubro de 2019

Juventude

As prisões políticas no Rio e SP ensinam sobre a “democracia dos ricosâ€

30 Jul 2014   |   comentários

A prisão de 21 ativistas no Rio de Janeiro se soma a outras prisões em todo o país, como a do trabalhador da USP Fábio Hideki. Tamanha eficiência (do inquérito – investigação – ao processo judicial demorou só duas horas no judiciário carioca) e dureza nunca foi vista nos casos de corrupção de Maluf, Sarney, Collor, e no mensalão tucano ou petista. Vimos como era rápida a justiça do trabalho para condenar as greves antes da Copa e também a dureza do Ministério Público (MP) paulista ao impor multas milionárias ao sindicato dos metroviários por sua greve.

Estes casos escancaram o caráter de classe deste Estado e de sua justiça. Neles, há muito a aprender sobre como é o regime (a forma) atual deste Estado. Não se trata de algo feito por um governo ou outro, todos estão adotando medidas judiciárias e policiais similares: incriminando manifestantes por “formação de quadrilha†e recorrendo àfraseologia da ditadura como “atentado àordem instituída†. Nestes casos, há intermináveis elementos legais e constitucionais que chamamos de bonapartistas (limitadores, repressivos, que desrespeitam liberdades individuais e coletivas).

Este é o “Estado burguês†, a “democracia†. Uma ditadura do capital, dos exploradores – e não fascismo, estado de exceção ou ditadura como dizem muitos da esquerda. Todas as leis e operativos são democráticos, porém, herdeiros da ditadura militar e a impunidade de seus crimes, agentes e procedimentos.

Forças repressivas, inteligência e julgamentos de classe

Debatemos há vários anos com a maioria da esquerda contra a visão de que uma polícia civil (não militarizada) seria menos repressora do que a militar. As últimas semanas dão mais uma prova. No país há um imenso aparato de vigilância e espionagem. Quase todo este aparato é civil, desde os P-2 (policiais àpaisana, infiltrados) da PM e da Civil àABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e àPF (Polícia Federal) que são federais. Todo este aparato de vigilância para reprimir está preservado constitucionalmente no país. Ou seja, a “democracia†brasileira mostra sua verdadeira face: um regime negociado para preservar a propriedade privada e todos os esquemas repressivos.
Estas forças repressivas e de vigilância detém privilégios e procedimentos que utilizaram neste processo carioca. Segundo a nova lei que regulamenta o uso de prisões preventivas (12.403/2011) cabe aos delegados ou ao Ministério Público solicitarem prisões preventivas e temporárias; só cabe aos juízes dizer sim ou não. Esta extensa lei versa sobre outras possibilidades de medidas cautelares, porém, em suas muitas linhas e parágrafos nunca diz explicitamente que devem ser explicados e fornecidos àdefesa e a algum desembargador os motivos e fundamentos de tal prisão. Foi justamente o que ocorreu no Rio, quando um juiz “obedeceu†um delegado e decretou a prisão de 21 ativistas sociais, retirando o direito de defesa que exige a liberdade individual. Estas leis nunca servem para prender políticos e empresários.

É assim que quase 40% das pessoas no sistema carcerário estão presas sem julgamento. Os rigores bonapartistas da lei brasileira que são usados, supostamente “contra bandidos†, são usados também contra ativistas. Já quando a polícia mata, por mais que isto apareça até em vídeo, como em caso recente no Rio, os policiais respondem em liberdade, ou, no máximo em prisão “especial†.

Os julgamentos também são de classe. Começam por um órgão que existe como arma judiciária do Estado brasileiro contra os manifestantes. Trata-se do Ministério Público (MP). É este órgão que atacou a greve e os metroviários em São Paulo e depois, no Rio, os 21 ativistas deste processo. Este órgão, ligado ao executivo, goza de um privilégio digno da república romana e difere de qualquer coisa que existe no mundo desde ao menos o século 18. Os membros do judiciário e do MP são vitalícios! Nada os remove, nada os controla, só a morte! Para completar o trabalho do MP temos os “intocáveis†do judiciário, que não devem nada a ninguém, não são eleitos por ninguém, e podem até regular quanto deveria ser seus salários e mordomias.

Com estes órgãos e seus privilégios nunca haverá democracia nem justiça. Por isto, ao contrário de lutar em defesa desta democracia, lutamos junto a todos os outros grupos e ativistas pela liberdade de todos presos políticos e pelo fim de todos os processos. Porém, também lutamos por um programa que leve àextinção dos privilégios e das medidas bonapartistas deste regime. Pelo fim da ABIN, P-2 e todos os órgãos de espionagem e vigilância, e pela dissolução das polícias. Pela eleição e revogabilidade de todos os juízes, promotores, procuradores e altos funcionários, e que todos recebam o salário de um professor da rede pública, acabando com todas as mordomias. Nenhuma prisão sem julgamento! Que todos os julgamentos sejam por júris populares compostos por maioria de negros, trabalhadores, moradores de favelas!

Precisamos de uma grande campanha democrática

Estas medidas bonapartistas que discutimos neste artigo estão se instalando mais “permanentemente†. São armas que a burguesia está usando contra as mobilizações operárias e contra a juventude com a desculpa de responder aos “excessos†e para garantir a “ordem†nos grandes eventos como a Copa e as Olimpíadas. Por isto achamos necessário articular a partir dos sindicatos, organizações de direitos humanos e entidades estudantis uma grande campanha democrática começando pela libertação dos que seguem presos e readmissão dos demitidos do metrô chegando até alguns destes aspectos do regime. Um passo necessário para esta campanha poderia ser dado por grupos políticos que detém o direito de participar das eleições, particularmente aqueles que se colocam de forma independente das principais alas da burguesia como PSOL, PCB, PSTU e PCO. Com as aparições nas TVs e rádios poderiam usar as eleições para fortalecer estas posições no movimento de massas.

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