Movimento Operário

MOVIMENTO OPERÃ RIO

Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Especifico (ACE), um projeto de lei de sindicalistas da CUT que entrega nossos direitos

14 Aug 2012   |   comentários

Há mais de 3 anos o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dirigido historicamente pela CUT, vem discutindo um projeto de lei conhecido como Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Especifico (ACE)

Há mais de 3 anos o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, dirigido historicamente pela CUT, vem discutindo um projeto de lei conhecido como Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Especifico (ACE), cujo objetivo é permitir que os sindicatos possam “negociar†com os patrões e o governo acordos de trabalho e direitos por fábrica ou empresa. Isso implicaria um brutal ataque da patronal, imposto agora pelas mãos da burocracia sindical CUTista, a tão desejada flexibilização trabalhista em uma reforma de aspectos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já que esta prevê negociações apenas para um ramo produtivo e não de forma fragmentada em cada empresa. Este tipo de projeto permitiria, na prática, que possa retornar àbaila aspectos da reforma trabalhista que FHC tentou aprovar, onde prevaleceria nas relações entre patrões e trabalhadores o “negociado†sobre o “legislado†, permitindo aos sindicatos, governo e empresários “inovar†aspectos da CLT, considerados pouco “eficientes†ou onerosos aos lucros capitalistas, e, ao mesmo tempo permitindo aprofundar a fragmentação da classe operária, não apenas entre categorias, entre efetivos e terceirizados, mas também entre empresas, enfraquecendo-a estrategicamente diante da burguesia. O que os sindicalistas da CUT – igual a todas as centrais sindicais patronais e governistas – desejam é colocar em lei o que eles já vêm fazendo nas fábricas através dos acordos que têm assinado com a patronal entregando direitos como a jornada de trabalho e o pagamento de extras (aceitando o banco de horas), horário de almoço e de intervalos, entre outros, deixando os trabalhadores reféns dos patrões e das chantagens e ameaças de demissão em nome da crise.

O ACE têm sido tema de debates nacionais tanto por setores do movimento operário e sindical, como a CSP-Conlutas, quanto por setores de juristas e intelectuais como Ricardo Antunes, Souto Maior e Chico de Oliveira que vêm impulsionando um manifesto [1] contra o ACE, por entender que se trata de um ataque às condições de vida e de trabalho. Discutiremos neste artigo com as posições defendidas por companheiros do PSTU e expressa em artigo “O Acordo Coletivo Especial e a flexibilização trabalhista†, do companheiro Zé Maria no Opinião Socialista nº 446, onde os companheiros partem de críticas importantes ao ACE mas deixam escapar questões fundamentais para armar os trabalhadores e principalmente a vanguarda classista e antigovernista reunida na CSP-Conlutas.

Este debate ganha maior importância em um cenário politico e econômico cortado pela crise econômica internacional onde a burguesia nacional e imperialista prepara medidas para descarregar sobre os trabalhadores os custos da crise econômica internacional, principalmente tratando-se de um país como o Brasil, extremamente dependente dos países de “capitalismo avançado†e, portanto muitíssimo mais vulnerável às intempéries da economia capitalista internacional e onde o governo já implementa medidas antioperárias como o Plano Brasil Maior (isentando os patrões dos encargos trabalhistas para elevar seus lucros), a ampliação do Super-simples, preparando ataques mais profundos e dirigidos contra o conjunto dos trabalhadores, dos quais a ameaça de demissões que paira sobre a cabeça de mais de 1500 trabalhadores da GM em São José dos Campos é um emblema nacional.

Nestes momentos, a discussão em torno do tema sindical e trabalhista volta a ocupar a reflexão da classe dominante que expressa suas ideias, sobretudo através da imprensa que já faz uma campanha reacionária contra o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, dirigido pela CSP-Conlutas e pelo PSTU, acusando-o de “radicalismo†por não aderir, como fazem os sindicatos da CUT, da Força Sindical, da UGT e demais centrais pró-patronais e governistas desde o início da década de 1990, aos acordos de flexibilização que permitem aumentar os lucros dos patrões retirando direitos e salários dos trabalhadores, gerando mais precarização do trabalho.

PSTU: críticas parcialmente corretas àburocracia sindical, mas desligadas de uma estratégia para que os patrões paguem pela crise

No entanto, no intuito de responder àpecha de um “sindicalismo ideológico†, como os acusa a CUT, a forma como os companheiros do PSTU respondem a estas questões infelizmente trata problemas como estes de forma “conjuntural†, com críticas parcialmente corretas, mas completamente insuficientes para armar a vanguarda operária classista e antigovernista reunida na CSP-Conlutas, na medida em que estão desconectadas dos fundamentos de uma estratégia revolucionária para fazer com que sejam os patrões que paguem pela crise, e de que tipo de sindicatos (reformistas ou revolucionários) necessitam os trabalhadores para enfrentar os ataques que já começam e se aprofundarão na crise capitalista. A conclusão politica do artigo que nos referimos diz que o desafio dos sindicatos se concentra em duas medidas: 1) aprovação de leis para a proteção contra as demissões imotivadas e 2) medidas para assegurar proteção legal ao direito de organização no local de trabalho. E no que diz respeito àestratégia para combater o ACE (dos burocratas sindicais) como parte da ofensiva patronal para impor a flexibilização trabalhista, o artigo encerra dizendo: “Estas são duas medidas em torno às quais vale a pena fazer uma grande campanha de pressão pela sua aprovação no Congresso Nacional. A este desafio deveriam lançar-se todas as entidades sindicais comprometidas com os trabalhadores: denunciar a proposta apresentada pelo SMABC e pressionar contra a sua aprovação no Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que exigimos dos parlamentares a aprovação de leis que realmente beneficiem a nossa classe como a proteção contra a demissão imotivada e a proteção do direito de organização no local de trabalho.â€

Em todo o percurso de criticas àburocracia sindical, infelizmente não partem de definir categoricamente o papel estratégico que cumpre a burocracia sindical como sustentáculo dentro do movimento operário dos interesses dos capitalistas, nacionais e imperialistas, sua dependência em relação ao Estado e o papel de “policia†para disciplinar e domesticar o movimento operário, o que, por sua vez é fundamental para manter a “paz social†necessária àestabilidade do regime social de exploração em que vivemos. Ao fugir destas definições, os companheiros do PSTU terminam por fazer um combate “formal†e “diplomático†que não desmascara o que há por trás da estratégia de conciliação de classes que permeia os chamados acordos “tripartites†(patrão-governo-sindicatos) como o ACE, que, do ponto de vista marxista revolucionário só podem significar o aumento dos lucros dos patrões, através do apoio do Estado e da “contrapartida†da exploração dos trabalhadores.

Como dizia Trotsky: “o capitalismo só pode continuar mantendo-se se diminui o nível de vida da classe operária. Nestas condições, os sindicatos podem transformar-se em organizações revolucionárias ou em correias de transmissão do capital que intensificam a exploração dos trabalhadores. A burocracia sindical, que resolveu satisfatoriamente seu próprio problema social, tomou o segundo caminho.â€

É necessário desmascarar o papel da burocracia sindical e o que há por trás da estratégia de conciliação de classes

Para defender isso, a burocracia sindical do SMABC parte de naturalizar que as “necessidades econômicas†das empresas diante da competição capitalista internacional só podem ser solucionadas às custas dos trabalhadores, buscando “o lugar dos sindicatos†e dos trabalhadores neste contexto, onde são tratados não como uma classe com interesses diametralmente opostos aos patrões, mas como “colaboradores†dos patrões e do governo que poderiam desenvolver juntos mecanismos que permitam “contornar os gargalos econômicos†(como as leis trabalhistas) que “oneram a produção†e, desta forma, “dinamizar†o crescimento econômico nacional, ou seja, garantir o funcionamento “normal†da exploração capitalista. Na verdade, a “inovação†, a “liberdade†, assim como a defesa da democracia “como o espaço para a conciliação de interesses antagônicos†, defendidos abertamente pelo SMABC, são parte de uma estratégia reformista que busca camuflar os conflitos decorrentes da divisão da sociedade entre explorados e exploradores, isto é, imobilizar a classe operária para que aceite a exploração capitalista e se contente com as migalhas, o que de fato significará aceitar a degeneração dos trabalhadores em desempregados crônicos e mão de obra semi-escrava. Esses sindicalistas reformistas só podem nos reservar miséria e superexploração, pois abandonam os interesses dos trabalhadores para defender os capitalistas e os governos, de onde tiram seus privilégios de vida (não trabalham, ganham altos salários, fazem negócios e carreira política).

No caso da “alternativa†proposta pelos companheiros do PSTU, a conclusão politica de uma lógica adaptada, que infelizmente os acompanhou sua trajetória no interior da CUT ao longo de anos, se reflete na resposta apontada pelos companheiros que se limita a defender como tarefa fundamental dos sindicatos “fazer pressão sobre o Congresso nacional†para que não aprove o referido projeto de lei. [A resposta que Zé Maria, do PSTU e da CSP-Conlutas, dá contra os sindicalistas reformistas da CUT é equivocada porque alimenta ilusão de que esse Congresso de corruptos, completamente vendido aos capitalistas, pode “por pressão†(o contrário de lutas decididas e preparadas, como greves gerais) aprovar leis favoráveis aos trabalhadores, contra as demissões, tudo ao contrário do que os patrões e o governo Dilma já vêm fazendo para se safar da crise [2].]

Esta politica foi a mesma diante da ameaça iminente de milhares de demissões na GM, onde o PSTU exigiu do governo Dilma um decreto (ou lei, no Congresso) como se o governo, ou o Congresso nacional (que se esmeram em atacar os trabalhadores, o direito de greve e defender os capitalistas), sem grandes lutas de massas (greves, enfrentamentos com a óbvia repressão etc.), apenas por “pedidos†ou “pressão†através de reuniões, negociações e minúsculos atos de sindicalistas e ativistas pudessem “defender os trabalhadores†(empregos, direitos e salários). Ao contrário de medidas de pressão, o marxismo revolucionário defendido por Trotsky, que os companheiros do PSTU muitas vezes nos chamam de dogmáticos por recuperar, aponta como as questões fundamentais da luta de classes, onde colocam-se problemas que dizem respeito àrelação de forças entre as classes, não é possível solucioná-las através de “manobras†, e, portanto, é necessário pensar cada uma de nossas táticas “conjunturais†ou “episódicas†em função de fortalecer uma estratégia que permita ao proletariado se preparar para enfrentamentos decisivos em defesa dos empregos, direitos e salários, em última instância – porque os capitalistas (e os governos patronais) não vão entregar nada de mão beijada –, preparando-se para enfrentar o regime burguês de exploração, seu estado e suas instituições, encarando de frente a necessidade absoluta de coordenar e unificar as lutas, combater a burocracia sindical, revolucionar os sindicatos para conquistar a unidade de toda a classe operária – efetivos, precarizados, desempregados – com o povo pobre – urbano e rural.

Campanha nacional da CSP-Conlutas contra o ACE

Seria necessário que a CSP-Conlutas, aprovasse em seus sindicatos e organismos, uma Campanha Nacional de Denúncia do ACE e da burocracia sindical (CUT, Força Sindical, UGT e Cia.), exigindo que esse projeto seja retirado do Congresso. Uma campanha como essa é simples e deveria começar com a agitação massiva (não basta a CSP-Conlutas colocar em seu site) do Manifesto de Juristas “Não ao Projeto de Acordo com Propósito Específico do SMABC†, patrocinado pelo Juiz do Trabalho e Professor da USP Souto Maior e que já conta com dezenas de assinaturas, seria necessário impulsionar uma campanha com cartazes, boletins, pixações, agitações em fábricas e concentrações operárias e populares; enfim, uma verdadeira campanha que prepare a unidade com a Intersindical e os movimentos sociais combativos na perspectiva de medidas de força capazes de impedir que os parlamentares e a burocracia sindical – com o apoio aberto dos patrões e do governo – avancem contra os já parcos direitos os trabalhadores. A conjuntura eleitoral que se abre no país deve ser aproveitada pelos candidatos do PSTU e do PSOL agitarem esta campanha, inclusive fazendo um chamado ao PCB, PCO e exigência a correntes políticas da CUT como DS (Democracia Socialista) para que encampem a campanha.

Retirada do Projeto ACE do Congresso. A burocracia sindical está entregando nossos direitos para os patrões. Fora burocratas vendidos. Sindicato é para lutar em defesa dos trabalhadores e contra a exploração capitalista. Os capitalistas devem pagar por sua crise. Exigimos mais e não menos direitos e salários. Direitos e salários iguais para todos os terceirizados, contratados e temporários.

“A um certo grau de intensificação das contradições de classe dentro e cada país, dos antagonismos entre um país e outro, o capitalismo imperialista não pode tolerar (ao menos por certo tempo) uma burocracia reformista, a não ser que esta lhe sirva diretamente como um pequeno, mas ativo acionista de suas empresas imperialistas, de seus planos e programas, tanto dentro do país como no plano mundial. O social-reformismo deve transformar-se em social-imperialismo para poder prolongar sua existência, mas para prolongá-la e nada mais. Esse caminho em geral não tem saída. Isso significa que na era do imperialismo a existência de sindicatos independentes é, em geral, impossível? Seria basicamente incorreto colocar assim esta questão. O que é impossível é a existência de sindicatos reformistas independentes ou semi-independentes. É perfeitamente possível a existência de sindicatos revolucionários, que não somente não sejam agentes da política imperialista mas que também se coloquem como tarefa a destruição do capitalismo dominante. Na era da decadência imperialista, os sindicatos somente podem ser independentes na medida em que sejam conscientes de ser, na prática, os organismos da revolução proletária. Nesse sentido, o programa de transição adotado pelo último congresso da IV Internacional não é apenas um programa para a atividade do partido, mas, em traços gerais, é o programa para a atividade dos sindicatos.â€
Programa de Transição, L. Trotsky, 1938 - http://www.marxists.org/portugues/trotsky/1938/programa/index.htm

[2A posição do PSTU em relação a como os revolucionários enfrentam o parlamento burguês tendo como estratégia preparar as condições subjetivas para a luta revolucionária (de massas) contra o capitalismo, suas crises e seu estado – o contrário de campanhas de “pressão†– está bem distante das definições revolucionárias da III Internacional nos seus primeiros quatro congressos (tão atuais e adequadas para o parlamento brasileiro!). “Na época anterior o parlamento, instrumento do capitalismo em vias de desenvolvimento, trabalhou em certo sentido pelo progresso histórico. Sob as condições atuais, caracterizadas pelo desencadeamento do imperialismo, o parlamento se converteu num instrumento da mentira, da fraude, da violência, da destruição, dos atos de banditismo. [...] Para os comunistas, o parlamento não pode ser atualmente, em nenhum caso, o teatro de luta por reformas e pela melhoria da situação da classe operária, [...]. O centro de gravidade da vida política atual está definitivamente fora do marco do parlamento. Por outro lado, a burguesia está obrigada, por suas relações com as massas trabalhadoras, e também pelas relações complexas existentes entre as classes burguesas, a fazer aprovar de diversas formas no parlamento alguns de seus atos, onde as camarilhas disputam o poder, expressam abertamente suas forças e suas debilidades, se comprometem etc. [...] 1. O parlamentarismo governamental se converteu na forma ‘democrática’ da dominação burguesa, a quem é necessário, em um momento preciso de seu desenvolvimento, um ficção de representação popular que expresse em aparência a ‘vontade do povo’ e não a das classes, porém na realidade constitui sob o domínio do capital um instrumento de coerção e opressão [...] 9. O método fundamental da luta do proletariado contra a burguesia, isto é, contra seu poder governamental, é acima de tudo o das ações de massas.†Extraído de “O partido comunista e o parlamento†, do II Congresso da III Internacional (1920).

Artigos relacionados: Movimento Operário









  • Não há comentários para este artigo