Juventude

RIO DE JANEIRO

Abaixo o decreto 43302! Abaixo o DOI-CODI de Cabral!

25 Jul 2013   |   comentários

O governo Cabral está acuado com as manifestações. Vendo sua popularidade despencar (19% na última pesquisa, sendo que se elegeu com 66%), sofrendo questionamentos justamente de seus mais importantes legados começa a tomar medidas dignas do que sempre se cantou nas manifestações: “Cabral é Ditador†.

O governo Cabral está acuado com as manifestações. Vendo sua popularidade despencar (19% na última pesquisa, sendo que se elegeu com 66%), sofrendo questionamentos justamente de seus mais importantes legados começa a tomar medidas dignas do que sempre se cantou nas manifestações: “Cabral é Ditador†. Seu principal legado, junto a Dilma e Paes, era mostrar um Rio pacificado (com as UPPs) e que fosse uma vitrine do país com os grandes eventos. Pois bem, da Rocinha surge um forte movimento para aparição de Amarildo (pedreiro desaparecido por policiais das UPPs), da Maré pela punição dos assassinatos de 13 moradores. E nas ruas os manifestantes cantam pela aparição de Amarildo e “Maré resiste†. Da Copa, nem falar, o slogan “Da Copa eu abro mão†ganhou profundamente as ruas. Este é o pano de fundo para o imenso ataque aos manifestantes, às liberdades civis e a constituição que Cabral procura fazer.

O governo e o MP são agentes e criadores interessados do discurso ecoado na grande mídia e da campanha suja que esta vem fazendo contra as manifestações. A natureza desta parceria se dá pela necessidade de jogar a opinião pública contra os manifestantes, como é o caso desta narrativa que distingue artificialmente as manifestações entre “pacíficas†e “desordeiras†, para que então se apresente uma solução imediata para o falso problema. A maior desordem são as condições de moradia, saúde, educação, trabalho neste Estado! O maior vandalismo são as mortes na Maré, o desaparecimento na Rocinha, são as infiltrações da ABIN de Dilma, da civil e da PM de Cabral nas manifestações!

Um projeto original digno de AI-5

Com o apoio do MP (que até umas semanas atrás bancava-se o bonzinho, aquele que controlaria a polícia para conseguir gente que fosse a rua lhe defender recusando a PEC 37), o Governo Estadual pretende reviver os DOI-CODI com outro nome, a CEIV: Comissão Especial de Investigações de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas. No texto original publicado em 19/07, entrando em vigor na última segunda-feira , teve terá poder de investigação e repressão sem limites especificados.

Ou seja pela letra da lei podem ter feito de segunda até hoje, quando alteraram o decreto, torturas ou mesmo sumiços de alguém (quantos Amarildos estão dispostos para sufocar as manifestações?) para buscar os “vínculos internacionais†dos “vândalos†. É importante pontuar que a criação da CEIV se dá em um clima de reação, logo após a manifestação na casa do governador Sérgio Cabral no Leblon (17/07), que é um dos bairros com o m² mais caro do país, no cartão postal do Rio de Janeiro. Isto aconteceu depois de mais declarações do presidente Fifa, Joseph Blatter que “talvez tenha sido um erro escolher o Brasil†.

O raciocínio é de que as manifestações de rua exigiram que o Estado lubrificasse a sua máquina repressora (Polícias Militar e Civil, Ministério Público e Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro) tomando “todas as providências necessárias àrealização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo realizar diligências, requisitar informações e praticar quaisquer atos necessários àinstrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas †(Art. 2).

Isso significa que a polícia pode perseguir os manifestantes suspeitos de vandalismo em suas casas. É como o Ato Patriota de Bush, só que ao invés de Guantánamo, temos a Bangu I. Em outro artigo (3º) está previsto a quebra de sigilo telefônico e virtual, com o prazo máximo de até 24h para que a empresa prestadora do serviço forneça as informações requisitadas sobre os indivíduos pela CEIV. Significa que o número de prisões arbitrárias, os policiais infiltrados dentro do movimento, os disparos com munição letal ou o contingente absurdo exercendo o policiamento nesta semana, no Rio de Janeiro, por causa da vinda do papa, não dão mais conta da repressão, portanto é preciso seguir os indivíduos em suas casas, seus e-mails, facebooks, telefonemas. Cria uma agência como a da CIA de Obama para nos espionar com o objetivo de amedrontar e impedir manifestações.

Após intensas críticas Cabral retira aspectos do projeto mas mantém seu objetivo: caça às bruxas

Cabral colocou o decreto 43302 em prática. Mesmo com intensas críticas na mídia e até da OAB-Nacional quantos sigilos foram quebrados, quantas arapongas montadas, que caça as bruxas se iniciou? A OAB pronunciou-se sobre a inconstitucionalidade de três itens do decreto: que nenhum órgão de investigação pode ser criado por decreto estadual, a falta de limites àação da comissão (artigo segundo), e que a quebra de sigilos seja feita pela comissão e não pela justiça.

Feitos estes questionamentos Cabral emitiu novo decreto nesta quinta-feira onde deixa o artigo segundo intacto e altera o terceiro falando que a justiça que autorizará as quebras de sigilo. A OAB-RJ segue declarando a inconstitucionalidade do decreto apoiando-se no argumento que não pode ser criada comissão de investigação por decreto estadual.

A OAB-RJ limita-se ao papel de questionar a constitucionalidade do o decreto, quando deveria estar se colocando contra a criação de qualquer CEIV. Se nos limitarmos a questionar a legalidade do decreto, perdemos a oportunidade de questionar para que servem estas forças de segurança, estas investigações. Esta postura é uma continuidade das declarações do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, depois da manifestação no Leblon. Naquela ocasião ele defendeu que fossem tomadas enérgicas medidas para prisão dos “vândalos†. A presidência da OAB quer ordem, não emite um comunicado sequer sobre Amarildo e este vandalismo. Cabral quer ordem. Divergem no respeito àconstituição. Não devemos criar ilusões de que uma força tarefa semelhante a esta CEIV, por exemplo, poderia ser criada para investigar e punir os assassinos dos 13 moradores da maré ou investigar o paradeiro do Amarildo de Souza, morador da rocinha que foi levado por polícias para verificação. Nem devemos criar ilusões em órgãos como a OAB que ora posam de nossos aliados ora são os primeiros a querer manifestantes presos. Quem é vândalo o Estado que some com um pedreiro ou quem pega um lixo na calçada, joga ele na rua para se defender da brutalidade da PM de Cabral?

Fortalecer a luta independente do Estado, do governo e de sua “justiçaâ€

Esta demonstração de silêncio da OAB-RJ é patente de que a Justiça, no nosso Estado Democrático de Direito, tem a função única de ratificar os privilégios de uma parcela da população sobre a outra. Ao eliminar “qualquer dúvida quanto ao respeito ao processo legal†, a Ordem dos advogados cumpre a função de dar o caráter legal àfunção de mantenedora da Ordem das forças repressivas do Estado. Chamamos os advogados progressistas, que a despeito de sua ordem, tem defendido todos os manifestantes a seguirem nas manifestações e nas portas das delegacias. Juntos derrotaremos as arbitrariedades de Cabral, os assassinatos nas favelas e a repressão no asfalto! Abaixo o AI-5 de Cabral! Liberdade a todos os presos políticos! Pelo fim de todos inquéritos! Pela aparição imediata de Amarildo! Abaixo a ABIN de Dilma! Pela extinção do serviço reservado! Abaixo as UPPs! Pelo fim de todas forças repressivas do Estado!

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