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A repressão ao Pinheirinho e o problema da moradia no Brasil

29 Feb 2012   |   comentários

No momento em que escrevemos esse artigo buscando chegar a algumas conclusões mais profundas a partir da luta dos moradores do Pinheirinho, sua situação está longe de ser resolvida. Milhares de pessoas seguem abrigadas em condições degradantes, cinco moradores continuam desaparecidos, e os responsáveis pela violência policial e pelos possíveis assassinatos continuam (...)

No momento em que escrevemos esse artigo buscando chegar a algumas conclusões mais profundas a partir da luta dos moradores do Pinheirinho, sua situação está longe de ser resolvida. Milhares de pessoas seguem abrigadas em condições degradantes, cinco moradores continuam desaparecidos, e os responsáveis pela violência policial e pelos possíveis assassinatos continuam impunes.

A luta por moradia e contra a repressão segue. Chamamos os sindicatos combativos, organizações de direitos humanos e entidades estudantis a seguir cercando de solidariedade os moradores do Pinheirinho, exigindo a punição aos responsáveis pela repressão e o direito ao retorno as suas casas com um plano de obras publicas, sob controle de sindicatos e moradores, no Pinheirinho e na região de São José dos Campos.

O Pinheirinho como parte do problema estrutural de moradia no Brasil

O que aconteceu no Pinheirinho está longe de ser um fato isolado. Milhões de pessoas não tem onde morar ou vivem em moradias precárias, terrenos irregulares e ocupações como a do Pinheirinho. Em função das necessidades da especulação imobiliária, que tende a se intensificar até a Copa, essas pessoas são removidas de áreas valorizadas e obrigadas a ocupar novos terrenos irregulares em áreas desvalorizadas, ou se submeter a aluguéis que não podem pagar. Esse padrão de expansão está na base da urbanização caótica pela qual passou o Brasil e até hoje se mantém, transformando o déficit de moradia como parte da falta de condições mínimas de sobrevivência, no principal problema social das grandes cidades brasileiras.

Mais de uma década de governo petista não modificou essas condições, pelo contrário, a precarização de todos os aspectos da vida é um dos fatores que explicam o crescimento econômico brasileiro dos últimos anos. O salário médio brasileiro (R$ 1.625,46, segundo dados do IBGE para 2011, enquanto em dezembro de 2011 o Dieese calculava o salário mínimo em R$ 2.329,94) não cobre os gastos com moradia digna, para não falar do miserável salário mínimo. Ao manter a média salarial abaixo do mínimo necessario para a sobrevivência do trabalhador, o capitalismo brasileiro mantém altos os níveis de exploração da mão de obra, e a sua lucratividade.

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi apresentado por Lula e Dilma como uma medida - a mais eficiente da história - de combate àfalta de moradia. Esse é o discurso. Na prática, porém, das 438 mil moradias entregues pelo programa até o final de 2011, apenas 20% foram para as famílias com renda até 1,6 mil reais, que respondem a 89% de déficit. Além disso, dos projetos de moradia por fora do MCMV, localizados principalmente em favelas, entre 2004 e 2011, 74% não saíram do papel (segundo auditoria da Controladoria Geral da União). A realidade é que a política de moradia do governo petista é muito boa para manter os preços dos imóveis em alta e impulsionar a especulação, e muito ruim quando se trata de zerar déficit habitacional, que atingia um total de 5,546 milhões de domicílios em 2008.

Segundo os mesmos dados de 2008, o número de imóveis vagos, segundo o mesmo relatório do Ministério das Cidades, é de 7.202 milhões, ou seja, uma sobra de quase dois milhões em relação ao déficit. Se considerássemos somente os dados do Ministério das Cidades, que considera apenas as residências superlotadas e os imóveis sem condições de habitação, poderíamos dizer que os imóveis vagos seriam capazes de acabar com o problema da moradia. Mas a realidade é mais complexa, pois os dados oficiais estão subdimensionados e não consideram as moradias precárias (segundo dados da UN-Habitat, agência da ONU, 54,6 milhões de pessoas viviam em favelas em 2010). Seria preciso combinar o fim da especulação imobiliária com um realmente grande plano de obras públicas para acabar com o problema da moradia no Brasil. Se isso não acontece se deve unicamente a irracionalidade do sistema capitalista, que cria e mantém o “déficit habitacional†em função das suas necessidades de lucro.

A única alternativa contra a truculência tucana é a mobilização independente

O violento ataque aos moradores do Pinheirinho foi coordenado a partir da prefeitura de São José dos Campos (PSDB), contando com o empenho direto da justiça estadual, do governo do estado e da PM. O sinal foi e continua sendo claro na USP: o governo do estado mostrou que está disposto a reprimir os estudantes e movimentar um grande aparato policial nesta tarefa. Se faz isso com a juventude ilustrada da classe média paulista, por que não fazer com os trabalhadores negros e pobres de São José dos Campos, do centro e da periferia de São Paulo?

Contra a truculência tucana, o lulismo oferece àburguesia uma via negociada para o aprofundamento do mesmo projeto. Através do seu controle sobre o movimento operário e os movimentos sociais, o governo petista se apresenta como o garantidor da ordem e da estabilidade política, fundamentais para os negócios burgueses. Fazem os trabalhadores aceitarem baixos salários, terceirização, privatização, cortes do orçamento, sem protestar, em troca do bolsa-família e da perspectiva de que as coisas vão melhorando aos poucos. Essa via negociada é factível enquanto durar o crescimento econômico, enquanto for possível combinar o avanço da privatização e precarização, com pequenas concessões salariais e níveis pequenos de desemprego. Não oferece, portanto, nenhuma perspectiva para uma solução dos problemas que afetam os trabalhadores e o povo pobre, que precisam se preparar para um agravamento da crise econômica e ataques profundos as suas condições de vida. Ataques que serão implementados pelo próprio governo Dilma.

Os movimentos sociais e a luta por moradia

No final dos anos 90, no começo do fim da ofensiva neoliberal, as primeiras camadas sociais que saíram a luta em nosso continente foram os camponeses e os pobres urbanos. Os zapatistas no México, MST no Brasil, os povos originários na Bolívia, os desempregados na Argentina. Depois de anos de refluxo e de ofensiva burguesa contra as conquistas dos trabalhadores e a ideologia marxista, essas mobilizações serviram de base para diversas elaborações que apontavam para novos sujeitos revolucionários, em oposição a concepção marxista da centralidade operária no processo revolucionário. Hoje essas formulações apressadas perderam sua força inicial, mas a definição de que os trabalhadores, pelo papel que cumprem na produção capitalista, estão chamados a ser os coveiros do capitalismo, mantém toda atualidade.

Se os movimentos sociais não substituem o papel do proletariado, são seus primeiros aliados na luta contra o inimigo comum. Em ocupações como a de Pinheirinho, participam na luta além de trabalhadores precarizados, pequenos comerciantes empobrecidos e uma camada social cronicamente desempregada, afastada da produção. Todos estes setores, os mais oprimidos pelo capitalismo, são a base para a aliança operária e popular que deve ser criada nas grandes cidades brasileiras em função da luta comum pelas demandas populares.

Hoje a direção da maioria dos movimentos sociais no Brasil foi cooptada pelo governo do PT e o ajuda a cumprir seu papel de contenção social. Suas “bases†são utilizadas como curral eleitoral para políticos petistas em troca de pequenas melhorias locais, reproduzindo aspectos do jogo político tradicional da burguesia brasileira. Apenas uma minoria conserva posições mais combativas, de independência em relação ao governo e de apoio real as lutas populares.

Mesmo nestes setores mais combativos, que precisam ser reivindicados contra a deriva oportunista da maioria das direções, a estratégia de luta merece ser criticada. Pela sua própria natureza, o movimento social que luta por moradia aglutina uma massa policlassista, unida geralmente em torno da permanência em determinada ocupação. O que se dá é que o movimento acaba se restringindo a justa e heróica luta pela permanência e regularização das áreas ocupadas. Falta nos movimentos sociais por moradia uma articulação real entre as próprias ocupações e entre a luta de uma ocupação isolada e a demanda por moradia digna para todos, que só pode se concretizar através da luta do conjunto dos trabalhadores e do povo pobre por uma reforma urbana radical, que corte pela raiz a especulação imobiliária. Sem essa perspectiva estratégica o movimento acaba sendo o correlato do sindicalismo corporativista, diferenciando-se somente em ter métodos mais combativos, de “ação direta†.

Colocar os mais de sete milhões de imóveis vagos a disposição do povo pobre que não tem onde morar, ou seja, realizar uma reforma urbana radical, única forma de resolver o problema da moradia, não é uma tarefa que pode ser realizada pelo movimento de moradia tomado isoladamente. Assim como a luta contra o latifúndio rural, também a luta contra o latifúndio urbano vai se resolver somente com a derrubada do conjunto da burguesia, através da aliança operário e popular.

Uma discussão com o PSTU a partir da tradição da IV Internacional

Quando Trotsky escreveu o programa de transição para ajudar a orientar a Quarta Internacional as vésperas da guerra, países atrasados como o Brasil ainda eram majoritariamente rurais e a aliança de classe que os trabalhadores deveriam conformar para tomar o poder era, sobretudo, com a massa de camponeses pobres. Hoje a relação se inverteu e o países, inclusive os atrasados, são mais urbanos do que nunca. Particularmente no Brasil (mas também, em diferentes magnitudes, na China, na India e nos paises da América Latina, Oriente Medio e Africa), o problema da aliança operário popular (sem com isto retirar a importância fundamental dos camponeses, mesmo que sejam uma minoria, como no Brasil) nas grandes cidades se tornou uma questão estrutural para pensar a dinâmica de classe da revolução socialista no século XXI.

Ainda assim, no próprio programa de transição encontramos importantes fundamentos para pensar a realidade da aliança operária e popular hoje. A IV Internacional proclama como uma de suas demandas fundamentais, “TRABALHO e uma EXISTÊNCIA DIGNA para todos†: “O proletariado não pode tolerar, sob pena de degenerar, a transformação de uma parte crescente dos operários em desempregados crônicos, em miseráveis vivendo das migalhas de uma sociedade em decomposição. O direito ao trabalho é o único direito sério que o operário tem numa sociedade fundada sobre a exploração. Entretanto, este direito lhe é tirado a cada instante.â€

Mais adiante, discutindo a aliança com os camponeses, o programa de transição também levanta a necessidade da aliança com os setores explorados das cidades: “A aliança que o proletariado propõe, não às "classes médias" em geral, mas às camadas exploradas da cidade e do campo, contra todos os exploradores, incluindo os exploradores "médios", não pode ser fundamentada sobre a coação, mas somente sobre um acordo voluntário, que deve ser consolidado em um "pacto" especial. Este "pacto" é, precisamente, o programa das reivindicações transitórias, livremente aceito pelas duas partes.†Nesse programa estão inscritas também as demandas da pequena burguesia urbana: “A expropriação dos expropriadores não significa, também, o confisco forçado da propriedade dos PEQUENOS ARTESÃOS e dos PEQUENOS LOJISTAS. Ao contrário, o controle operário sobre os bancos e os trustes e, com maior razão a nacionalização dessas empresas podem criar para a pequena-burguesia urbana condições de crédito, de compra e venda incomparavelmente mais favoráveis que sob a dominação ilimitada nos monopólios.â€

Além desses elementos programáticos, a prática dos partidos da IV Internacional na década de 30 também nos deixou valiosos exemplos. Nos EUA, abalado pela depressão econômica, os desempregados foram o primeiro setor a se colocar em luta, antes que os operários entrassem em movimento. Os trotskistas, que buscavam se inserir no movimento operário a partir da sua exemplar atuação na direção da greve dos caminhoneiros de Mineapolis em 1934, se unificaram com um partido que tinha uma inserção na organização dos desempregados, e tinha dado grandes exemplos de solidariedade de classe, organizando piquetes de desempregados em apoio a greve dos operários da indústria automobilística em Toledo, também em 1934. Neste contexto, dois anos depois, Trotsky defendia a necessidade de avançar na captação de operários, mas alertava que “a composição social é o mais importante, porém não pode se dar artificialmente. Se você tem um partido de 20.000 operários, os desempregados também são operários; porém em um partido de mil, os desempregados só agravam a situação.†(Resultados del entrismo y las próximas tareas\6 de octubre de 1937-escritos). Para os trotskistas a aliança dos trabalhadores com os outros setores explorados é estratégica, porém ela precisa ser estabelecida a partir da classe trabalhadora empregada, que conserva suas posições nos pontos chave da economia.

Resgatando essa estratégia de centralidade operária e aliança com os desempregados e o povo pobre, a partir da classe operária empregada, nossa organização internacional soube se conduzir de forma revolucionária durante a crise argentina e a atuação do PTS deixou também algumas pequenas, mas importantes, contribuições àtradição revolucionaria dos trabalhadores latino-americanos. O acerto estratégico foi manter a posição de inserção nas estruturas operárias, quando a maioria da esquerda se lançava para organizar os desempregados sem partir de uma sólida estruturação nas concentrações industriais. Com a recuperação econômica, a consequência foi que as organizações “piqueteiras†acabaram se transformando em administradoras dos planos de ajuda do governo e os movimentos de desempregados numa forma da esquerda inchar suas colunas nos atos. Já o PTS, pela sua correta definição da centralidade operária, se tornou a organização de esquerda com a inserção mais sólida no movimento operário industrial e no crescente sindicalismo de base e, a partir de Zanon, fabrica que depois de dez anos de ocupação e produção sob controle operário conseguiu a expropriação mas ainda não conseguiu a estatização sob controle operário, soube dar grandes exemplos de unidade operário-popular, realizando uma série de pequenos “pactos†, de colaboração na produção e na luta de classes, com as organizações de desempregados, com os povos Mapuche, com os estudantes universitários, no apoio a luta dos trabalhadores da região.

Se apoiando na tradição marxista revolucionária do trotskismo e no seu peso dirigente no forte Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, o PSTU tinha todas as condições, nesses oito anos, de transformar o Pinheirinho, e sua aliança com os metalúrgicos, num grande exemplo nacional e internacional. No entanto, não foram anos de luta por um programa transicional a partir do SindMetal, que incluísse a luta por um plano de obras públicas para construir moradias, geridos por sindicatos e moradores, assim como de luta por direitos e salários iguais para efetivos, terceirizados e sem carteira, como uma saída de fundo para o problema da moradia, do trabalho precário e do desemprego na região. No sindicato, sua posição apesar dos reajustes maiores que os da CUT e da luta contra o banco de horas, não supera os limites do sindicalismo rotineiro das datas base, centrado nas demandas dos efetivos e nem estabelece uma unidade profunda com os terceirizados. Na ocupação, a ausência de uma teorização marxista sobre os pobres urbanos e o problema da moradia, a falta de uma política revolucionária a partir dos metalúrgicos, leva a reprodução da estratégia de pressão dos movimentos sociais.

Esses erros, que no conjunto constituem uma adaptação ao corporativismo e ao programa mínimo das lutas isoladas do movimento sindical e social educado pelo petismo, frente àrepressão do Estado, cobrou um alto preço, pois revelou a impotência do PSTU e do Sindmetal para mobilizar setores de vanguarda da base do sindicato para, baseados nos métodos da luta de classes, defenderem os moradores de Pinheirinho. Diante dessa impotência, o PSTU substitui o papel que deveria ter sido cumprido por uma política e uma estratégia de independência de classe construída ao longo dos oito anos de ocupação, por humildes pedidos a presidente Dilma.

Sem uma estratégia clara para a ocupação e sem um programa transicional que aponte para a unidade operário popular, o PSTU acaba transformando a tática de exigência e denuncia, que dentro de certos limites é fundamental para a política revolucionária, numa estratégia utilizada como um “elixir†utilizados em todos os momentos, por fora de medidas concretas de mobilização. Ao longo desses oitos anos no Pinheirinho a todo momento a consigna central era a exigência ao governo federal de regularizar a área. Exigências pontuais, ligadas a medidas de luta concreta e subordinadas a um programa de conjunto para o problema da moradia e uma denuncia sistemática e concreta do governo federal, são uma ferramenta para acelerar a experiência de setores das massas com o governo petista e não para que as lutas triunfem. Transformadas em estratégia sistemática, como via para a vitória dos conflitos por moradia, acabam cumprindo o papel inverso, de aprofundar as ilusões que deveria combater.

A questão que se coloca, e que precisa ser discutida a fundo no próximo congresso da Conlutas, é que a unidade organizativa das direções do movimento sindical e dos movimentos populares não resolve o problema da verdadeira unidade operário e popular. A unidade dos aparatos não substitui a unidade da classe com um programa e uma estratégia independente da burguesia. Essa unidade tem que ser conquistada através de uma luta política sistemática no interior da própria classe operária, em cada local de trabalho, contra suas tendências mais conservadoras e coorporativas e através de um programa de unidade das fileiras da classe em todos os níveis.

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