Nacional

COMISSÃO DA VERDADE DA USP

A luta pela memória deve estar ligada àluta pela punição dos responsáveis pela ditadura e pelo fim da repressão de hoje

14 Jun 2012   |   comentários

A luta pela apuração da verdade é uma tarefa democrática em nosso país e deve ser assumida pela própria sociedade, como se propõe a Comissão da Verdade da USP. A relação imbricada entre a USP e esses crimes faz com que esse movimento tenha grande importância, em particular em meio a uma situação em que a USP vem sendo novamente palco de uma enorme repressão contra ativistas da (...)

Desde o fim do ano passado um setor de intelectuais da USP vêm impulsionando, junto a estudantes e familiares de perseguidos, torturados e assassinados pela ditadura militar, um movimento pela democratização da universidade. Agora, ele vem se organizando a partir de um Fórum pela Democratização da USP, que tem como iniciativa central a campanha por uma Comissão da Verdade da USP que apure o envolvimento da administração da universidade com as graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura. A luta pela apuração da verdade é uma tarefa democrática em nosso país e deve ser assumida pela própria sociedade, como se propõe a Comissão da Verdade da USP. A relação imbricada entre a USP e esses crimes faz com que esse movimento tenha grande importância, em particular em meio a uma situação em que a USP vem sendo novamente palco de uma enorme repressão contra ativistas da universidade.

É necessário que a comunidade universitária da USP assuma ativamente essa luta com clareza de quais são as suas potencialidades e contradições, pois ao mesmo tempo em que é importante articular uma frente-única o mais ampla possível ao redor de questões democráticas concretas e elementares, é fundamental a consciência de que os setores ligados ao PT e outras correntes do governo federal, e inclusive de outros setores ligados ao regime, não vão impulsionar conseqüentemente esse movimento, que para nós significa, do ponto de vista programático, relacionar diretamente a luta pela verdade com a luta pela justiça, bem como a luta contra a repressão de ontem àluta contra a repressão de hoje e o regime universitário oligárquico que a aplica, o que só pode se dar pela via de uma mobilização independente da comunidade universitária e da sociedade. Não vão impulsionar porque isso entra em contradição com a política do seu partido, como veremos. Com esta declaração queremos abrir este debate e chamar todos os setores que tenham acordo com a necessidade dessa perspectiva a somarmos forças nessa tarefa, pois se a comunidade universitária da USP atua ativamente nessa perspectiva, é possível que este movimento seja uma referência que desate um grande movimento nacional.

Da luta consequente contra a repressão de ontem...

O fim da ditadura brasileira, como outras transições de nossa história, aconteceu através de conchavos e negociações entre as elites, com o predomínio dos setores mais conservadores. Apesar da luta do movimento operário, do movimento camponês e das classes medias ao longo da década de 80, nenhum dos problemas estruturais do pais foram resolvidos, e até mesmo o aparato de repressão da ditadura permaneceu intacto, nas policias civil e militar e nas forças armadas. A lei de anistia é o símbolo fundamental, da impunidade de ontem que permanece na impunidade de hoje (nos assassinatos da policia e na corrupção dos políticos e empresários burgueses), mas está coberta por uma série de garantias da tutela militar sobre o regime civil. Na constituição o exercito preserva o seu papel de garantidor da ordem, leis de exceção como LSN de 1983 ainda seguem vigentes, os militares são julgados num tribunal especial. Em outros campos também, como os fundos de pensão e a estrutura do sistema financeiro nacional, grande parte da obra da ditadura permanece vigente.

A instituição pelo governo federal da Comissão da Verdade como parte de um novo plano nacional de direitos humanos, busca responder àpressão dos setores ligados aos direitos humanos e familiares de vitimas da ditadura, mas já nasce com os mesmo vícios que a lei de anistia: o pacto com os militares, e garantias de que nada que não seja “aceitável†para estes aconteça. Os objetivos do governo Dilma e de Lula não são apurar e punir os militares, mas sim fazer pequenas modificações que não alterem o fundamental do pacto, mas garantam uma legitimidade maior para a democracia tutelada que existe no Brasil. Desta forma, tratam de defender a Lei da Anistia de 1979, a qual garante a impunidade dos torturadores e assassinos. Assim, Dilma e o PT, em acordo com amplos setores do PSDB e demais partidos dominantes do país, buscam melhorar a imagem do Estado brasileiro respondendo parcialmente a algumas demandas elementares dos familiares de mortos e desaparecidos e que hoje repercutem em organismos internacionais. Ao mesmo tempo, tratam de fazê-lo garantindo o acordo da transição da ditadura para a “democracia†que preserva o essencial das instituições repressivas do país. É o que se expressa na violência cotidiana contra os pobres e os negros nas favelas, contra os trabalhadores que saem àluta como no envio da Força de Segurança Nacional para reprimir as greves dos operários das obras do PAC que vivem em condições de semi-escravidão (com o financiamento do BNDES às mesmas construtoras que tanto lucraram com o “milagre econômico†da ditadura) ou contra a juventude universitária que sai àluta na repressão e prisão de dezenas de estudantes da UNIFESP na semana passada, por participarem da luta nacional por educação de qualidade, que atravessa as universidades federais. Nada disso é por acaso, mas sim porque este é o governo petista da ex-guerrilheira que mantém relações estreitas com as mesmas grandes empresas que financiaram as operações criminosas da ditadura.

Nesse sentido, a Comissão da Verdade da USP, que pode se transformar numa iniciativa de enormes proporções, estará de mãos atadas se não adotar uma política claramente independente da Comissão da Verdade nacional (bem como das estaduais e municipais), e adotando uma postura crítica a esta, partindo do correto que significa propor a apuração independente dos fatos por parte da sociedade, para uma postura decidida e pública de defesa da punição dos responsáveis pela ditadura (que para nós passa pela luta pela revogação da Lei da Anistia), bem como pela revogação do estatuto de 72 e pelo fim da perseguição política praticada pelo atual regime universitário da USP.

Lutamos por verdade e justiça para combater o aparato de repressão que segue intacto e reprimindo nossa lutas, na USP e fora dela e para resgatar a memória que tantos lutadores que tombaram na luta contra a ditadura.

.... À luta contra a repressão de hoje e pela democratização radical da USP

O parentesco entre a USP e a ditadura militar se mantém vivo ainda hoje. Isso se manifesta concretamente não somente nas homenagens que a USP presta àquele regime (como o monumento às vítimas da “revolução†- !!! - de 1964 planejado pela reitoria, ou as imagens de figuras como Gama e Silva, ex-reitor da USP, no salão nobre da reitoria) e na figura de um reitor como Rodas - indicado de Serra/PSDB -, que votou pela absolvição do estado na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em casos tão emblemáticos como os de Zuzu Angel e Edison Luis, mas também na criminalização de toda a organização política, nas eliminações, demissões e dezenas de processos políticos em curso – em que se ignora mesmo o preceito da justiça burguesa que estabelece uma parte supostamente “desinteressada†para julgar os processos, já que é a própria administração que acusa investiga, julga e pune.

Até mesmo a justiça burguesa está recusando as eliminações dos estudantes, com declarações que atestam o caráter inquisitório dessas comissões e inconstitucional das medidas, como na recente liminar de reintegração do estudante Yves de Carvalho Souzedo: “Em relação ao processo administrativo que levou ao ato impugnado, ele é eivado de vícios. No processo administrativo, foram reputados verdadeiros os fatos imputados ao impetrante por ele ter deixado de prestar depoimento nas oportunidades alegadas e de providenciar elementos de prova passíveis de demover a comissão de sua convicção. Ocorre que, a despeito do aduzido pelo impetrado, a revelia não é instituto de processo administrativo e não há confissão ou essa suposta aceitação implícita dos fatos narrados. Cabe a Administração apurar as verdades dos fatos, caso contrário há parcialidade manifesta do processo, visto que a administração está sujeita ao princípio da verdade material (...) De fato, o processo administrativo que levou ao ato impugnado é baseado no Decreto n. 52.906/72, editado durante a Ditadura Militar, momento anterior àinstituição do princípio da autonomia universitária e repleto de violações aos direitos fundamentais. Para o deslinde de litígios envolvendo membros do corpo discente de universidades públicas e suas respectivas administrações é saudável que analisemos os abusos cometidos no passado. Ao longo das Ditaduras Militares, a Universidade Pública foi um constante alvo de ingerência e violenta repressão político-ideológica por parte das autoridades públicas. Os corpos discentes são marcados pelo apoio a lutas históricas em prol de demandas sociais, trabalhistas e nacionalistas, o que, durante períodos de violação às liberdades individuais, fez com que seus membros sofressem graves perseguições políticas, tais como expulsões carentes de quaisquer motivações. Com a ab-rogação da Constituição anterior, a legislação infraconstitucional se mantém válida em relação àquilo que é recepcionado pela nova Constituição.â€

Perseguições e punições essas que são feitas contra aqueles que nos últimos anos lutaram em defesa da universidade pública contra o projeto de maior privatização e mercantilização da universidade a serviço dos interesses dos grandes monopólios; contra aqueles que lutaram por uma assistência estudantil digna e pela melhoria das condições de trabalho na universidade, que impõem aos terceirizados uma situação semi-escrava semelhante àdos operários que se revoltam nas obras do PAC.

Nesse sentido, a luta pela apuração da relação entre a USP e os crimes da ditadura de ontem deve estar ligada diretamente àluta pela revogação do Regimento Disciplinar estabelecido por decreto em 1972, durante o AI-5, e vigente até hoje, pois aí está a continuação da ditadura! Para nós, um combate contra a ditadura de hoje na USP e por uma real democratização, deve exigir em primeiro lugar a reintegração aos quadros da USP dos estudantes eliminados e de Claudionor Brandão, perseguidos políticos, e a retirada de todos os processos contra os lutadores. E deve também questionar profundamente a estrutura de poder e o estatuto que permitem processos inquisitórios e ilegais como os atuais.

Essa luta deve se dar na perspectiva de avançar para colocar para fora Rodas e dissolver o Conselho Universitário, erguendo um regime universitário democrático, em base a uma Estatuinte Livre e Soberana imposta pela mobilização, sem burocratas acadêmicos, composta pelos estudantes, funcionários (efetivos e terceirizados) e professores, que são os mesmos que devem governar a universidade, num governo tripartite com maioria estudantil. E também acreditamos que não há uma verdadeira democratização se não for com o fim do vestibular, o que deve se dar ligado àestatização das universidades particulares, e com a permanência estudantil para todos que necessitam.

Precisamos de um grande movimento construído a partir das bases

Em todos os países do mundo se comprova que não é possível avançar para uma verdadeira apuração e punição dos responsáveis civis e militares pelas ditaduras se não é em base a mobilização da classe trabalhadora, da juventude e do conjunto da população. Também está claro que não é possível democratizar a USP se não avançarmos para uma mobilização massiva da comunidade universitária contra a política de Rodas. Nesse sentido, chamamos a toda a comunidade universitária e a sociedade a se colocar em movimento, não adotando uma perspectiva passiva. Em primeiro lugar, o DCE deve redobrar os seus esforços nesse sentido, inclusive fazendo todos os esforços para convocar uma assembléia estudantil ainda neste semestre para reorganizar o movimento estudantil a partir dessas novas movimentações. Por melhor que possam vir a ser os trabalhos da Comissão da Verdade da USP, se o governismo e outros setores não conseguem impor sua política, não será possível avançar qualitativamente sem a mobilização independente e fortalecendo um setor que batalhe por um programa e uma estratégia consequente nessa luta. Chamamos a lutar conosco por essa perspectiva.

- Verdade, memória e justiça!

- Abertura imediata de todos os arquivos da ditadura militar!

- Apuração e punição dos envolvidos nos crimes da ditadura militar!

- Revogação da Lei da Anistia!

- Abaixo a repressão ditatorial de Rodas!

- Revogação do Regimento Disciplinar da USP, instituído pela ditadura militar!

- Anulação dos processos contra estudantes e funcionários, reintegração de todos os estudantes eliminados e de Claudionor Brandão, diretor do Sintusp demitido ilegalmente!

12 de junho de 2012.
Liga Estratégia Revolucionária - LER-QI

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