Economia

A agenda dos ajustes de Dilma no Congresso

09 Feb 2015   |   comentários

"Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas. Ajustes nunca são um fim em si mesmos." Fala de Dilma em mensagem ao Congresso Nacional.

Na última segunda-feira, Dilma entregou ao Congresso sua mensagem presidencial que teve como tema principal a economia do país com o foco na busca pelo “equilíbrio fiscal†. Neste documento, Dilma deixa claro que a agenda de ajustes é também sua e não somente de Levy como alguns setores petistas querem deixar parecer àpopulação. Para a presidenta:

“Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica, bem como do cotidiano de empresas e pessoas. Ajustes nunca são um fim em si mesmos. São medidas necessárias para atingir um objetivo de médio prazo, que, em nosso caso, permanece o mesmo: crescimento econômico com inclusão social. Não promoveremos recessão e retrocessos†, diz a presidenta no texto.

Segundo Dilma, os ajustesno seguro-desemprego, no abono salarial e na pensão por morte seriam apenas medidas de “aperfeiçoamentos de políticas sociais para aumentar sua eficácia e justiça†. Como se pode aumentar a justiça social, aprofundando a precarização do trabalho e da vida de milhões de trabalhadores temporários que perderão o benefício do seguro-desemprego.

Será que o pacote de maldades de Dilma irá afetar o salário mínimo de 2016?

A agenda de Dilma e do PT para as votações no Congresso neste ano, inclui também, a votação da regra para o cálculo do salário mínimo no período de 2016 a 2019. A atualregra do salário mínimo só vale até este ano, nesta regra (de 2011) o mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes.

Com o avanço das tendências de recessão no país em função da queda na produção da indústria, nas exportações, consumo interno, junto ao aumento do endividamento das famílias e da inflação (com o aumento nas tarifas de serviços básicos), o aumento no salário mínimo acima da inflação para 2016, pode estar questionado num cenário de maior pressão por ajustes e maiores cortes de gastos públicos por parte da patronal e do “mercado†internacional.

A única pressão progressista para a valorização do salário mínimo para um valor que de fato atendas as necessidades básicas dos trabalhadores só poderá vir a partir das lutas e da mobilização operário e popular.

Skaf, a voz da patronal de SP, é contra aumento nos impostos

Dilma também coloca na pauta do Congresso, o aumento em alguns impostos, que já desagrada setores da burguesia como os pequenos e médio empresários ligados a FIESP sob a liderança de Paulo Skaf ligado ao PMDB. Trata-se da redução de incentivos fiscais com os a correção da tabela de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A CNI, já anunciou que irá responder a novos aumentos na carga tributária paga pelas empresas, como o retorno do “imposto do cheque†, a CPMF, cujo destino em lei seria como fonte extra de financiamento para a saúde pública.

“Mostramos ao ministro [Nelson Barbosa, planejamento] que não há como pensar em qualquer aumento tributário. O ajuste fiscal tem que ser feito muito mais na mão da redução de despesas e o ministro deixou claro que a intenção é essa mesmo, que 70% do ajuste fiscal está no lado de redução de gastos e não no aumento da arrecadação†, disse Skaf.

Ou seja, a patronal de SP, maior centro industrial do país, para “não prejudicar os investimentos†(leia-se lucros) dos empresários, busca pressionar o governo a aprofundar os ajustes no sentido dos cortes nos gastos públicos, que inclusive já estão em andamento. O governo Dilma já planeja, além dos cortes nos ministérios, por exemplo, aumentar as concessões, que são a forma petista de privatização disfarçada dos serviços essenciais àpopulação como o transporte, distribuição de energia e comunicações

A agenda para a indústria

No planejamento de gastos do governo para este ano, o chamado orçamento federal, já podemos ver quais são as verdadeiras prioridades das despesas do governo. Somente para o pagamento dos juros da dívida pública, o governo (e o conjunto do setor público) gastará R$ 66,3 bilhões, que irá encher os bolsos dos credores, capitalistas internacionais, um valor que será sugado do país, justamente num momento de “aperto fiscal†. Mas este “apertar os cintos†só vale para os trabalhadores, mas para os capitalistas internacionais é o contrário: o momento é de aumentar os custos sociais no Brasil com os gastos bilionários de dinheiro público para encher bolsos de banqueiros (“investidores†) nos países ricos.

Como resposta do governo para “agradar†a indústria, Dilma e a bancada do PT no Congresso deverão colocar em votação um plano de estímulo às exportações, o chamado Plano Nacional de Exportações. A ideia do governo é aumentar a “competitividade†(ou seja, o aumento da produtividade por trabalhador para a diminuir custos de produção) nas palavras de Dilma: “Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais†.

A política que Dilma irá tentar passar num Congresso liderado por Eduardo Cunha (de oposição ao governo) é conceder incentivos fiscais para as empresas exportadoras reduzirem custos com a reestruturação produtiva para baratearem seus produtos vendidos no exterior para que assim não percam mercado para os produtos chineses. Esta reestruturação é, na prática, terceirização, precarização, aumento da rotatividade no emprego e demissões com automação dos processos produtivos. Porém, esta política ainda tem rumo incerto por depende dos ritmos de crescimento da China, EUA, Europa e Argentina, que passam por desaquecimento em suas economias.
E nos governos estaduais a agenda também é de “aperto fiscal†para os trabalhadores

Não se pode deixar de lado os ajustes que transbordam para os governos estaduais e municipais e já significam o surgimento de várias mobilizações do funcionalismo. No Paraná, que está sob o governo de Beto Richa do PSBD, já se antecipam as tendências de cortes (atrasos de salários e direitos) do funcionalismo público que deve se alastrar pelo país: professores e servidores estaduais da UEL (Universidade Estadual de Londrina) já aprovaram paralisação para esta semana. Assim como na UERJ, que estámergulhada numa crise desde janeiro, com salários e bolsas atrasadas e salas de aulas precárias, crise que é responsabilidade do governo de Pezão do PMDB. Outra crise também começa a se escancarar na USP, maior universidade pública do Brasil, com a política de desmonte da reitoria sob a orientação dos ajustes do governo Alckmin (PSDB) de cortes na educação.

Um plano de lutas para 2015: esta deve ser a agenda dos trabalhadores

Outra pauta de Dilma, que faz referência àcampanha da reeleição, é a aprovação no Congresso de um novo “Super Simples†que enxugaria a cobrança de impostos dos pequenos empresários (ampliaria o leque de empresário que possuem benefícios fiscais), ou melhor, pequenos capitalistas que são os que mais geram empregos no Brasil. Estes empresários teriam benefícios financeiros com o novo tipo de recolhimento de imposto o que é o contrário do que se pensaria de um suposto “governo popular e dos trabalhadores†. Ou seja, mais uma vez, passa longe dos governos do PT, uma política de ajuste que transfira do lucro do empresário (proveniente da exploração do trabalho, muitas vezes precário) para financiar os investimentos em benefício da maioria da população pobre, em saúde pública, educação, abastecimento de água potável e luz?

Fica demonstrado que para os trabalhadores e o conjunto da população terem garantidos seus direitos básicos àsaúde pública de qualidade e gratuita, a educação gratuita em todos os níveis, ao abastecimento de água potável, ao saneamento básico e energia elétrica, será preciso um plano de lutas, independente dos governos e dos empresários que só querem. Este deve ser o resultado da organização de base, nos bairros, locais de trabalho e estudo, junto aos sindicatos, para uma resposta, com o espírito das manifestações de 2013, mas desta vez muito mais preparados, com os trabalhadores àfrente lado a lado do conjunto da população pobre do país.

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