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5 pontos fundamentais no debate sobre a reforma política

08 Dec 2014   |   comentários

Esse é um tema discutido há muito tempo no congresso, e se agora entra na agenda política, é pela pressão das manifestações de junho e do desgaste provocado pelo novo escândalo de corrupção da Petrobrás. Com medo da revolta popular, o congresso pode aprovar algumas mudanças na legislação eleitoral na tentativa de melhorar a sua imagem bastante desgastada. Mas não passam de maquiagens para manter a (...)

1. O que se discute sobre a reforma política é que ela é necessária para corrigir distorções do atual sistema político e melhorar alguns pontos. Que a fragmentação partidária é que aumenta a corrupção, pois o partido do governo eleito para ser maioria no congresso tem que formar alianças com vários outros partidos, um regime chamado pelos sociólogos de “presidencialismo de coalização†. Que se o financiamento das campanhas fossem públicos os grandes capitalistas deixariam de controlar os políticos. São temas discutidos há muito tempo no congresso, e se agora entram na agenda política é pela pressão das manifestações de junho, e do desgaste provocado pelo novo escândalo de corrupção da Petrobrás. Com medo da revolta popular, o congresso pode aprovar algumas mudanças na legislação eleitoral na tentativa de melhorar a sua imagem bastante desgastada.

2. A CUT e os movimentos sociais governistas falam de uma reforma política que não seja feita pelos atuais políticos e sim por uma constituinte especifica para alterar o sistema político. Falam que isso aumentaria o protagonismo popular, que mudando alguns pontos de como se elegem os candidatos o PT não ficaria mais refém dos pactos com o PMDB. Também neste caso, o discurso responde àpressão da nova situação. Depois das manifestações de junho, os trabalhadores passaram por cima das direções mafiosas dos sindicatos em algumas greves sintomáticas. O sindicalismo petista faz a campanha do plebiscito pela reforma política para se cobrir pela esquerda e conter a crise de legitimidade das direções sindicais petistas. Enquanto isso, pactua com as patronais as medidas de ajuste contra os trabalhadores e pisoteia a democracia operária nos sindicatos que controla.

3. Principal partido de oposição ao governo, o PSOL se soma a campanha do plebiscito pela reforma política, depois das suas principais figuras declararem apoio a Dilma no segundo turno, em nome da luta contra a direita. Ao apoiar as iniciativas do governo pela reforma política e participar de atos em defesa do governo e pela reforma política, o PSOL na prática abre mão da revolução democrática que diz defender em seu programa partidário. Sua atuação fortalece a campanha da CUT e dos movimentos sociais governistas e a política de autoreforma do regime, de mudar algumas regras sem mudar o fundamental. A crítica do PSTU ao PSOL não vai ao fundamental. Em recente texto, Valerio Arcary critica a tática deste partido, pois não seria o momento adequado de levantar a bandeira da reforma política e sim bandeiras sociais pela saúde educação e em defesa do salário. Ao mesmo tempo em que é uma posição abstencionista que não apresenta combate aos privilégios da casta política, não faz uma critica profunda àproposta de reforma política do governo e ao PSOL, que se coloca como ala esquerda da política governista.

4. O governo, sob o regime capitalista, é um comitê que administra os negócios conjuntos de toda a classe capitalista. Isso é verdade tanto para uma ditadura – e não faltam exemplos no Brasil da ligação entre os militares e os empresários durante a ditadura, e também para os regimes democráticos. Em todas as democracias capitalistas, seja qual for a legislação eleitoral, a burguesia utiliza o mecanismo da corrupção e dos privilégios legais para garantir o seu domínio e remunerar os governantes que administram seus “negócios conjuntos†. A nomeação do novo ministério de Dilma, entregando o ministério da fazenda para um executivo do Bradesco e o ministério da agricultura para uma latifundiária, é uma homenagem a essa definição marxista dos governos democráticos burgueses e mostra toda a sua atualidade. Mudanças na legislação eleitoral não vão mudar essa realidade. Seja qual forem as regras eleitorais, o predomínio dos capitalistas sobre o estado sempre encontrara uma forma para se reafirmar.

5. Para acabar com a corrupção e os privilégios da casta política é preciso inverter a situação atual em que uma minoria governa a maioria. Defendemos que as maiorias trabalhadoras sejam quem governe o país. Tal como foi a Comuna de Paris em 1871, primeiro governo operário da história, que destruiu as forças de repressão do estado que foram substituídas pelos trabalhadores em armas. A comuna se constituiu como uma assembleia única, sem a figura do presidente, que ao mesmo tempo era o legislativo e o executivo. Cada deputado da comuna, assim como todos os funcionários do novo estado de trabalhadores, não ganhava mais do que o salário médio de um operário e poderiam ser substitutivos a qualquer momento pelo povo que o elegeu. Acompanhamos as lutas dos trabalhadores e a juventude contra os aspectos mais antidemocráticos do atual regime, como a impossibilidade das organizações sindicais e movimentos sociais lançarem seus próprios candidatos. Mas uma saída de fundo só poderá ser alcançada por um verdadeiro governo dos trabalhadores.

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